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Retomada de linha de crédito a municípios é tema de
audiência
Para sensibilizar os municípios mineiros quanto a
uma linha de crédito reaberta recentemente pelo Conselho Monetário
Nacional (CMN), a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
da Assembleia Legislativa de Minas Gerais promove reunião nesta
quarta-feira (7/10/09). Solicitada pelo deputado Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB), a audiência pública será às 15 horas, no Auditório.
Os recursos a serem utilizados provêm do Programa
de Modernização Institucional e Ampliação da Infraestrutura em
Municípios do Estado de Minas Gerais (Novo Somma), que é
operacionalizado pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais
(BDMG). A decisão do CMN que possibilitou a retomada do programa foi
tomada no dia 26 de agosto. E só se concretizou após o Governo
Federal atender às diversas solicitações do Governo de Minas nesse
sentido.
Relançamento - Dalmo
Ribeiro Silva, que participou do relançamento do programa na última
segunda-feira (28), explica que o Novo Somma terá linhas de
financiamento para apoio financeiro aos projetos de saneamento
básico e modernização administrativa dos municípios mineiros. Entre
as modalidades de projetos previstos pelo programa estão: tratamento
e gestão sustentável de resíduos sólidos; construção, recuperação e
reparação de infraestrutura urbana; e financiamento para aquisição
de máquinas utilizadas em obras das prefeituras.
Segundo notícia do site do parlamentar, os recursos
do Novo Somma somam R$ 450 milhões, que fazem parte do patrimônio do
BDMG, dos quais cerca de R$ 200 milhões estão disponíveis para
financiamentos de projetos, seguindo diretrizes do Governo do
Estado. A taxa aplicada nos financiamentos será a TJLP - Taxa de
Juros a Longo Prazo, mais 4% de juros ao ano. Mas esses juros serão
reduzidos pela metade no caso de municípios em regiões de baixo
dinamismo e cujo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) seja
inferior ao índice médio do Estado. As prefeituras terão até o fim
de outubro para manifestar interesse pela operação. Para ter acesso
ao programa, elas devem ter capacidade de endividamento aprovada
pelo Tesouro.
Devido a restrições impostas aos bancos de fomento
do País, o Novo Somma estava, até agosto passado, com os recursos
contingenciados, conforme Resolução 2827/01 do CMN, que impedia
também o BDMG de financiar projetos de municípios.
Convidados - Para a
reunião desta quarta-feira (7), serão convidados: o secretário de
Estado de Desenvolvimento Econômico, Sérgio Barroso; o presidente do
BDMG, Paulo de Tarso Almeida Paiva; o prefeito de Conselheiro
Lafayete e presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM),
José Milton de Carvalho Rocha; o prefeito de Ouro Fino e presidente
da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí
(Amesp), Luiz Carlos Maciel; o prefeito de Delfim Moreira e
presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto
Sapucaí (Amasp), Carlos Antonio Ribeiro; e o prefeito de Passa
Quatro e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do
Circuito das Àguas (Amag), Acácio Mendes de Andrade.
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