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Políticas de redução de danos serão debatidas em comissão
extraordinária
Estratégias para redução de danos decorrentes do
uso indevido de drogas. Esse é o tema a ser discutido pela Comissão
Extraordinária de Políticas Públicas de Enfrentamento à Aids, às
DSTs, ao Alcoolismo, às Drogas e aos Entorpecentes. A reunião será
nesta terça-feira (29/9/09), às 14h45, no Plenarinho I da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Este e outros encontros
já realizados na ALMG servirão como subsídio para a realização do 2º
Debate Público da comissão. A política de redução de danos consiste
em estratégias para prevenção das consequências danosas do uso de
drogas, respeitando a liberdade individual e garantindo o direito
humano aos serviços de saúde da rede pública.
A comissão extraordinária foi criada em 27 de março
deste ano, e tem como objetivo traçar, a partir dos estudos técnicos
existentes no Estado e da interlocução com a sociedade, diagnósticos
precisos sobre o tema. Também são competências da comissão: mapear
os projetos relacionados e propor estratégias para a conscientização
da sociedade, em especial dos jovens, sobre a prevenção das doenças
sexualmente transmissíveis; a normatização de condutas para o
envolvimento do poder público e da sociedade civil organizada em
metas e objetivos, com resultados estatísticos; propor alternativas
para um maior alcance dos tratamentos oferecidos no Estado; e
colaborar na elaboração e acompanhar a implantação de um plano
estadual antidrogas.
Em 15 de junho, a comissão realizou o 1º Debate
Público, que teve como tema principal a Contextualização do uso
de drogas na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Projetos da
Polícia Militar de prevenção ao uso de drogas, experiências de
comunidades terapêuticas no tratamento de usuários e a necessidade
de sistematizar dados sobre essa área, foram os destaques do
encontro.
Convidados - Foram
convidados para a reunião: o secretário de Estado de Defesa Social,
Maurício de Oliveira Campos Júnior; o subsecretário de Políticas
Antidrogas da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude,
Cloves Eduardo Benevides; o presidente do Conselho Estadual da
Criança e do Adolescente, Fernanda Flaviana de Souza Martins; a
promotora de Justiça Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às
Promotorias da Infância e da Juventude, Andrea Mismotto Carelli; o
juiz da Vara Cível da Infância e da Juventude, Marcos Flávio Lucas
Padula; o presidente do Conselho Tutelar Centro-Sul, Sandra Pereira
da Silva; o presidente do Conselho Tutelar Leste, Samuel Viana
Moreira; o presidente do Conselho Tutelar Nordeste, Rosimeire Lessa
Salvo; o presidente do Conselho Tutelar Noroeste, Elaine Gonçalves
Ferreira; o presidente do Conselho Tutelar Oeste, Elizabete
Rodrigues de Souza Ferreira da Silva; o presidente do Conselho
Tutelar Pampulha, Marsalina Feliz dos Santos; o presidente do
Conselho Tutelar Venda Nova, Cláudio Luis Guimarães; o presidente do
Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar),
Gilberto Carlos Leifert.
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