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Semana terá ciclo de debates, seminários e audiências no
interior
O Ciclo de Debates Alternativas à Privação de
Liberdade é uma das atividades programadas pela Assembleia
Legislativa de Minas Gerais na semana de 5 a 9 de outubro. O período
reserva ainda oito reuniões com convidados das comissões, sendo
quatro no interior: Montes Claros, Congonhas, Rio Pardo de Minas e
Janaúba. Além disso, acontecerão mais dois encontros regionais do
Seminário Legislativo Esportes, Infância e Adolescência - Caminho
para a Cidadania, e a 7ª Conferência Estadual dos Direitos das
Criança e do Adolescente, no Mineirinho.
O ciclo de debates reunirá deputados e entidades
parceiras, com ampla programação de mesas redondas para discutir os
limites do modelo de apenamento focado na restrição à liberdade do
preso, em um contexto social marcado por elevados indicadores de
violência e criminalidade.
A abertura será no Plenário da ALMG, às 20 horas de
segunda-feira (5), e terá a participação do presidente da
Assembleia, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), e do ministro da
Justiça Tarso Genro. No dia seguinte, as atividades começam às 9
horas, com exposições, debates e mesas redondas. A programação
completa do evento está na página da ALMG na internet:
www.almg.gov.br, onde foi preparado um hotsite especial sobre
o evento.
Transporte, segurança e economia em debate no
interior
Montes Claros (Norte de Minas) será a primeira
cidade do interior a receber os parlamentares mineiros nesta semana.
A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas estará no
município para debater o Decreto 44.035, de 2005, que disciplina o
transporte rodoviário intermunicipal. Entre outras providências, o
decreto proíbe que o transporte alternativo, como táxis e vans,
desloque-se com passageiros de uma cidade para outra. A reunião será
segunda-feira (5), às 10 horas, na Câmara Municipal.
Em Congonhas (Região Central do Estado), a reunião
será da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Na pauta
da audiência pública, marcada para quarta-feira (7), às 14 horas, no
Cine Leon, está a desapropriação de áreas no município para
implantação do distrito industrial. Segundo a Companhia de
Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), 420 famílias deixarão o
terreno para implantação de uma unidade da Companhia Siderúrgica
Nacional (CSN). A população local reclama da falta de
informação sobre o processo licitatório.
No mesmo dia, também às 14 horas, a Comissão de
Minas e Energia estará em Rio Pardo de Minas, onde vai tratar da
exploração de minério de ferro no Norte do Estado, bem como
incentivos fiscais, logística e investimentos. Estudos indicam que
as reservas de minério de ferro do Norte do Estado estão entre as
maiores do mundo, podendo ser comparadas com as jazidas do
quadrilátero ferrífero, que abrange a Região Metropolitana e
municípios do Vale do Aço, como João Monlevade e Itabira.
Em Janaúba, acontecerá uma visita da Comissão de
Direitos Humanos, que pretende inspecionar, a partir das 8h30 de
quinta-feira (8), a 22ª Delegacia Regional de Polícia Civil. A
comissão atende a pedido de providência feito pelo Sindicato dos
Servidores da Polícia Civil (Sindpol), que denuncia irregularidades
que estariam prejudicando servidores e presos.
Prevenção da violência
Nas audiências previstas para a ALMG, destaque para
a Comissão de Segurança Pública, que receberá, terça-feira (6), às
10 horas, no Plenarinho III, a professora Elza Machado de Melo, que
apresentará aos deputados informações sobre o projeto Redes de Saúde
e Paz, que atua na perspectiva de compreender a situação, prevenir a
violência e cuidar das vítimas e agressores.
A rede, lançada oficialmente em 2007, foi
construída para articular os conhecimentos dos segmentos voltados
para a saúde, a paz e a prevenção da violência e hoje reúne, só em
Belo Horizonte, quase 150 parceiros do poder público e da sociedade
civil. Outros municípios do Estado já estão participando da rede,
como Betim, Ribeirão das Neves, Montes Claros e Divinópolis.
Ainda na terça-feira (6), a Comissão de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte se reunirá com convidados, às 10 horas,
no Auditório, para apurar as razões da demora na normalização do
fornecimento da energia elétrica na Região Metropolitana de Belo
Horizonte após as fortes chuvas ocorridas em setembro. Quase 300 mil
clientes foram afetados pela falta de energia no último dia 21, dos
quais milhares ainda sofriam com a falta de energia 24 horas depois
da interrupção.
Na quarta-feira (7), estão previstas duas
audiências na Assembleia Legislativa. Às 14h30, no Plenarinho IV, a
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas avaliará a
implementação e regulamentação do serviço de motoboy e mototaxista
no Estado. O objetivo é colher subsídios para a implementação do
serviço de forma segura para a população, a partir de recente lei
federal que regulamenta as profissões de mototaxista e motoboy no
País. Pela lei, a definição de regras e a fiscalização dos serviços
cabem ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e aos Departamentos
Estaduais de Trânsito (Detrans). Entre os convidados, estão
representantes desses órgãos e de sindicatos e associações de
motociclistas.
A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização,
por sua vez, vai se reunir às 15 horas, no Auditório, onde receberá
convidados para debaterem a liberação de linha de crédito oferecida
pelo BDMG em favor dos municípios mineiros, autorizada pelo Conselho
Monetário Nacional, mediante utilização de recursos do programa
estadual Novo Somma.
Finalizando a semana, na sexta-feira (9), às 9
horas, no Auditório, a Comissão de Direitos Humanos fará homenagem
ao sacerdote da cultura e religião yorubá e um evento para marcar a
defesa da liberdade de culto religioso. Na reunião, receberá uma
placa de mérito legislativo o líder da religião, Awoyemi Aworeni
Adisa. Também estarão presentes outras autoridades nigerianas e
religiosas.
Seminário chega a Juiz de Fora e Montes
Claros
Os dois últimos encontros regionais do
Seminário Legislativo Esportes, Infância e Adolescência -
Caminho para a Cidadania acontecerão em Montes Claros, na
terça-feira (6), e em Juiz de Fora, quinta-feira (8). Em ambas as
cidades, as programações começam às 8 horas, com palestras e
reuniões de grupos de trabalho.
O objetivo é que representantes do poder público e
de entidades profissionais e esportivas, entre outras, definam
propostas a serem discutidas na fase final do seminário, que será
realizada entre 25 e 27 de novembro, no Plenário da Assembleia
Legislativa, em Belo Horizonte.
Criança
Começa na terça (6), a 7ª Conferência Estadual dos
Direitos das Criança e do Adolescente, no Ginásio do Mineirinho, em
Belo Horizonte. A Conferência, preparatória para a nacional em
dezembro, é uma promoção conjunta da ALMG em parceria com a
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e o Conselho
Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca).
O objetivo é elaborar propostas de diretrizes da
política nacional de promoção, proteção e defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente, além de encaminhar sugestões e eleger
delegados para a 8ª Conferência Nacional. O tema central da
conferência estadual, este ano, será "Construindo Diretrizes da
Política e do Plano Decenal".
A programação completa dos dois eventos está no
site da ALMG: www.almg.gov.br.
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