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Deputado prevê aprovação do Estatuto da Juventude até
maio
Um chamado à participação dos jovens mineiros foi a
mensagem principal das autoridades que abriram, nesta quinta-feira
(1º/10/09), no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a
etapa mineira do Encontro sobre o Estatuto Nacional da Juventude. A
proposta está contida no Projeto de Lei (PL) 4.529/04, em tramitação
na Câmara dos Deputados, e será tema de debates na Assembleia
Legislativa também nesta sexta-feira (2), a partir de 9 horas, na
Escola do Legislativo (Av. Olegário Maciel, 2.161 - Lourdes). O
evento é promovido pela Comissão Especial da Câmara de Deputados
criada para emitir parecer sobre a proposição.
O PL 4.529/04 é de autoria da Comissão Especial
criada pela Câmara para acompanhar e estudar propostas de políticas
públicas para a juventude. O deputado federal Reginaldo Lopes
(PT-MG), membro da comissão que irá analisar o projeto, participou
da abertura do debate na ALMG nesta quinta (1o). Lopes
previu que o estatuto deve ser votado na Câmara até maio de 2010, de
forma a aproveitar sugestões recolhidas em encontros realizados em
diversos estados.
Também integraram a mesa de abertura do encontro o
deputado Weliton Prado (PT), que presidiu a reunião; o deputado
federal Elismar Prado (PT-MG); o secretário de Estado de Esportes e
Juventude, Gustavo Corrêa; os deputados estaduais André Quintão
(PT), João Leite (PSDB), Paulo Guedes (PT) e Célio Moreira (PSDB); o
coordenador especial da Juventude da Secretaria de Estado de
Esportes e Juventude, Roberto Tross; o presidente do Conselho
Estadual da Juventude, Nilo Furtado; e a estudante Heloar Rodrigues,
estudante que participou do programa Chefs do Amanhã 2008, do
Governo do Estado.
O programa Chefs do Amanhã atendeu 300 jovens da
Região Metropolitana de Belo Horizonte em 2008, por meio de cursos
de culinária que ensinam a aproveitar ao máximo os nutrientes dos
alimentos. A previsão é que, em 2009, ele beneficie mil jovens de
escolas públicas e centros socioeducativos. A extensão destes cursos
e oportunidades para o interior do Estado foi uma das principais
reivindicações apresentadas por jovens que participaram do debate
com parlamentares e autoridades do Executivo.
O coordenador especial do Estado para a Juventude,
Roberto Tross, admitiu a dificuldade de interiorização das políticas
públicas, na medida em que ela depende da estrutura e organização em
cada cidade. No entanto, acrescentou que o esforço do Estado nesse
sentido é demonstrado pelos 96 conselhos municipais de juventude já
criados em Minas, número não alcançado por nenhum outro Estado. Com
relação aos programas federais, o deputado Reginaldo Lopes
aconselhou pequenos municípios com menos de 20 mil habitantes a
formarem consórcios, de forma a se credenciarem junto à
União.
PEC inclui jovem na Constituição
Além do Estatuto da Juventude, outras proposições
tramitam no Congresso Nacional visando à criação e valorização de
políticas públicas para essa faixa etária. Vale ressaltar que todas
consideram jovem, para efeitos legais, a pessoa que tenha entre 15 e
29 anos de idade. Uma das propostas é o PL 4.530/04, também da
Comissão Especial da Câmara, que cria o Plano Nacional de Juventude.
Outra é a Proposta de Emenda à Constituição 42/08, do deputado
Sandes Júnior (PP-GO), que inclui o termo jovem no Capítulo VII da
Constituição Federal, que trata dos direitos e garantias
fundamentais, a exemplo do que já ocorre com as crianças,
adolescentes e idosos.
De acordo com o deputado Reginaldo Lopes, estas e
outras propostas têm o objetivo de dar uma atenção específica ao
jovem, de forma a diferenciá-lo dos adolescentes. Também nesse
sentido, o deputado disse que será proposta na próxima semana uma
Frente Parlamentar pela Reforma do Ensino Médio, para que ela
ofereça uma formação prioritariamente profissionalizante. Outra
proposta defendida pelo parlamentar foi a criação de um Fundo
Nacional de Juventude.
O presidente do Conselho Estadual da Juventude,
Nilo Furtado, também se queixou de falta de políticas específicas.
Ele salientou que, apesar de o Brasil ter 26 estados e um Distrito
Federal, apenas nove conselhos estaduais da Juventude foram
implantados até hoje. O deputado federal Elismar Prado ressaltou que
a aprovação de políticas específicas depende da participação dos
próprios jovens. "A política não está confinada nos atos praticados
nos parlamentos, no governo", afirmou o parlamentar.
Na área estadual, o secretário Gustavo Corrêa
frisou que a criação da Secretaria de Estado de Esportes e Juventude
é a primeira do tipo no País. Já o deputado estadual André Quintão
(PT) disse que Estado e União ainda precisam enfrentar diversos
desafios: a alta evasão escolar, a falta de acesso ao ensino médio,
a exclusão digital, o grande desemprego entre os jovens e a falta de
acesso à universidade, que só recebe 12% ou 13% dos jovens em idade
para nela ingressarem. Quintão foi o autor do projeto que deu origem
à Lei Estadual 18.136, de 2009, que estabelece a Política Estadual
de Juventude.
O deputado João Leite fez um convite aos
participantes do debate para estarem presentes também no
Seminário Legislativo Esportes, Infância e Adolescência -
Caminho para a Cidadania, organizado pela ALMG. O evento tem
como objetivos buscar subsídios para a formulação de políticas
públicas nessa área e discutir a importância do esporte como
mecanismo de cidadania, promoção da saúde e garantia de direitos da
criança e do adolescente, além de debater a prática da educação
física nas escolas. Os encontros no interior do Estado começaram na
última terça-feira (29), em Poços de Caldas. A etapa final será no
Plenário da ALMG, de 25 a 27 de novembro.
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