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Programas estaduais não atendem demanda de jovens em
risco
Em 2009, cerca de 20 jovens morreram em Teófilo
Otoni, vítimas de homicídio, segundo a promotora de Justiça da Vara
da Criança e do Adolescente da cidade, Paola Domingues Botelho. Ela
ressaltou que a dificuldade de encaminhamento dos jovens em risco é
grande no interior do Estado e que os programas estaduais que
atualmente atendem crianças e adolescentes não conseguem atender a
demanda. Paola foi uma das participantes da audiência pública desta
terça-feira (29/9/09) da Comissão Extraordinária de Políticas
Públicas de Enfrentamento à Aids, às DSTs, ao Alcoolismo, às Drogas
e aos Entorpecentes. O objetivo da reunião foi debater estratégias
para redução de danos decorrentes do uso indevido de drogas.
O deputado Fahim Sawan (PSDB) lembrou que a única
faixa etária que não tem diminuição da mortalidade hoje no Brasil é
a entre 12 a 19 anos. "Das 36 milhões de crianças no Brasil, 25 mil
morrem todos os anos. Cerca de 70% delas morrem de causas externas,
como homicídios e acidentes de trânsito", contou. Segundo ele, esse
é um dos indicativos da necessidade de iniciar o trabalho de
prevenção com crianças a partir de sete anos.
A política de redução de danos consiste em
estratégias para prevenção das consequências danosas do uso de
drogas, respeitando a liberdade individual e garantindo o direito
humano aos serviços de saúde da rede pública. "Hoje esse enfoque é
muito mais amplo", disse o deputado Fahim Sawan, que preside a
comissão. Evitar que alguém se contamine ao usar drogas, prevenir o
abuso do álcool antes de dirigir, acompanhar e aconselhar famílias
em risco social são algumas das ações que auxiliam a chamada redução
de danos.
"Quando acionamos o programa SOS Drogas, por
exemplo, vemos hoje uma demora de cerca de três a quatro meses para
termos uma resposta sobre vaga. No caso de atendimento da vaga,
muitas vezes a entidade indicada não tem preparo para receber esse
jovem", explicou a promotora. Segundo ela, o mesmo ocorre com o
programa de proteção à vítima. "Antes de criar novos programas,
precisamos reestruturar os que já existem. Precisamos de políticas
públicas efetivas. As que estão aí não atendem da forma como
propõem. Essa é uma queixa generalizada nas comarcas do interior de
Minas", acrescentou.
Conselheiros tutelares de BH também reclamam de
dificuldades
Os três representantes de conselhos tutelares de
Belo Horizonte presentes à reunião também reclamaram da dificuldade
para encaminhamento dos jovens em risco e da falta de capacitação
dos servidores dos órgãos. "Estamos sem retaguarda para atender
demandas e o que existe não dá conta do atendimento", disse a
conselheira Helenice Pereira da Silva, do Conselho Tutelar Pampulha.
"Não temos para onde encaminhar as crianças para tratamento",
comentou a presidente do Conselho Tutelar Centro-Sul, Sandra Pereira
da Silva. Da regional Leste, o conselheiro Reginaldo Souza da Silva,
ressaltou: "Droga na comunidade não é problema de polícia, é questão
social".
"Acreditamos que a droga está atrás de mazelas como
a exploração sexual e o trabalho infantil. A família precisa ser o
alvo dos nossos trabalhos", falou a vice-presidente do Conselho
Estadual da Criança e do Adolescente, Rosilene Estevam Nazar.
O conselheiro Reginaldo Silva solicitou a ampliação
de um projeto piloto estadual desenvolvido na região dos bairros
Taquaril e Alto Vera Cruz. Segundo ele, a atuação dos policiais de
forma preventiva e mais próxima da comunidade ajudou muito. "O
projeto precisa virar programa e ser estendido para outras regiões
da cidade e do Estado", disse.
Debate público - Foi
aprovado requerimento dos deputados Fahim Sawan, Célio Moreira
(PSDB) e Neider Moreira (PPS) para realização de debate público
sobre enfrentamento ao narcotráfico e descriminalização das drogas.
O debate será no dia 9 de novembro, às 14 horas, no Plenário.
Fahim Sawan informou, ainda, que apresentará dois
requerimentos como forma de encaminhar os temas tratados na
audiência. Um deles é o envio de solicitação à Subsecretaria de
Estado Antidrogas e ao Conselho Municipal Antidrogas para informar e
aconselhar os conselhos tutelares sobre os instrumentos que podem
auxiliar as ações dos órgãos. Fahim também pretende enviar pedido à
Secretaria de Defesa Social para ampliar seus programas voltados ao
atendimento da criança e do adolescente.
Presenças - Deputados Fahim
Sawan (PSDB), presidente; Célio Moreira (PSDB) e Neider Moreira
(PPS).
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