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Oficiais de justiça reivindicam direitos em homenagem na
ALMG
Oficiais de justiça lotaram o Plenário da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta terça-feira (29/9/09),
para participar da homenagem realizada pelo Parlamento mineiro à
categoria profissional. Eles aproveitaram para reivindicar melhores
condições de trabalho e outros direitos, como adicional de
periculosidade, aposentaria especial, porte de arma e redução de
impostos para a compra de automóveis, já que muitos são obrigados a
trabalhar usando seus próprios veículos.
A iniciativa para a realização do evento partiu do
deputado Sargento Rodrigues (PDT), 3º-secretário da ALMG, que foi à
tribuna para lembrar a importância dos oficiais.
Depois de traçar um breve histórico da profissão, o
parlamentar ressaltou que os servidores desempenham uma missão árdua
e indispensável à Justiça em todos os 853 municípios mineiros. "De
barco, a pé, de ônibus, no próprio carro ou até a cavalo, os
oficiais cumprem sua missão com coragem, pois trata-se de uma
atividade perigosa, em que enfrentam ameaças e protestos para que as
ordens emanadas pelos magistrados sejam de fato cumpridas", disse.
Sargento Rodrigues ressaltou a importância da
exigência do bacharelado em Direito para o ingresso na carreira,
reivindicou a valorização dos profissionais e lamentou a ausência de
representante do Tribunal de Justiça na solenidade.
Reivindicações - O
presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do
Estado de Minas Gerais (Sindojus), Cláudio Martins Abreu, agradeceu
o trabalho e o empenho dos deputados estaduais na defesa dos
direitos dos oficiais de justiça, citando entre os exemplos a
aprovação da Lei Complementar 105, aprovada pela ALMG no ano
passado, exigindo o curso superior para o exercício da profissão.
O representante da categoria lembrou ainda que
atualmente tramita na ALMG um projeto de lei que estabelece o
adicional de desempenho no âmbito do Judiciário, o que vai
beneficiar a categoria.
Representando o presidente Alberto Pinto Coelho
(PP), o deputado Weliton Prado (PT) realçou a importância dos
profissionais. "À medida que se diversificam os processos
encaminhados aos juízes, aumentam também a carga de trabalho e as
responsabilidades dos oficiais de justiça, que têm não apenas de
executar maior número de mandados, como também de se manter
atualizados com as evoluções do mundo atual", afirmou.
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