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Encontro de Educação reúne estados do Sudeste na
ALMG
Com a presença do presidente da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), e
da presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos
Deputados, deputada Maria do Rosário (PT-RS), será aberto nesta
quinta-feira (24/9/09), às 14 horas, no Plenário da ALMG, o encontro
regional para discutir o Plano Nacional de Educação (PNE). O evento
terá a participação de representantes dos quatro estados do Sudeste
e é organizado pela Câmara de Deputados, por meio da Comissão de
Educação e Cultura, em parceria com o Conselho Nacional de Educação,
Legislativos estaduais e entidades da sociedade civil
organizada.
Serão dois dias de debates sobre o tema: "Mais dez:
O Legislativo e a Sociedade Construindo juntos o Plano Nacional de
Educação". No primeiro dia, após a abertura, haverá uma conferência
professor Carlos Roberto Jamil Cury, da PUC Minas, sobre o tema: "A
Importância do Planejamento na Educação". Jamil Cury é um dos
maiores especialistas em políticas públicas na área de educação no
Brasil. Participou da elaboração da atual Lei de Diretrizes e Bases
(LDB) como presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho
Nacional de Educação. Foi também presidente da Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), uma das mais
importantes agências de fomento à pesquisa científica
brasileira.
Ainda na quinta, serão realizados painéis de
debates sobre educação superior/profissional e sobre educação
básica/profissional. Na sexta-feira (25/9/09), a partir de 8 horas,
estão programados os grupos de trabalho que discutirão os temas
gestão e avaliação da educação, financiamento, qualidade da
educação, formação e valorização dos profissionais do setor. A
plenária final que apresentará a síntese dos trabalhos está
programada para 14 horas, sob a coordenação do deputado federal
Reginaldo Lopes (PT-MG).
Congresso vai votar PNE no ano que vem
O novo PNE será votado no Congresso em 2010 e
estabelecerá princípios, diretrizes, prioridades, metas e
estratégias das políticas públicas para a área de educação no País,
entre os anos de 2011 e 2021. O documento nacional reunirá objetivos
de curto, médio e longo prazos a serem assumidos pelo conjunto da
sociedade civil, Poder Executivo, sistemas educacionais e
Parlamentos.
Um documento final de sugestões da sociedade para o
PNE será resultado do encontro nacional, no dia 10 de dezembro, em
Brasília. Antes disso, serão organizados encontros em cada uma das
cinco regiões brasileiras. Os quatro estados do Sudeste se reunirão
em Belo Horizonte, na ALMG. As linhas de debate incluem questões
como a busca pela universalização da educação básica e pela
ampliação do acesso e permanência no ensino superior.
A elaboração do PNE está prevista no artigo 214 da
Constituição Federal. Esse artigo determina ainda os princípios que
orientarão o plano: erradicação do
analfabetismo; universalização do atendimento escolar; melhoria da
qualidade do ensino; formação para o trabalho; e promoção
humana, científica e tecnológica do País. Já a Lei de Diretrizes
e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, deixou à cargo da
União, em colaboração com estados e municípios, a incumbência de
organizar o PNE.
O PNE de 2001 estabeleceu a diretrizes e metas a
serem cumpridas até 2011 e determinou a obrigatoriedade de estados,
Distrito Federal e municípios elaborarem seus respectivos planos
decenais de educação. Em 2004, a Câmara de Deputados realizou uma
avaliação do PNE que indica o descumprimento de quase todas as metas
do PNE.
Assembleia de Minas analisa Plano Decenal
Está em análise pela Comissão de Educação, Ciência,
Tecnologia e Informática da ALMG o Projeto de Lei (PL) 2.215/08, do
governador, que contém o Plano Decenal de Educação do Estado. Em
agosto, a comissão parlamentar recebeu uma lista de 250 propostas
populares de alteração do projeto, que vêm sendo analisadas uma a
uma. As sugestões são resultado de uma sistematização feita por uma
comissão integrada por 37 entidades ligadas à área de educação.
O trabalho das entidades foi realizado a partir do
documento final do Fórum Técnico sobre o Plano Decenal de Educação,
realizado no Plenário da ALMG em 15 de maio deste ano. Foram mais de
mil sugestões apresentadas ao PL, que começou a ser debatido em
março, em oito encontros nas cidades de Araçuaí, Montes Claros,
Governador Valadares, Paracatu, Divinópolis, Juiz de Fora, Varginha
e Uberlândia, todos organizados em uma parceria entre o Poder
Legislativo e entidades representativas do setor.
Entre as sugestões apresentadas no fórum estão a
garantia de previsão orçamentária para o cumprimento das metas do
Plano Decenal; a redução dos prazos previstos no texto original; e a
previsão de controle social para acompanhamento da execução.
Confira, a seguir, a programação do encontro
regional sobre o PNE:
ENCONTRO DA REGIÃO SUDESTE
Mais dez: O Legislativo e a Sociedade Construindo
juntos o novo Plano Nacional de Educação
Dia 24/9/09
13 horas - Credenciamento
14 horas - Abertura
solene, com as presenças do deputado Alberto Pinto Coelho (PP),
presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais; da
deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), presidente da Comissão de
Educação e Cultura da Câmara dos Deputados; presidentes das
Assembleias Legislativas e/ou secretários de Educação dos Estados de
Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espirito Santo e São Paulo; deputado
Ruy Muniz (DEM), presidente da Comissão de Educação, Ciência,
Tecnologia e Informática da ALMG; Suely Duque Rodarte, coordenadora
da Conferência Estadual de Educação de Minas Gerais (COEED/MG); e o
deputado federal Odair Cunha (PT-MG), presidente do Conselho
Nacional de Educação.
15 horas - Conferência: A
Importância do Planejamento na Educação
Jamil Cury - Professor de Política Educacional da
PUC Minas e professor emérito da Universidade Federal de Minas
Gerais
Coordenação: Deputada federal Maria do
Rosário
16 horas - Momento
cultural
16h30 - Café
17 horas - Painéis de
debates: Educação Superior/Profissional e Educação
Básica/Profissional
Dia 25/9/09
8 horas - Grupos de
trabalho por temas de interesse:
Financiamento da Educação
Qualidade da Educação
Formação e Valorização dos Profissionais da
Educação
Gestão e avaliação da educação
14 horas - Plenária para
apresentação da síntese dos grupos
Coordenação: deputado federal Reginaldo Lopes
(PT-MG)
17 horas - Encerramento
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