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Ciclo de debates na ALMG discute penas
alternativas
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza,
nesta segunda e terça-feiras (5 e 6/10/09), o Ciclo de Debates
Alternativas à Privação de Liberdade - Outras formas de promover
justiça, um evento que tem o objetivo de debater novas formas de
aplicação da política de segurança no que diz respeito à punição de
criminosos. Proposto pelo presidente da Comissão de Direitos
Humanos, deputado Durval Ângelo (PT), o ciclo de debates deve contar
com a participação de autoridades e especialistas em segurança
pública, entre eles o ministro da Justiça, Tarso Genro, o presidente
do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Sérgio Antônio de Resende, e
o procurador-geral de Justiça, Alceu José Torres Marques. Mais de
540 pessoas se inscreveram para o evento. A abertura será às 20
horas de segunda-feira (5), no Plenário.
De acordo com o deputado Durval Ângelo, as visitas
e reuniões promovidas pela Comissão Especial de Execução das Penas,
da qual ele foi o relator, mostraram o sucesso de experiências
alternativas ao sistema penitenciário tradicional. O modelo
convencional, segundo o deputado, precisa ser revisto diante da
persistência de elevados indicadores de violência e criminalidade.
Esse modelo, para ele, se transformou em um "novo tipo de coerção
social". A complexidade social também justifica a necessidade de uma
rediscussão do apenamento focado na restrição à liberdade do preso,
buscando novas formas para se punir e ressocializar o infrator.
Entre as alternativas de execução penal elogiadas
dentro e fora de Minas Gerais, estão as associações de proteção e
assistência aos condenados (Apacs), que se pautam pelo trabalho de
ressocialização dos condenados, com prestação de assistência social,
educacional, médica e psicológica. As Apacs estão em 80 comarcas de
Minas Gerais, abrangendo 271 municípios. Há 24 em funcionamento sem
a presença de policiais e agentes penitenciários. Estão em
construção outras 44 unidades, sendo onze com recursos
estaduais.
Interlocução - Os ciclos de
debates são um dos instrumentos da ALMG para promover a troca de
informações e experiências entre parlamentares, técnicos,
especialistas e organizações sociais sobre temas de repercussão na
vida do Estado e do País, que possam repercutir na elaboração
legislativa. Constituído de um ou mais painéis com expositores e
debatedores, seguidos de debates, é aberto ao público e realizado
regularmente no Plenário.
Entre as 15 entidades parceiras da ALMG na promoção
do evento estão as Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social,
de Defesa Social e de Esportes e Juventude, o Tribunal de Justiça, o
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, o Instituto Minas
pela Paz e o Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de
Liberdade.
Programação
5/10/2009 - Segunda-feira
19h30 - Recepção e credenciamento
20h - Abertura
Deputado Alberto Pinto Coelho - presidente da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Tarso Genro - Ministro da Justiça
Desembargador Sérgio Antônio de Resende -
presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Alceu José Torres Marques - procurador-geral de
Justiça do Estado de Minas Gerais
Deputado Durval Ângelo - presidente da Comissão de
Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Deputado Agostinho Patrús Filho - secretário de
Estado de Desenvolvimento Social
Maurício de Oliveira Campos Júnior - secretário de
Estado de Defesa Social
Belmar Azze Ramos - defensor público-geral do
Estado de Minas Gerais
Emely Vieira Salazar - presidente do Conselho
Estadual de Defesa dos Direitos Humanos
20h20 - Palestra Magna: Alternativas à privação de
liberdade: outras formas de promover justiça
Juarez Cirino dos Santos - professor da
Universidade Federal do Paraná e do Instituto de Criminologia e
Política Criminal - ICPC
21h20 - Apresentação
cultural
21h40 - Confraternização
6/10/2009 - Terça-feira
9h - Punir ou responsabilizar? Ressignificando a
Justiça
Expositores:
Márcia de Alencar Araújo Mattos -
coordenadora-geral do Programa de Fomento às Penas e Medidas
Alternativas da Diretoria de Políticas Penitenciárias do
Departamento Penitenciário Nacional - Ministério da Justiça
Maria Lúcia Karam - ex-defensora pública e juíza de
direito aposentada
Wanderlino Nogueira Neto - consultor da Associação
Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do
Adolescente
10h - Debates
Coordenador dos debates: deputado Durval Ângelo -
presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa
de Minas Gerais
10h30 - Palestra: As regras de Tóquio e o contexto
brasileiro de alternativas à prisão
Expositora:
Paula Elias - mestra em Direito Penal e professora
da Escola Paulista de Direito
11h30 - Debates
14h - Mesa multidisciplinar (roda de conversa):
Olhares multidisciplinares sobre as alternativas ao modelo prisional
Expositores:
Rodrigo Torres Oliveira -
vice-presidente do Conselho Regional de Psicologia de Minas
Gerais
Glays de Fátima Silva Guerra - assessora jurídica
do Conselho Regional de Serviço Social e professora da PUC-Minas
Virgílio de Mattos - jurista e professor
Universitário
Ignácio Cano - Sociólogo - UERJ
15h30 - Debates
Coordenador dos debates: deputado João Leite -
presidente da Comissão de Segurança Pública e da Comissão Especial
da Execução das Penas no Estado
16h - Diálogo intersetorial: Perspectivas na
efetivação de modelos alternativos de justiça penal
Representante do Tribunal de Justiça do Estado de
Minas Gerais
Representante do Ministério Público do Estado de
Minas Gerais
Representante da Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais
Maurício de Oliveira Campos Júnior - secretário de
Estado de Defesa Social
José Luiz Quadros de Magalhães - professor da
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da PUC-Minas
Maria Teresa dos Santos - presidente do Grupo de
Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade
17h30 - Debates
18h - Encerramento
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