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ALMG debate, em Montes Claros, o transporte
intermunicipal
Os transtornos causados aos taxistas e condutores
de transporte alternativo pelo Decreto 44.035, de 2005, que
disciplina o transporte rodoviário intermunicipal em Minas Gerais,
serão tema de uma audiência pública que a Comissão de Transporte,
Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais realiza na próxima segunda-feira (5/10/09), em Montes Claros.
Atendendo a requerimento do deputado Paulo Guedes (PT), a reunião
acontece na Câmara Municipal da cidade (avenida Dr. João Luiz de
Almeida, 40), a partir das 10 horas. O decreto estabelece uma série
de condições, sem as quais o transporte fretado ou eventual não pode
ser feito nas rodovias do Estado.
De acordo com Paulo Guedes, o decreto é claramente
inconstitucional, na medida em que viola o direito de ir e vir das
pessoas. Ao proibir que o transporte alternativo, como táxis e vans,
se desloque com passageiros de uma cidade para outra, a
regulamentação gerou um grande problema para todo o Estado,
principalmente para a região Norte, afirma o deputado.
Ele explica que os táxis de Montes Claros, por
exemplo, não podem transportar passageiros para Manga. "As cidades
do Norte de Minas são distantes umas das outras e, muitas vezes, só
há um ônibus por dia entre elas", diz Guedes. Para piorar, o
deputado relata que o DER/MG tem aplicado multas e até apreendido
veículos, obrigando passageiros a ficarem na estrada à espera de
condução. Na região, o parlamentar calcula que pelo menos 600
taxistas estão sendo prejudicados pelo decreto.
Convidados - Foram
convidados para a reunião o prefeito de Montes Claros, Luiz Tadeu
Leite; o presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Athos
Mameluque Mota; o diretor-geral do DER/MG, José Elcio Santos
Monteze; o presidente da Associação dos Taxistas de Montes Claros e
Região, Antônio José Souto; o presidente da Associação dos Taxistas
de São Francisco, Getúlio Francisco dos Santos; e o membro da
Associação dos Taxistas de Brasília de Minas, Luislândia, Ponto
Chique e Ubaí, Walber Natalino Oliveira.
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