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Inscrições para evento sobre penas alternativas são
prorrogadas
Foram prorrogadas até sexta-feira (2/10/09) ou até
acabarem as vagas as inscrições para o Ciclo de Debates Alternativas
à Privação de Liberdade, que será aberto no Plenário da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais, na segunda-feira (5/10/09), às 20
horas. São poucas as vagas ainda disponíveis. O ciclo de debates é
realizado pelo Poder Legislativo, juntamente com 15 entidades
parceiras, e tem o objetivo de discutir as possibilidades de adoção
de uma política criminal baseada em alternativas aos tradicionais
modelos de privação de liberdade. As inscrições podem ser feitas
pela internet ou no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), na ALMG.
O telefone do CAC, que funciona das 8 às 18 horas, é (31) 2108-7800.
O endereço do hotsite na internet é
http://www2.almg.gov.br/hotsites/alternativas/index.html.
Estão convidados para a abertura o ministro da
Justiça, Tarso Genro; o presidente do Tribunal de Justiça de Minas
Gerais, desembargador Sérgio Antônio de Resende; o procurador-geral
de Justiça de Minas Gerais, Alceu José Torres Marques; entre outros.
A palestra inicial, na segunda-feira, tratará do tema "Alternativas
à privação de liberdade: outras formas de promover justiça", e será
ministrada pelo professor da Universidade Federal do Paraná e do
Instituto de Criminologia e Política Criminal (ICPC), Juarez Cirino
dos Santos. O evento continua na terça-feira (6), a partir de 9
horas, com outras exposições e debates.
O autor da proposta do ciclo de debates é
presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, deputado
Durval Ângelo (PT). O parlamentar também é relator da Comissão
Especial de Execução das Penas, criada pela ALMG. Segundo ele, as
visitas e reuniões promovidas por essa comissão mostraram o sucesso
de experiências alternativas ao sistema penitenciário tradicional. O
modelo convencional, segundo Durval Ângelo, precisa ser revisto
diante da persistência de elevados indicadores de violência e
criminalidade. Esse modelo, para ele, se transformou em um "novo
tipo de coerção social".
Entre as alternativas de execução penal elogiadas
dentro e fora de Minas Gerais estão as Associações de Proteção e
Assistência aos Condenados (Apacs), que se pautam pelo trabalho de
ressocialização dos condenados, com prestação de assistência social,
educacional, médica e psicológica. As Apacs estão em 80 comarcas de
Minas Gerais, abrangendo 271 municípios. Há 24 em funcionamento sem
a presença de policiais e agentes penitenciários. Estão em
construção outras 44 unidades, sendo onze com recursos
estaduais.
Interlocução - Os ciclos
de debates são um dos instrumentos da ALMG para promover a troca de
informações e experiências entre parlamentares, técnicos,
especialistas e organizações sociais sobre temas de repercussão na
vida do Estado e do País, que possam repercutir na elaboração
legislativa. Constituído de um ou mais painéis com expositores,
seguidos de debates, é aberto ao público e realizado regularmente no
Plenário.
Entre os parceiros da Assembleia na promoção do
evento estão a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
(Sedese), a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), a
Secretaria de Estado de Esportes e Juventude (Sejuv), o Tribunal de
Justiça do Estado de Minas Gerais, o Conselho Estadual de Defesa dos
Direitos Humanos, o Instituto Minas pela Paz e o Grupo de Amigos e
Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade.
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