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Nova modalidade de convênio médico divide
opiniões
O chamado autoprograma de saúde, uma modalidade na
qual o usuário obtém desconto sobre o valor estipulado na tabela da
Associação Médica Brasileira (AMB) em suas consultas médicas, foi
discutido em audiência pública nesta quarta-feira (30/9/09) pela
Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Para
representantes dos conselhos regionais de Odontologia e de Medicina,
trata-se de um modelo que não oferece garantia de continuidade de
atendimento, como se espera dos planos de saúde. Mas empresários do
setor defenderam a modalidade e garantiram que o autoprograma não se
assemelha aos chamados cartões de desconto, no qual médicos
cadastrados simplesmente abatem um percentual no valor cobrado por
suas consultas, cujo preço é definido livremente pelo profissional,
sem qualquer controle. O debate foi requerido pelo deputado Domingos
Sávio (PSDB).
Em sua fala, o parlamentar classificou o
autoprograma como uma nova forma de promoção de saúde no Brasil,
apresentando-se como uma alternativa aos planos de saúde e ao
Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ele, não se trata de mera
intermediação, pois a tabela da AMB é respeitada, com margem de 20%
para mais ou para menos. As resoluções 1.649/02, do Conselho Federal
de Medicina (CFM), 77/07, do Conselho Federal de Odontologia (CFO),
e 40/03, da Agência Nacional de Saúde (ANS), vedaram qualquer tipo
de vinculação entre empresas e médicos. Para o deputado, isso tem
causado prejuízos ao consumidor que não tem condição de pagar por um
plano de saúde, além de provocar desemprego e até redução na
arrecadação de impostos.
Deputados questionam risco de descontinuidade do
tratamento
A preocupação do deputado Fahim Sawan (PSDB),
compartilhada pelas entidades de classe presentes à reunião, foi com
a continuidade do tratamento. "Uma cirurgia bariátrica (redução de
estômago) não sai por menos de R$ 15 mil, seja para um paciente
particular, seja para quem dispõe de um autoprograma de saúde",
ressaltou. Por isso, afirmou, é preciso fazer com que o usuário
tenha consciência de que, ao assinar um contrato de autopromoção,
ele não está adquirindo um plano de saúde. O deputado Ruy Muniz
(DEM) concordou, manifestando seu apoio às resoluções do CFM, do CFO
e da ANS.
De acordo com o presidente da Associação Brasileira
de Autoprograma de Saúde (Abraps), Sérgio Eustáquio Ribeiro Martins,
é demagogia dizer que há garantia de continuidade de atendimento
médico, por quem quer que seja. "Por mais dinheiro que se tenha,
ninguém dá essa garantia", afirmou. Ele defendeu os cartões de
desconto alegando que é um serviço que está no mercado há décadas:
"Se fosse ruim, já teria sido extinto no Brasil", argumentou. Ele
afirmou ainda que o princípio básico da modalidade é a medicina
preventiva, e que não há reclamações de consumidores contra as
empresas que os comercializam, informação rebatida pela coordenadora
interina do Procon Belo Horizonte, Maria Laura Santos.
A diferença entre os cartões de desconto e o
autoprograma de saúde, de acordo com Sérgio Martins, é que este
último segue a tabela da AMB, sendo que o paciente paga diretamente
ao médico conveniado, explicou o dirigente. Martins acrescentou que
atualmente existem 2 milhões de usuários clientes das empresas
filiadas à Abraps. "O autoprograma de saúde tem uma filosofia
diferente dos planos de saúde e dos cartões de desconto",
garantiu.
Conselhos estão abertos para discutir a
proposta
Os presidentes dos conselhos regionais de Medicina,
João Batista Gomes Soares, e de Odontologia, Arnaldo de Almeida
Garrocho, colocaram suas entidades à disposição para conhecer e
discutir de forma mais aprofundada a proposta do autoprograma de
saúde. Eles se posicionaram radicalmente contra os cartões de
descontos, mas disseram que se o autoprograma é uma modalidade
diferente, estão abertos para analisá-la junto aos demais
profissionais de suas respectivas áreas. A coordenadora do Procon
Municipal também se ofereceu para ajudar no estudo da proposta.
O advogado da Abraps, Francis Vanine de Andrade
Reis, aproveitou para pedir a regulamentação da atividade pela
Assembleia Legislativa, por meio de um projeto de lei. Segundo ele,
a normatização poderia servir de modelo para outros Estados e até
para uma lei federal. Para o deputado Doutor Ronaldo (PDT), a
regulamentação só tem sentido se o autoprograma de saúde oferecer
garantia de sequência do tratamento além da consulta, como acontece
com os planos de saúde e o próprio SUS. Mas Fahim Sawan esclareceu
que a normatização da modalidade depende da ANS.
Presenças - Deputados
Fahim Sawan (PSDB), que presidiu os trabalhos; Ruy Muniz (DEM),
Doutor Ronaldo (PDT) e Domingos Sávio (PSDB).
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