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Defesa Civil pede colaboração de prefeitos para evitar danos das
chuvas
A colaboração dos vários setores da sociedade, a
articulação dos órgãos da administração pública e, principalmente, o
comprometimento das prefeituras são pontos fundamentais para evitar
ou minimizar os danos que podem resultar do período de chuvas, que
teve início no fim do mês de setembro e deve se estender até o mês
de abril de 2010. Essa é a avaliação do secretário-executivo da
Coordenadoria Estadual da Defesa Civil de Minas Gerais (Cedec/MG),
tenente-coronel Alexandre Lucas Alves. Durante audiência pública
realizada nesta terça-feira (29/9/09), ele apresentou à Comissão de
Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais as ações
planejadas pela Defesa Civil para o período chuvoso.
O secretário-executivo ressaltou que a Defesa Civil
não deve ser definida como um órgão, mas como um "conjunto de ações
preventivas de socorro e de assistência destinadas a evitar ou
minimizar os efeitos de desastres". Nesse sentido, Alves defendeu a
articulação dos diferentes órgãos da administração pública para
colaborarem na execução de planos de prevenção e de contingência com
o objetivo de minimizar os possíveis danos trazidos pelas
chuvas.
O grande desafio para Minas Gerais, segundo ele, é
integrar os 853 municípios mineiros a esse conjunto de ações. Alves
disse que nem todos os municípios contam com uma Coordenadoria
Municipal de Defesa Civil (Comdec), o que dificulta a execução de
planos de contingência quando ocorrem os desastres. Ele informou
que, atualmente, o Estado tem pouco mais de 600 coordenadorias, mas
estima que apenas 100 estejam funcionando, mesmo assim, de forma
precária. "São mais de 700 municípios sem estrutura de defesa
civil", avaliou.
Defesa Civil investe em medidas preventivas
O plano de ações da Defesa Civil é integrado por
quatro fases, sendo a primeira baseada em medidas de prevenção de
danos. Uma dessas ações é a limpeza de calhas e bueiros, de modo a
preparar os sistemas de drenagem e evitar inundações. Outra medida é
a elaboração de materiais informativos, como sites e panfletos, para
alertar a população sobre os perigos da permanência em áreas de
riscos, como as encostas de morro.
De acordo com o tenente-coronel Alexandre Lucas
Alves, várias rádios em Belo Horizonte estão abrindo espaços em sua
programação para que a Defesa Civil dê informes sobre localidades
sob risco e alertas meteorológicos para que as prefeituras possam se
preparar para os possíveis danos resultantes de desastres
naturais.
A segunda fase do plano inclui medidas de
preparação para enfrentar os problemas causados pela chuva, como a
criação e manutenção de depósitos de materiais para socorrer as
vítimas das chuvas. A preparação é importante para a execução das
fases seguintes - a resposta e o trabalho de reconstrução. A
resposta é o atendimento às vítimas, com o manejo de recursos
humanos e materiais para a localidade atingida. A Defesa Civil
aciona determinados órgãos, dependendo da natureza e das
necessidades da ocorrência. A última fase do plano é a reconstrução
do local atingido.
Defesa Civil orienta prefeitos para declaração de
emergência
O secretário-executivo da Cedec/MG, Alexandre Lucas
Alves, disse que a elaboração de documentos para declaração de
calamidade pública ou emergência é um ponto importante para obter
recursos junto ao Governo Federal, necessários para a execução dos
planos de contingência.
De acordo com Alves, a declaração deve ser
encaminhada à Secretaria Nacional de Defesa Civil no prazo de 30
dias para que os recursos sejam liberados. Ele ainda informou que
muitos prefeitos não conhecem os procedimentos para fazer a
declaração, ou apresentam os documentos com incorreções.
Na avaliação de Alves, o problema acontece porque
muitos prefeitos não recorrem diretamente à Coordenadoria Estadual
da Defesa Civil. Ele informou, ainda, que alguns administradores
municipais procuram os deputados, mas os servidores de gabinetes nem
sempre estão preparados para fazer a orientação adequadamente. Nesse
sentido, o tenente-coronel colocou a Cedec/MG à disposição da
Assembleia, caso os deputados tenham interesse que seus servidores
sejam treinados para que possam lidar com esse tipo de situação. A
deputada Maria Tereza Lara (PT) considerou a ideia oportuna e
sugeriu que a comissão estudasse essa possibilidade.
Áreas de risco -
Questionado pelo deputado Rômulo Veneroso (PV) sobre as regiões do
Estado que podem sofrer os maiores danos em razão das chuvas,
Alexandre Lucas Alves disse que a Região Metropolitana de Belo
Horizonte, o Triângulo Mineiro e a Zona da Mata são as localidades
mais vulneráveis. Ele lembrou, entretanto, que isso se trata apenas
de uma previsão, e que todos os municípios devem estar preparados
para o período de chuvas. Alves disse que, diferentemente do ano
passado, que foi marcado por tempestades intensas, este ano terá
chuvas de menor intensidade, mas que podem ter duração de vários
dias. As autoridades devem estar preparadas, principalmente para
enfrentar deslizamentos de terra, ocorrência mais comum com esse
tipo de chuva.
A deputada Maria Tereza Lara disse que a exposição
do representante da Defesa Civil corrobora a ideia de que a
segurança pública não pode ser uma questão de um setor apenas, sendo
responsabilidade do poder público, com o trabalho coordenado de
todos os seus órgãos, e da sociedade civil. Como forma de promover a
integração das administrações às ações de defesa civil, a
parlamentar sugeriu que a reprodução da audiência fosse encaminhada
às prefeituras mineiras.
O presidente da comissão, deputado João Leite
(PSDB), propôs que a Defesa Civil se reunisse com a Agência de
Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência
RMBH), para que pudesse dar contribuições na elaboração do
plano-diretor integrado da região.
Deputados pretendem realizar audiência com
prefeitos sobre Defesa Civil
A partir da apresentação do representante da Defesa
Civil, tenente-coronel Alexandre Lucas Alves, a comissão aprovou
dois requerimentos relacionados ao assunto, ambos de autoria dos
deputados João Leite, Rômulo Veneroso e da deputada Maria Tereza
Lara. Um deles é para que seja realizada uma audiência com os
prefeitos mineiros para discutir a Defesa Civil no Estado. O outro
requerimento é para que seja encaminhado a todas as prefeituras e
câmara municipais do Estado material informativo sobre a função e a
importância da Defesa Civil debatidas durante a reunião.
Também de autoria coletiva, foram aprovados
requerimentos para que seja encaminhado à Secretaria de Estado de
Defesa Social (Seds) pedidos de providências para regulamentar o
cargo de chefe de departamento na Polícia Civil; para construir o
prédio para a sede da Região Integrada de Segurança Pública (Risp)
em Lavras e realizar obras de reforma e ampliação da cadeia pública
e da delegacia de polícia de Monte Sião. A comissão pretende, ainda,
encaminhar à Seds e ao Comando Geral da Polícia Militar pedido de
providências para transformar a Companhia de Polícia Militar de
Campo Belo em companhia independente, para harmonizar a estrutura de
unidades das polícias civil e militar em Lavras.
Outros requerimentos aprovados pela comissão:
* do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), pelo voto
de congratulações ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de
Ouro Fino na comemoração de seu 10º aniversário de fundação;
* da deputada Maria Tereza Lara, para manifestação
de congratulações ao reitor da UFMG pelo lançamento da campanha de
enfrentamento à violência contra a pessoa idosa;
* do deputado Sargento Rodrigues (PDT), três
requerimentos: para que seja encaminhado ao comandante-geral da PMMG
e ao subsecretário de Administração Prisional pedido de providências
para aumentar o efetivo dos servidores da cadeia de Santa Rita do
Sapucaí; pela realização de audiência pública para discutir as
condições de segurança dos juízes, promotores e servidores do
Judiciário, bem como a segurança patrimonial de objetos apreendidos
nos processos; para que seja encaminhado ao comandante-geral da PM
documentos que aprovam a atuação policial que culminou na prisão de
um vereador de Muzambinho.
Durante a reunião, a comissão também aprovou nove
proposições que dispensam a apreciação do Plenário.
Presenças - Deputado João
Leite (PSDB), presidente; deputada Maria Tereza Lara (PT), vice;
deputados Rômulo Veneroso (PV), Tenente Lúcio (PDT) e Sargento
Rodrigues (PDT).
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