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Aprovação das contas de 2008 do TCMG começa a
tramitar
A aprovação das contas do Tribunal de Contas (TCMG)
referentes ao exercício de 2008 vai começar a tramitar na Assembleia
Legislativa de Minas Gerais por meio de projeto de resolução, em
turno único, ainda a ser numerado pelo Plenário. Nesta quinta-feira
(1º/10/09), o Ofício 25/09, do TCMG, com as contas, foi analisado na
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. O relator,
deputado Zé Maia (PSDB), emitiu parecer favorável, que foi aprovado
pelos parlamentares.
De acordo com a Constituição Estadual e com a Lei
Orgânica do Tribunal de Contas, a fiscalização contábil, financeira,
orçamentária, operacional e patrimonial do TCMG é exercida pela
ALMG, daí a apresentação da prestação de contas anual, acompanhada
do relatório de controle interno. Para o relator Zé Maia, as contas
"estão em condições de merecer aprovação pela Assembleia
Legislativa, uma vez que os recursos financeiros postos à disposição
foram devidamente registrados, que os saldos bancários conciliados
refletem a posição do balancete de encerramento e que os
demonstrativos enviados retratam a execução orçamentária".
De acordo com o relatório, no final do exercício de
2008 o TCMG contava com 1.503 servidores, sendo 89 de recrutamento
amplo e 1.414 servidores efetivos. Destes, 19 ocupam cargos de
direção superior (incluídos os conselheiros e auditores), 87 ocupam
cargos de assessoramento e de chefia, e 1.308 são técnicos de contas
e oficiais de apoio.
Para o desempenho de suas atividades em 2008, o
Tribunal de Contas teve uma despesa autorizada de R$ 296,9 milhões.
Desse total, R$ 287,1 milhões foram realizados no período, o que
representa um aumento de 10,7% em relação aos gastos de 2007.
Analisando a composição das despesas, vemos que R$ 253,6 milhões
(88%) foram destinados a gastos com pessoal, R$ 30,8 milhões (11%)
para outros custeios e R$ 2,7 milhões (1%) para investimentos.
Em 2008, foi autorizada a abertura de crédito
suplementar no valor de R$ 5,3 milhões para atender outras despesas
correntes e investimentos, utilizando-se recursos provenientes de
convênio celebrado entre a União e o TCMG, para implementação do
Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados,
Distrito Federal e Municípios (Promoex), bem como do excesso de
arrecadação previsto para o exercício de 2008.
Entre as atividades, foram realizadas 977
auditorias e inspeções nos entes jurisdicionados. Desse total, 811
foram inspeções ordinárias municipais. Foram feitas, ainda, 70
inspeções extraordinárias, que objetivaram a apuração de fatos
decorrentes de denúncias e representações.
Emenda ao projeto da HidroEx tem parecer
favorável
Os deputados aprovaram parecer sobre a emenda de
1o turno apresentada em Plenário ao PL 3.255/09, do
governador, que cria a Fundação Centro Internacional de Educação,
Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (HidroEx). O relator,
deputado Zé Maia, opinou pela aprovação da emenda.
A emenda, de autoria do deputado Sávio Souza Cruz
(PMDB), altera a redação dos incisos III e IV do artigo 3° do
projeto, que trata das competências da HidroEx. Com a nova redação,
o inciso III passaria a estabelecer como competência da fundação
participar do processo de criação e orientação da rede de órgãos e
entidades para atuar na área das águas superficiais e subterrâneas,
incluídas as águas minerais e as potáveis de mesa. Já a nova redação
sugerida para o inciso IV estabelece que a HidroEx deverá promover e
colaborar com a seleção e capacitação de profissionais, mediante a
realização de cursos, seminários e simpósios, para a proteção das
águas e gerenciamento integrado das águas superficiais e
subterrâneas.
Pedido de vista - Foi
adiada a votação do parecer do Projeto de Lei (PL) 2.123/08, do
deputado Walter Tosta (PMN), que tramita em 2º turno. A deputada
Cecília Ferramenta (PT) pediu vista do relatório, elaborado pelo
deputado Domingos Sávio (PSDB). Ele havia opinado pela aprovação do
projeto na forma do vencido (na forma em que foi aprovado em 1º
turno).
O projeto amplia benefício fiscal a portador de
deficiência na aquisição de automóvel. Hoje a lei isenta de IPVA o
veículo novo, com até 127 HP de potência bruta, de motorista
portador de deficiência físico-motora cuja habilitação seja restrita
a veículo especialmente equipado, ainda que apenas com direção
hidráulica ou câmbio automático. Da forma como foi aprovada pelo
Plenário, ou seja, na forma do substitutivo nº 3, a proposição
estende o benefício ao veículo usado e à pessoa portadora de
deficiência física que não é motorista, eliminando a restrição de
potência bruta do veículo.
Doação de imóvel - Também
foi aprovado parecer de 2º turno favorável ao PL 3.487/09. O relator
foi o deputado Lafayette de Andrada (PSDB), que opinou pela
aprovação da proposta sem novas alterações. O projeto altera a
redação do parágrafo único do artigo 1° da Lei 14.065, de 2001, que
autoriza o Executivo a doar a Santo Antônio do Monte imóvel
destinado à construção de quadras esportivas, creches, salão
comunitário e área de lazer para a comunidade, bem como à edificação
de prédio a ser doado ao Estado, apropriado à instalação de unidade
da Secretaria de Estado da Fazenda, e à doação ao INSS de área com
1.000 m² para construção de agência da Previdência Social. O projeto
altera, então, parte de sua destinação ao INSS.
Outros dois projetos foram retirados de pauta. São
eles os PLs 3.679/09, do governador, e 3.238/09, do deputado Zezé
Perrella (PSDB). O projeto do governador tramita em regime de
urgência e autoriza o Executivo a contratar empréstimo de até US$
461.044.930,00 com o Banco Internacional para Reconstrução e
Desenvolvimento (Bird). Já o de Zezé Perrella cria em Minas Gerais o
Banco de Ossos para fins de transplante e dá outras
providências.
Presenças - Deputados Zé
Maia (PSDB), presidente; Lafayette de Andrada (PSDB), Antônio Júlio
(PSDB), Tiago Ulisses (PV), Domingos Sávio (PSDB) e a deputada
Cecília Ferramenta (PT).
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