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Programa Minha Casa, Minha Vida inicia obras na Grande
BH
Representantes de municípios da Região
Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) apresentaram nesta
sexta-feira (25/9/09), em audiência pública realizada pela
Assembleia Legislativa de Minas Gerais, um balanço do programa
habitacional Minha Casa, Minha Vida, implementado em parceria com o
Governo Federal. A reunião da Comissão de Assuntos Municipais e
Regionalização foi requerida pelo deputado Carlos Gomes (PT) e
realizada na prefeitura de Contagem.
O local da reunião, segundo o autor do
requerimento, foi uma homenagem à prefeitura de Contagem, primeira a
iniciar as obras do programa habitacional na RMBH. De acordo com a
prefeita Marília Campos, a meta é construir 5 mil moradias para
famílias de baixa renda até 2012. No bairro Alvorada, 288 habitações
começaram a ser erguidas, primeira obra do Minha Casa, Minha Vida na
Região Metropolitana. O cadastro para o programa, no entanto, já
conta com 25 mil famílias inscritas.
Em Belo Horizonte, o início das obras ainda depende
da aprovação, pela Câmara Municipal, de um projeto de lei do
Executivo que destina R$ 70 milhões do Plano Plurianual e mais R$ 40
milhões em desoneração fiscal para o programa, entre 2010 e 2013. No
mesmo período, a prefeitura tem a meta de construir de 10 mil a 12
mil unidades habitacionais. O número representa um aumento em
relação às 7,2 mil moradias erguidas entre 2004 e 2008 por outros
programas habitacionais do município. Os dados foram apresentados na
reunião pelo secretário municipal de Habitação de Belo Horizonte,
Carlos Medeiros.
Outros municípios também já iniciaram o cadastro. O
superintendente de Habitação de Betim, German Dário Chinchilla
Ceron, disse que a prefeitura já conta com 20 mil famílias
cadastradas. Tanto nesse município quanto em Contagem e na Capital,
os cadastros e as metas se referem a moradias para famílias que têm
renda mensal de até três salários mínimos (R$ 1.395), que têm
condições especialmente favoráveis do Minha Casa, Minha Vida. O
programa, no entanto, também oferece vantagens para as famílias com
renda de até dez salários mínimos, que não precisam se cadastrar
junto às prefeituras. Nesse caso, elas devem procurar diretamente as
construtoras ou a Caixa Econômica Federal para obter a carta de
crédito para a compra da moradia.
Meta para Minas Gerais é de 88.485 imóveis
De acordo com informações do gabinete do deputado
Carlos Gomes, a meta do Minha Casa, Minha Vida para Minas Gerais é
de 88.485 moradias. A Caixa Econômica Federal (CEF) é a operadora do
programa em todo o País, sendo responsável pelos financiamentos e a
intermediação entre as prefeituras e as construtoras credenciadas.
Às prefeituras cabe selecionar as famílias beneficiadas e os locais
das obras, inclusive doando terrenos, quando for possível.
O vice-presidente de Gestão de Pessoas da CEF,
Édilo Ricardo Valadares, disse que o déficit habitacional do País
não será eliminado pelo novo programa, mas ressalvou que há motivos
para otimismo. Segundo ele, em meados da década de 90, a CEF
realizava uma média de 30 a 40 mil financiamentos habitacionais por
ano. Em 2009, ele diz que a previsão é de 700 mil financiamentos
realizados, grande parte deles destinados a famílias de baixa
renda.
Existem critérios para participação no programa que
são definidos pelo Governo Federal e outros que são determinados
pelos municípios. Só podem ser atendidas famílias que não foram
beneficiadas anteriormente em programas públicos habitacionais, que
não possuam casa própria ou financiamento e que se enquadrem na
faixa de renda de até dez salários mínimos.
Em Contagem, decidiu-se priorizar o atendimento a
famílias que vivem em áreas inundáveis ou com risco de desabamento.
A família atendida também deve morar em Contagem há mais de três
anos. O município decidiu isentar de ISS as construtoras que
participam do programa. Também isentou os lotes de IPTU, a partir da
construção, e de ITBI, para os futuros proprietários.
As iniciativas de Contagem foram elogiadas pelo
deputado Durval Ângelo (PT), que também participou da reunião. Ele
ressaltou que os incentivos e iniciativa municipais ganham relevo
tendo em vista a queda dos repasses de ICMS para o município. "Queda
que não foi reposta pelo Governo do Estado, enquanto o Governo Lula
repôs a queda do Fundo de Participação dos Municípios", declarou o
deputado.
Benefícios variam conforme a renda
No caso das famílias que ganham até três salários
mínimos mensais, a prestação mensal do programa Minha Casa, Minha
Vida será de 10% da renda familiar. O valor mínimo é de R$ 50,00. Os
beneficiários não pagarão entrada ou qualquer prestação durante a
obra e estão dispensados da contratação de seguro. No caso de morte
do beneficiário ou invalidez permanente, o saldo devedor será
assumido pelo Fundo Garantidor do Governo Federal. O prazo de
quitação do imóvel é de dez anos.
Para essas famílias, serão destinados dois tipos de
moradia: uma casa com sala, cozinha, banheiro, dois quartos e área
de serviço com tanque; ou um apartamento com sala, cozinha, área de
serviço, banheiro e dois quartos, em prédios com quatro ou cinco
andares.
Já para famílias que ganham de três a dez salários
mínimos, o valor máximo do imóvel a ser financiado é de R$ 100 mil
para os municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte ou com
mais de R$ 500 mil habitantes. Nos demais municípios, o valor máximo
é de R$ 80 mil. A ajuda financeira pode chegar a R$ 17 mil, conforme
a renda familiar. O prazo de pagamento é de 30 anos, com taxas de
juros que também variam de acordo com a renda. Para a renda familiar
de até cinco salários mínimos, a taxa é de 5% ao ano, mais TR. Entre
cinco e seis salários, taxa de 6% ao ano, mais TR. Para os que têm
renda entre seis e dez salários mínimos, a taxa é de 8,16%, mais
TR.
Presenças - Deputados
Carlos Gomes (PT) e Durval Ângelo (PT). Também participaram da
reunião o prefeito de Esmeraldas, Luís Flávio Leroy; o prefeito de
Raposos, João Carlos da Aparecida; o presidente da Câmara Municipal
de Contagem, Irineu Inácio; o vice-prefeito de Contagem, Agostinho
Silveira; e o superintendente da Regional Centro-Minas da Caixa
Econômica Federal, Rômulo Martins de Freitas
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