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Comissão de Direitos Humanos esclarece caso de agressão em
escola
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais esclareceu um caso envolvendo um garoto
de 12 anos que, no dia 18 de setembro, foi levado pela polícia para
a delegacia após agredir um colega em sala de aula. O assunto foi
debatido em uma audiência pública da comissão nesta terça-feira
(29/9/09), atendendo a requerimento do deputado Durval Ângelo (PT),
com a presença dos pais do adolescente, da direção da escola e de um
representante da Polícia Militar.
O caso ganhou dimensão com a denúncia de violação
de direitos humanos por parte da direção da Escola Estadual Anita
Brina Brandão, de Belo Horizonte, que havia chamado a polícia para
registrar uma ocorrência contra o garoto. O menor, segundo relato da
mãe, Patrícia Baeta Neves de Sá, foi para a delegacia acompanhado
apenas por seu irmão, de 15 anos. Ela disse que a direção da escola
não a deixou levar o filho para casa antes da chegada da viatura
policial e que ele sofre de distúrbio de atenção e hiperatividade,
sendo acompanhado regularmente por psicólogo, psiquiatra e
neurologista.
O problema começou na véspera, dia 17 de setembro,
quando o garoto cometeu um ato de indisciplina e recebeu suspensão
por um dia. Assim, por determinação da escola, ele deveria
comparecer no dia seguinte acompanhado de um responsável, mas chegou
à escola sozinho. De acordo com a vice-diretora Gláucia Valéria
Marques, o adolescente deixou seu material na sala e ficou
perambulando pela escola para não ser visto. Mas um colega teria
denunciado o garoto e ele acabou sendo levado para a sala da
supervisora.
Antes disso, porém, foi conduzido por um professor
de volta à sala para recolher seu material. Lá chegando, o garoto
agrediu o suposto delator. O pai do menino agredido, então, soube
imediatamente do ocorrido e exigiu que a escola acionasse a polícia
para que fosse feita uma ocorrência policial, no que foi atendido.
Enquanto isso, Patrícia chegou à escola e conversou com Gláucia
sobre o ocorrido. Mas não foi autorizada a levar o filho embora, uma
vez que a polícia já havia sido chamada.
A diretora da escola, Maria do Rosário Gomes
Pereira, elogiou a atuação dos policiais e desmentiu que o garoto
tenha sido arrancado violentamente da sala de aula. Ela disse ainda
que ele foi conduzido à delegacia não em um camburão, mas no banco
de trás da viatura policial. Ela reconheceu a dificuldade dos
professores em lidar com alunos portadores de necessidades
especiais, mas garantiu que a escola não tem nenhum laudo
confirmando essa condição do garoto. Porém, o pai do menor, Eduardo
Henrique de Sá, afirmou que o documento foi entregue à instituição
há cerca de dois anos.
A vice-diretora Gláucia Marques deixou claro que
não apoiou o rumo tomado pelo episódio. Ela se colocou contra a
condução do garoto para a delegacia por um carro da polícia, mas a
partir do momento em que houve a agressão, o caso deixou de ser uma
questão ligada à área pedagógica e passou à esfera policial.
Para o deputado Durval Ângelo, a polícia agiu
errado por conduzir o menor sem a companhia do pai, mãe ou um
responsável. A presença do irmão de 15 anos, segundo ele, não era
garantia de proteção contra eventuais abusos na delegacia. O
parlamentar também criticou a escola por ter permitido que a polícia
se envolvesse no caso, por se tratar de uma briga entre crianças,
fato corriqueiro em qualquer escola do País. A mesma opinião foi
manifestada pelo diretor de Cidadania e Direitos Humanos da
Associação dos Magistrados Mineiros, Carlos Frederico Braga da
Silva.
O deputado Vanderlei Miranda (PMDB) também
classificou o episódio como uma soma de falhas. Ele criticou o
Governo do Estado por acabar com as escolas de ensino especial,
colocando as crianças portadoras de necessidades especiais em
convívio direto com as que não precisam desses cuidados. Já o
deputado Fahim Sawan (PSDB) rebateu que a raiz do problema não é a
política pública implementada pelo Estado na área de educação. Ele
disse não admitir críticas à tentativa do governo de incluir
socialmente os portadores de deficiência. Sawan defendeu um
treinamento para que os professores aprendam a lidar com esses
jovens.
No final da reunião, Vanderlei Miranda considerou
que tanto o garoto devia um pedido de desculpas à escola como a
escola devia o mesmo à família. "Não queremos que o adolescente saia
daqui como um herói, mas também não se trata de um vilão", ponderou.
Já a psicóloga do adolescente, Terezinha Barbosa da Cunha, avaliou
que o castigo foi excessivamente maior que o erro cometido por seu
paciente. No entanto, apesar de considerar o caso grave, ela disse
esperar que tenha sido um aprendizado para todas as partes
envolvidas, para que situações como essa não voltem a
ocorrer.
Comissão pede providências para problemas em
Oliveira
A Comissão de Direitos Humanos aprovou diversos
requerimentos de providências para os problemas detectados na cadeia
pública de Oliveira (Centro-Oeste do Estado), após visita e
audiência pública realizadas na cidade na última segunda-feira (28).
A comissão pede que:
* sejam encaminhadas as notas taquigráficas da
reunião à Corregedoria de Polícia Civil para apurar irregularidades
cometidas pelo delegado titular da delegacia de Oliveira, Isaías
Confort, e pelo agente policial Daniel Gripo, lotado na delegacia;
* o Ministério Público investigue a situação do
suposto policial identificado apenas como Rodrigo, que trabalharia
na delegacia de Oliveira, e contra o qual foram apresentadas
denúncias de tortura contra os presos da cadeia;
* a Secretaria Municipal de Saúde de Oliveira envie
cópias dos registros dos 150 atendimentos prestados pelo médico
Gustavo Mendes aos presos da cadeia pública vítimas de violência;
* o Ministério Público instaure ação penal contra o
prefeito de Oliveira para apurar denúncias de apologia ao crime, em
entrevista à Rádio Sociedade na qual ele teria declarado que "preso
tem que sofrer";
* a Procuradoria da ALMG tome providências legais
contra a delegada Cláudia Calhau e o policial civil Daniel Gaipo,
por terem impedido a entrada da Comissão de Direitos Humanos na
cadeia de Oliveira.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Fahim Sawan (PSDB), vice; e
Vanderlei Miranda (PMDB). Também participaram da reunião o major
André Luiz; a professora Katia Diniz Dias de Oliveira Campos; o juiz
Lailson Braga Baeta Neves; e a assessora da Ouvidoria Educacional de
Minas Gerais, Camila Campos.
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