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Plenário recebe projeto sobre adicional de insalubridade do
Judiciário
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais recebeu, nesta terça-feira (29/9/09), ofício do Tribunal de
Justiça com projeto de lei que muda a forma de cálculo do adicional
de insalubridade dos servidores do Judiciário mineiro. O documento,
assinado pelo presidente do TJMG, desembargador Sérgio de Resende,
foi lido durante a Reunião Ordinária.
O Projeto de Lei 3.797/09 dá nova redação ao
parágrafo único do artigo 12 da Lei 10.856, de 1992, que trata do
adicional. Podem receber a vantagem os servidores que trabalham
habitualmente em locais insalubres ou em contato permanente com
substância tóxica, radioativa ou com risco de contágio.
O projeto estabelece que o adicional, calculado
sobre o valor do primeiro padrão da classe inicial da carreira de
técnico do Judiciário, será de 10%, 20% ou 30%, conforme o grau de
risco. As despesas ficam por conta dos créditos orçamentários do
TJMG.
Ausência - O governador
Aécio Neves comunicou que estará fora do País entre os dias 29 de
setembro e 12 de outubro, em viagem oficial aos Estados Unidos,
Itália e Emirados Árabes Unidos, para "tratar de assuntos de
interesse do Estado".
Denominação - Ainda na
Reunião Ordinária desta terça-feira (29), foi lida mensagem do
governador contendo projeto de lei que dá denominação de Escola
Estadual José Manoel Cirino ao estabelecimento de ensinos
fundamental em médio de São Joaquim, distrito de Januária (Norte de
Minas).
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