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Projeto do Orçamento para 2010 prevê receita de R$ 41
bilhões
Com a previsão de receita de R$ 41 bilhões para
2010, sendo R$ 10 bilhões destinados para investimentos, foram
entregues ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais,
deputado Alberto Pinto Coelho (PP), no Salão Nobre, nesta
quarta-feira (30/9/09), os projetos do Orçamento do Estado para o
próximo ano, e de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental
(PPAG) 2008-2011. A secretária de Estado de Planejamento e Gestão,
Renata Vilhena, destacou que, apesar da crise econômica, o governo
conseguiu manter o patamar de investimentos em todas as áreas de
investimentos, e que será possível cumprir as metas programadas para
2010. Agora, os projetos serão recebidos pelo Plenário da ALMG na
Reunião Ordinária da tarde desta quarta-feira (30).
As peças compõem o planejamento orçamentário do
Estado e determinam onde e como os recursos públicos serão
investidos no próximo ano. O dia 30 de setembro é o prazo máximo
para que essas proposições sejam enviadas à Assembleia, e o término
do ano legislativo está condicionado à aprovação dos dois projetos
pelo Plenário. A lei orçamentária de 2010 prevê R$ 41 bilhões de
receitas e despesas, sendo que R$ 24 bilhões serão originados da
arrecadação do ICMS. Renata Vilhena explicou que, para o cálculo
desses valores, o governo do Estado utilizou os mesmos índices
projetados pelo governo federal para 2010, sendo 4,3% de crescimento
do Produto Interno Bruto (PIB) e 4,5% de inflação.
Em relação aos investimentos está previsto o valor
de R$ 10 bilhões, sendo R$ 4,6 bilhões originados de recursos do
Tesouro do Estado e R$ 5,4 bilhões das estatais e autarquias. Renata
Vilhena destacou que a saúde deve receber para investimentos R$ 1,6
bilhão; a educação, R$ 277 milhões; e a área de defesa social, R$
450 milhões. Ela ressaltou ainda que a Região Norte e dos Vales do
Jequitinhonha e Mucuri irá contar com a previsão de R$ 2,5 bilhões
de recursos para investimentos. "É a primeira vez que os recursos
para essa região superam os destinados para o Triângulo, por
exemplo", afirmou.
Servidores - A secretaria
também falou sobre os valores destinados para o pagamento de
pessoal. Segundo ela, serão R$ 14 bilhões para o pagamento de
pessoal do Executivo, o que corresponde a 46,54% da Receita Corrente
Líquida (RCL) do Estado. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
estabelece como limite para pagamento de pessoal pelo Estado o
percentual de 46,55%. "Nesses R$ 14 bilhões, já estão previstos a
progressão da carreira dos servidores e o pagamento do prêmio de
produtividade. Entretanto, como estamos muito perto do limite
estabelecido pela LRF não podemos prever reajuste salarial para o
próximo ano, a menos que haja um aumento na arrecadação do Estado",
ressaltou.
Economia do Estado já mostra sinais de
recuperação
Apesar da redução da arrecadação do ICMS prevista
para este ano, a secretária destacou que os últimos meses mostram
que o Estado começa a dar sinais de superação da crise econômica.
"Nós fomos o Estado brasileiro mais atingindo pela crise econômica e
tivemos uma redução de cerca de R$ 700 milhões da arrecadação do
ICMS em relação ao ano passado, mas os últimos meses já estão
mostrando um aumento da arrecadação", considerou. Segundo ela, em
julho foram arrecadados R$ 1,780 bilhão; em agosto, R$ 1,890 bilhão;
e, em setembro, está prevista a arrecadação de R$1,940 bilhão.
Renata Vilhena destacou ainda que, apesar da crise
econômica, o governo conseguiu manter os investimentos para 2010. "É
importante considerar o esforço feito pelo Estado, inclusive com o
corte de cerca de R$ 400 milhões em custeio, que permitiu a
manutenção dos investimentos e o cumprimento das metas previstas",
disse. Entre os investimentos que serão feitos no próximo ano, ela
ressaltou a ampliação do ensino técnico-profissionalizante, a
reforma das escolas rurais, a reforma do Aeroporto Internacional de
Confins e a realização do cinturão de segurança pública, entre
outros.
Já o presidente da ALMG, deputado Alberto Pinto,
afirmou que os números previstos no orçamento para 2010 indicam que
o Estado está superando a crise. "O fato de o Executivo estar
destinando R$ 10 bilhões para investimentos indica que a crise
econômica está sendo superada", considerou.
Copa do Mundo - Em relação
a realização da Copa do Mundo de 2014 em Belo Horizonte, Renata
Vilhena afirmou que o Orçamento do Estado para 2010 prevê o
investimento de R$ 22 milhões para a execução da primeira etapa das
obras previstas. Segundo ela, para a destinação desse valor, foi
feita na revisão do PPAG a inclusão do projeto estruturador da Copa
do Mundo.
Sociedade poderá participar da revisão do PPAG
O presidente da ALMG, deputado Alberto Pinto
Coelho, destacou ainda a oportunidade de a sociedade participar da
revisão do PPAG, por meio das audiências públicas e das oficinas que
serão oferecidas pelo Parlamento Mineiro e pelo Executivo. O
objetivo das audiências públicas é avaliar se a programação de 2009
foi cumprida e também colher propostas e sugestões de mudanças nos
programas de governo.
Serão cinco etapas em cidades-polo, além de uma
grande final em Belo Horizonte, entre 4 e 6 de novembro, com
inscrições entre 16 e 30 de outubro, pessoalmente ou no site da
ALMG. A interiorização será nas seguintes cidades e datas: Iturama
(14/10), Itaobim (20/10), Montes Claros (22/10), Poços de Caldas
(27/10) e Juiz de Fora (29/10). A programação completa também pode
ser acessada na página da Assembleia na internet
(www.almg.gov.br).
Antes das audiências, a Assembléia promove oficinas
de capacitação dirigidas aos representantes dos conselhos setoriais
de políticas públicas e entidades da sociedade civil que participam
dos debates do PPAG. Também nesta quarta-feira (30) serão abertas as
inscrições para o curso de capacitação, que será oferecido pela
Escola do Legislativo no dia 16 de outubro, das 9 às 17 horas. Serão
130 vagas, e as inscrições devem ser feitas pelo email
escola.eventos@almg.gov.br até 9 de outubro.
Sobre as proposições - O
PPAG é um plano de médio prazo, de caráter estratégico, com eficácia
dependente do Orçamento anual. Ele estabelece, de forma
regionalizada e em harmonia com o Plano Mineiro de Desenvolvimento
Integrado (PMDI), as diretrizes, os objetivos e as metas da
administração pública, com a discriminação dos recursos para sua
execução. É ele que dá visibilidade às políticas que o governo se
compromete a implantar nos quatro anos de mandato, estabelecendo
metas e estratégias gerenciais e de captação de recursos. O PPAG
2008-2011 está detalhado na Lei 17.347, de 2008.
Já o projeto de lei do Orçamento, que estima
receitas e fixa despesas, subdivide-se em duas peças: o orçamento
fiscal, que inclui administração direta e indireta e as empresas
dependentes (Rádio Inconfidência, Epamig e Emater); e o orçamento de
investimentos das empresas controladas pelo Estado (Cemig, Copasa,
BDMG, Codemig, Gasmig, Cohab, Prodemge, Prominas, Indi, MGS, MGI e
Trem Metropolitano de Belo Horizonte).
Comissões - Duas comissões
da Assembleia estão envolvidas mais diretamente com o processo de
revisão participativa do PPAG. A Comissão de Fiscalização Financeira
e Orçamentária (FFO), atualmente presidida pelo deputado Zé Maia
(PSDB), examina e emite parecer sobre o projeto, com o auxílio das
demais comissões. Já a Comissão de Participação Popular, presidida
pelo deputado André Quintão (PT), tem entre suas atribuições
discutir as leis orçamentárias. Cabe a ela acatar as propostas
populares de modificação e encaminhá-las à FFO.
Presenças - Deputados
Alberto Pinto Coelho (PP), presidente da ALMG; Zé Maia (PSDB),
presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária;
Gil Pereira (PP); a secretária de Estado de Planejamento e Gestão,
Renata Vilhena; o diretor-geral da ALMG, Eduardo Vieira Moreira; e o
secretário-geral da Mesa, José Geraldo Prado.
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