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Deputados defendem modificação de decreto sobre mata
seca
A modificação do decreto federal que considera a
mata seca como parte do bioma Mata Atlântica foi defendida pelos
participantes da audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais, nesta terça-feira (29/9/09). A reunião foi solicitada pelo
deputado Gil Pereira (PP), preocupado com o impacto da medida no
desenvolvimento do Norte de Minas, onde esse tipo de formação
vegetal é predominante. O Decreto 6.660/08 regulamenta a Lei Federal
11.428, de 2006, que trata da utilização e proteção da vegetação
nativa da Mata Atlântica, e aumenta as restrições para uso de áreas
com vegetação nativa.
Segundo o deputado, se a legislação federal
prevalecer, mais da metade dos produtores da região devem ser
prejudicados. Ele estima que poderia haver a perda de até 250 mil
empregos. Gil Pereira lamentou também a ausência do ministro do Meio
Ambiente, Carlos Minc, na audiência. O deputado explicou que a
bancada de deputados estaduais do Norte de Minas esteve com o
ministro durante sua visita a Belo Horizonte na última semana. Na
ocasião, Minc solicitou que o governo mineiro encaminhasse ao
ministério documentos técnicos comprovando que houve equívoco na
classificação da mata seca como Mata Atlântica para serem analisados
pela Advocacia Geral da União.
A recusa do ministro em receber uma comitiva do
Norte de Minas foi criticada pelo deputado Arlen Santiago (PTB). Ele
teme que a análise dos documentos técnicos demore muito. O
parlamentar lembrou a Lei Estadual 17.353, de 2008, que alterou o
uso do solo nas áreas de ocorrência de mata seca. "Aumentamos a
reserva legal de 20% para 30%, o que demonstra a preocupação com a
preservação da região", argumentou. No entanto, segundo Arlen
Santiago, o decreto federal inviabilizou o desenvolvimento da
região.
Diretor da Semad defende preservação do bioma
O diretor de Desenvolvimento e Conservação
Florestal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável (Semad), Luiz Carlos Cardoso Vale, avaliou que a
equiparação da mata seca à Mata Atlântica é um equívoco técnico. O
diretor acredita, contudo, que mais importante que a reclassificação
é a preservação da mata seca, considerada um bioma frágil.
"Modificar a classificação do bioma não quer dizer que a região não
vai precisar de cuidados", ressaltou, lembrando que o extrativismo
vegetal é também uma atividade muito importante na região.
De acordo com Luiz Carlos Vale, é preciso pensar em
atividades compatíveis com a preservação da mata seca. "Precisamos
buscar alternativas para que as pessoas vivam com dignidade e o meio
ambiente seja preservado", resumiu. O diretor da Semad também
informou que o Instituto Estadual de Florestas (IEF) preparou o
laudo técnico que deve ser enviado ao Ministério do Meio Ambiente
ainda esta semana. Ele também defendeu que deve ser buscado o
entendimento sobre as classificações com o Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), órgão que elaborou o mapa que
contempla a configuração original das diversas formações florestais
nativas e ecossistemas associados.
O deputado Almir Paraca (PT) também acredita que o
decreto precisa ser revisto, mas foi enfático em relação à
necessidade de preservação da mata seca. Para ele, a questão técnica
precisa ser considerada no debate para que se conclua qual o
tratamento mais adequado para o bioma. "Os aspectos econômicos,
sociais e ambientais precisam ser avaliados conjuntamente",
concluiu. Também o deputado Arlen Santiago manifestou preocupação
com a subsistência dos moradores que vivem em regiões com baixo IDH.
Para ele, a preservação ambiental não pode ignorar as necessidades
básicas do ser humano.
Durante a reunião foram aprovados seis
requerimentos para envio de ofícios aos órgãos ambientais sobre
temas debatidos em audiências públicas realizadas pela
comissão.
Presenças - Deputados
Fábio Avelar (PSC), presidente; Sávio Souza Cruz (PMDB), vice; Almir
Paraca (PT), Gil Pereira (PP) e Arlen Santiago (PTB).
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