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Comissão debate regras para serviços de mototáxi e
motoboy
A regulamentação dos serviços de mototáxi e motoboy
no Estado será debatida em audiência pública da Comissão de
Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa
de Minas Gerais nesta quarta-feira (7/10/09), às 14h30, no
Plenarinho IV. O objetivo é colher subsídios para a implementação do
serviço de forma segura para a população, a partir de recente lei
federal que regulamenta as profissões de mototaxista e motoboy no
País. Pela lei, a definição de regras e a fiscalização dos serviços
cabem ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e aos Departamentos
Estaduais de Trânsito (Detrans). Entre os convidados, estão
representantes desses órgãos e de sindicatos e associações de
motociclistas.
A audiência foi marcada a pedido do deputado Délio
Malheiros (PV), para quem o assunto deve ser discutido com cautela.
"Se por um lado teremos a agilidade no percurso e custo acessível,
por outro é preciso pensar no alto índice de acidentes envolvendo
motocicletas, nas limitações climáticas e no aumento drástico da
poluição", pondera.
Segundo o deputado, será necessário discutir regras
para a fiscalização e a segurança de condutores e passageiros, os
critérios para habilitação de motociclistas, bem como o próprio
dimensionamento dos serviços, para que não haja um número excessivo
de motos e sim proporcional à realidade das cidades, além de
aspectos de higiene. Malheiros questiona, por exemplo, se cada
passageiro terá uma touca descartável ou o uso compartilhado do
capacete será indiscriminado. "Não pode uma profissão ser autorizada
sem que as normas sejam efetivamente planejadas", justifica o
deputado.
Lei federal - O serviço de
mototáxi foi regulamentado em nível federal após oito anos de
debates. De acordo com a proposta aprovada no Congresso, as
profissões de motoboy, mototaxista e motofrete só poderão ser
exercidas por quem tiver ao menos 21 anos de idade e dois anos de
habilitação na categoria. O motoqueiro só será habilitado para
exercer as funções depois de aprovado em curso do Contran. Também
serão exigidos equipamentos de segurança, como coletes com
dispositivos reflexivos e protetor de motor para os veículos.
Convidados - Foram
convidados para a audiência o diretor do Denatran e presidente do
Contran, Alfredo Peres da Silva; o secretário de Estado de
Transportes e Obras Públicas, Fuad Jorge Noman Filho; o
diretor-geral do DER, José Elcio Santos Monteze; o delegado-geral de
Polícia e chefe do Detran, Oliveira Santiago Maciel; o
diretor-presidente da BHTrans, Victor Cesar; o presidente da
Associação Mineira de Municípios, José Milton de Carvalho Rocha; o
presidente da Associação de Motociclistas Trabalhadores de Minas
Gerais (Amot), José Carlos Roberto Jacaré, e o presidente do
Sindicato dos Motociclistas do Estado de Minas Gerais, Rogério dos
Santos Lara.
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