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Comissão de Agropecuária discute seguro e crédito rural no
Estado
O seguro e o crédito rural no Estado serão
debatidos pela Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta terça-feira (29/9/09).
A reunião foi solicitada pelos deputados Vanderlei Jangrossi (PP),
Chico Uejo (PSB) e Carlos Gomes 9PT) e acontece às 15h15 no
Plenarinho III.
Ao lado do programa do Governo Federal, o Governo
do Estado também possui um programa de subvenção na contratação de
seguro rural. A subvenção do programa federal é de 50% do prêmio e a
do mineiro é de 25%, mas elas podem ser cumulativas. O programa
mineiro é feito por intermédio da Secretaria da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento e é denominado Minas + Seguro,
destinando-se às culturas do feijão, milho, trigo, algodão, arroz,
soja, sorgo e café.
Para participar, o produtor deve estar em dia com o
Tesouro Estadual e obedecer às regras do zoneamento agroclimático de
risco do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O
seguro rural é considerado um dos mais importantes instrumentos de
política agrícola, por permitir ao produtor proteger-se contra
perdas decorrentes principalmente de fenômenos climáticos adversos,
como chuva, seca e geada. O seguro subvencionado pelo governo do
Estado está contido na Lei 16.745, de 2007.
Já sobre o crédito agrícola, o Governo Federal
liberou, em junho, R$ 92,5 bilhões para a agricultura comercial e R$
15 bilhões para a agricultura familiar.
Convidados - Foram
convidados para os debates o secretário de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, Gilman Viana Rodrigues e o presidente da
Federação de Agricultura do Estado de Minas Gerais, Roberto
Simões.
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