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Comissão da ALMG debate desapropriação em
Congonhas
A Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai a
Congonhas nesta quarta-feira (07/10/09). Na pauta da audiência
pública está a desapropriação de áreas no município para implantação
do distrito industrial. A reunião será às 14 horas, no Cine Teatro
Leon (Rua Padre Leonardo, 190, Centro).
O requerimento partiu dos deputados Jurez Távora
(PV) e Antônio Júlio (PMDB), que pretendem avaliar o decreto de 12
de dezembro de 2007, que instaura o processo administrativo de
desapropriação, tendo-se em vista o novo cenário econômico causado
pela crise econômica mundial. Segundo a Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais (Codemig), 420 famílias deixarão o terreno para
implantação de uma unidade da Companhia Siderúrgica Nacional
(CSN). Os parlamentares foram procurados pela população
local, que reclama da falta de informação sobre o processo
licitatório.
Outra questão que preocupa os deputados diz
respeito aos impactos ambientais e ao patrimônio histórico e
artístico do município com a implantação da empresa, num terreno que
é 40% maior que o perímetro urbano de Congonhas.
No ano passado, as comissões de Turismo e de Meio
Ambiente da ALMG estiveram na cidade para discutir o assunto. Na
ocasião, o decreto foi duramente criticado por lideranças políticas,
comunitárias e produtores rurais.
Dessa vez, foram convidados o prefeito Anderson
Cabido, o secretário de Estado de Fazenda, Simão Cirineu Dias; o
diretor-presidente da CSN, Benjamin Steinbruch; o diretor-executivo
de mineração da CSN, Jayme Nicolato Correia; e o diretor-presidente
da Codemig, Oswaldo Borges da Costa Filho.
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