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Direitos Humanos vai conferir condições da delegacia de
Janaúba
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais fará uma visita às dependências das
unidades policiais da 22ª Delegacia Regional de Janaúba (Norte de
Minas) nesta quinta-feira (8/10/09), atendendo a pedido de
providência feito pelo Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais (Sindpol) quanto a irregularidades que
estariam prejudicando servidores e detentos. Solicitada pelo
presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), a visita está
programada para as 8h30m.
O parlamentar recebeu ofício do Sindipol contendo
uma série de denúncias quanto às condições de trabalho dos
servidores e à situação em que se encontram os presos. De acordo com
o documento, que solicita à comissão uma inspeção no local, os
servidores da delegacia reclamam de excessivas escalas de plantão e
de problemas relacionados a desvio de função. O local, segundo os
servidores, encontra-se em estado de abandono material e não conta
com efetivo suficiente. O ofício também classifica como "irregulares
e desumanas" as condições a que estão submetidos os presos, além de
mencionar a superlotação carcerária.
Outro problema relatado é o destacamento de
policiais militares para o cumprimento de funções exclusivas da
Polícia Judiciária, como a escolta de detentos para audiências no
fórum local. Os três policiais que permanecem de plantão ficam
sobrecarregados para cuidar dos 187 presos que atualmente estão sob
custódia da delegacia. O não atendimento médico de detentos
portadores de doenças infecciosas, a falta de assistência jurídica
aos presos, a presença de menores de idade dividindo celas com
detentos maiores de 18 anos e de mulheres presas em celas próximas
às dos detentos do sexo masculino são algumas das denúncias.
O deputado Durval Ângelo disse que não é a primeira
vez que a Comissão de Direitos Humanos recebe esse tipo de denúncia
e que grande parte das unidades prisionais do Estado está na mesma
situação. Ele informou que a comissão deverá encaminhar pedido de
providências à Secretaria de Estado de Defesa Social caso verifique,
durante a visita, a situação denunciada.
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