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Participantes de audiência pedem mais recursos para seguro
rural
O seguro é um instrumento fundamental para a
atividade rural do Estado, mas faltam recursos para subvencionar os
agricultores na contratação de garantias contra prejuízos na
produção. Esta foi a principal conclusão da reunião desta
terça-feira (29/9/09) da Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Requerido
pelos deputados Vanderlei Jangrossi (PP), Carlos Gomes (PT) e Chico
Uejo (PSB), o debate contou com as presenças de representantes do
Governo de Minas, do Banco do Brasil e da Faemg. Na reunião, também
foram discutidas questões relativas ao crédito agrícola.
O presidente da comissão, deputado Vanderlei
Jangrossi, disse que os produtores rurais de Minas devem se
conscientizar sobre a importância do seguro em sua atividade.
Segundo ele, apenas 10% dos agricultores do Estado têm algum tipo de
garantia contratada. Ele argumentou, no entanto, que, antes de
divulgar mais o serviço, o Governo do Estado deve aumentar o volume
de recursos destinados à subvenção e ampliar o leque de culturas
contempladas. Por isso, Jangrossi e o deputado Antônio Carlos
Arantes (PSC), vice-presidente da comissão, apresentaram
requerimentos solicitando ao Governo de Minas que inclua a
fruticultura e a olericultura no programa e que eleve para R$ 30
milhões os recursos disponíveis para auxiliar os produtores. Os
requerimentos deverão ser votados na próxima reunião.
O coordenador do programa estadual Minas Mais
Seguro, João Marcos Caixeta Franco, disse que o Orçamento do Estado
deste ano prevê cerca de R$ 30 milhões para as subvenções, mas
admitiu que apenas 13% foram aplicados até agora, o que corresponde
a aproximadamente R$ 3,8 milhões. O programa recebeu 4.380 propostas
de agricultores, das quais 1.796 tiveram apólices aprovadas. O
motivo da rejeição das outras propostas foi, na maioria das vezes, a
falta de recursos.
O programa do Governo de Minas subvenciona 25% do
prêmio do seguro. Uma iniciativa semelhante do Governo Federal cobre
50% do valor e atendeu, este ano, cerca de 4,5 mil produtores no
Estado. As duas subvenções são cumulativas.
O gerente de Mercado de Agronegócios do Banco do
Brasil, Carlos Geovane Queiroz, destacou a importância dos dois
programas, já que o seguro, embora necessário, representa um custo
para o agricultor. A representante da Federação da Agricultura e
Pecuária de Minas Gerais (Faemg), Aline de Freitas Veloso, reforçou
a reivindicação dos produtores por maior apoio na contratação dessas
garantias. Ela disse que o seguro também deve ter como função
assegurar a renda do produtor, no caso de prejuízos com a
safra.
Crédito agrícola
O superintendente de Política e Economia Agrícola
da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
João Ricardo Albanez, apresentou números do setor em Minas, com
relevância para a elevação do crédito agrícola, que cresceu 300%
entre 2001 e 2008. Antônio Carlos Arantes destacou a ação do Governo
de Minas na ampliação do crédito, mas manifestou preocupação com a
capacidade de os agricultores contraírem empréstimos, por causa dos
custos de insumos agrícolas e da queda do preço de determinados
produtos, como o café e o milho.
Na opinião do deputado Chico Uejo, a ampliação do
crédito e do acesso ao seguro para o agricultor mineiro são
fundamentais, mas o número de beneficiados precisa aumentar. Para o
deputado Carlos Gomes, os programas de subvenção à contratação do
seguro precisam ser melhor divulgados.
Requerimentos - A comissão
aprovou os seguintes requerimentos: do deputado Vanderlei Jangrossi,
para realização de reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente
a fim de esclarecer trabalhadores e comerciantes de pedra, cascalho
e areia de Capelinha (Vale do Jequitinhonha) sobre a legislação
ambiental; do deputado Carlin Moura (PCdoB), para que seja realizada
audiência pública em Francisco Sá (Norte de Minas), em conjunto com
a Comissão de Participação Popular, acerca da desapropriação de
terras da empresa Itapeva em favor de famílias assentadas no local;
da deputada Ana Maria Resende (PSDB), pedindo a discussão, em Montes
Claros (Norte do Estado), de decreto federal que considera a mata
seca da região como parte do bioma Mata Atlântica.
Presenças - Deputados
Vanderlei Jangrossi (PP), presidente; Antônio Carlos Arantes (PSC),
vide; Chico Uejo (PSB) e Carlos Gomes (PT).
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