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Militares querem melhorias na PM e Bombeiros por meio do PLC
53/09
Bombeiros e policiais militares lotaram o Auditório
da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para debater e apresentar
propostas em relação ao projeto que altera o Estatuto dos Militares
do Estado. A reunião, realizada nesta quinta-feira (24/09/09), foi
uma oportunidade para que representantes de entidades de praças e
oficiais da PM e do Corpo de Bombeiros ficassem frente a frente com
oficiais do Comando Geral da PMMG e do CBMMG.
As entidades fizeram reivindicações, principalmente
de melhoria nas condições de trabalho, diretamente aos comandos
gerais e trouxeram sugestões para melhorar o Projeto de Lei
Complementar (PLC) 53/09, que altera a Lei 5.301, de 1969, que
contém o Estatuto dos Militares, e a Lei Complementar 95, de 2007.
Por sua vez, os representantes dos comandos mostraram o
posicionamento das corporações e se dispuseram a analisar com
critério a proposta do governador, acatando o que for possível, na
avaliação das corporações.
Emendas - O solicitante da
audiência pública, deputado Sargento Rodrigues (PDT), resumiu as
principais propostas defendidas por ele e pelas entidades de classe
para aperfeiçoar o PLC. Rodrigues salientou que todas as sugestões,
formatadas na forma de mais de 20 emendas, já foram inclusive
entregues por ele e pelas entidades sindicais ao vice-governador e
aos comandos da PM e do CBM.
Uma das propostas destacadas pelo parlamentar diz
respeito à adoção de uma carga horária para os policiais e bombeiros
militares. "Há 66 anos, a CLT definiu a carga horária semanal de
todos os trabalhadores e até hoje os militares mineiros são uma das
poucas categorias que não tem isso definido. Parece que policial é
robocop!", indignou-se.
Sargento Rodrigues disse que outra emenda de sua
autoria versa sobre a presunção de inocência, que segundo ele, é
negligenciada pela Polícia e pelos Bombeiros em muitas situações.
Ele citou como exemplo a determinação das corporações de que o
militar não poderá ser promovido se estiver respondendo a processo
administrativo. "Um deputado, um prefeito, um governador podem tomar
posse mesmo com processo julgado em 1ª instância e um militar não
pode ser promovido se tiver um simples processo, e antes de sua
conclusão", reclamou.
Também em relação às promoções, Rodrigues afirmou
que uma emenda sua trata da transparência que deve nortear esses
processos, o que não seria respeitado pela PM e CBM. "A Comissão de
Promoções de Oficiais e Praças se reúne e decide a portas fechadas,
sem dar nenhuma publicidade a esses atos", lamentou.
Outra medida defendida pelo deputado foi a
definição das férias anuais de 25 dias úteis para os militares, como
é válido para todos os servidores públicos civis. Ele ainda se
referiu aos servidores civis que atuam no Hospital Militar entre
outros órgãos da corporação e dos Bombeiros, que recebem "salários
aviltantes". Para corrigir a distorção, ele informou que vai
apresentar emenda pela criação do quadro de servidores civis junto à
PMMG e ao CBM dentro do Estatuto dos Militares.
Demissões por deserção são criticadas
As decisões de comandantes da Polícia Militar de
demitir militares devido ao crime de deserção foram criticadas por
diversos participantes, os quais reivindicaram que o PLC contemple
essa questão, não permitindo que medidas arbitrárias sejam tomadas.
O diretor da Associação dos Praças da PM e BM
(Aspra), Manuel Liberato Batista, avaliou que a lei sobre deserção
precisa ser revista, garantindo-se o retorno dos militares que
desertaram. O 1º tenente PM Nelson Henriques Pires, presidente da
Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Bombeiro Militar
(AOPMBM), acrescentou que "não se pode retroagir uma norma para
prejudicar pessoas que não tinham conhecimento dela". Ele se referia
a atitude de comandantes que demitiram militares por deserção, antes
da vigência da Lei Complementar 95, de 2007, que tipificou a conduta
como crime.
Mulheres - A capitã PM
Maria Carmem de Castro, da Associação das Mulheres Profissionais de
Segurança Pública (Amproseg), defendeu a aprovação, no PLC, de
medidas que igualem os direitos dessa categoria ao de outras
trabalhadoras. Ela citou a extensão da licença-maternidade para 180
dias (conforme prevê legislação federal aprovada há um ano); e a
concessão de aposentadoria especial, com redução de 30 para 25 anos
de tempo de serviço para as militares (a legislação atual não
diferencia homens de mulheres militares, prevendo 30 anos nos dois
casos). Por fim, ela fez um apelo aos presentes: "em nome da
democracia, pedimos que os direitos da mulheres militares sejam
respeitados e passem a constar das leis maiores, como esse Estatuto
que será alterado e outras que regem a Polícia e o Corpo de
Bombeiros".
Comando diz que é preciso avançar quanto a direitos
dos militares
Apresentando a visão do Comando Geral da PMMG sobre
os temas abordados, o diretor de Recursos Humanos do órgão, coronel
Sérgio Augusto Veloso Brasil, falou inicialmente da necessidade de
as duas corporações avançarem no atendimentos aos direitos dos
militares. Sobre as reivindicações femininas, ele informou que já
estão sendo analisadas pelo Comando da PM, que vê com bons olhos as
medidas. "Isso é justo, mas também depende dos outros servidores",
disse.
Quanto à definição de jornada de trabalho, Sérgio
Brasil destacou que polícias de alguns estados já se manifestaram,
com posições bastante díspares: Goiás estipula jornada mínima de 40
horas enquanto que o Rio de Janeiro definiu esse número de horas
como jornada máxima. O coronel ponderou ainda que não há previsão
entre os direitos dos servidores militares de uma jornada de
trabalho definida. Em relação às férias de 25 dias úteis, Brasil
concordou que é razoável apresentar essa reivindicação, mas que a
corporação deve observar também a necessidade do Estado.
Civis - Sobre os
servidores civis junto a PMMG, ele concordou com a posição de
Rodrigues, de colocar um plano de carreira deles dentro do Estatuto
da Polícia. Quanto às demissões por deserção, o comandante declarou
que os casos estão sendo analisados individualmente pelo Comando da
PM, mas advertiu que nos casos já julgados, fica difícil alterar a
decisão.
O presidente da comissão e relator do PLC 53/09,
deputado Délio Malheiros (PV), disse que tentará, em seu parecer,
acolher o máximo de propostas, visando corrigir as distorções
apontadas na reunião. Ele colocou-se à disposição dos militares,
indicando seu e-mail da ALMG para que enviem sugestões para
aperfeiçoar o projeto. O vice-presidente da comissão, deputado Ivair
Nogueira (PMDB) elogiou o trabalho de Sargento Rodrigues em defesa
dos servidores militares.
Presenças - Deputados
Délio Malheiros (PV), presidente; Ivair Nogueira (PMDB), vice;
Elmiro Nascimento (DEM), Padre João (PT) e Sargento Rodrigues (PDT).
Além dos citados na matéria, também compareceram: o coronel PM
Domingos Sávio de Mendonça, assessor Juridico da Associação de
Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar (Ascobom); o
tenente-coronel BM Ezequiel, representando o Comando Geral do CBMMG;
o cabo João Batista de Oliveira, presidente da Associação dos
Militares do Triângulo Mineiro (AMT Uberlândia); o presidente da
Associação dos Praças do Nordeste Mineiro, João Bosco Jardim dos
Santos; o vice-prefeito de Governador Valadares, Jeremias Brito; o
presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da PM, cabo Álvaro
Coelho.
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