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Comissão fará nova rodada de debates sobre fundações
educacionais
A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e
Informática da Assembleia Legislativa de Minas Gerais promoverá nova
rodada de debates sobre as fundações educacionais e a Uemg, a
universidade do Estado. A reunião desta quarta-feira (23/9/09) não
foi suficiente para esgotar a análise de temas como a vinculação de
fundações ao Ministério da Educação (MEC) e o apoio àquelas
associadas à Uemg. Os deputados deverão aprovar também requerimentos
de visita à Assembleia do Paraná, para conhecer o trabalho da
comissão especial que analisa a situação das fundações daquele
estado; e de visita à Procuradoria-Geral de Justiça, a fim de
discutir estratégias conjuntas de atuação do Legislativo e do
Ministério Público - que tem uma Curadoria de Fundações.
Desde o dia 30 de abril deste ano, o Supremo
Tribunal Federal (STF) determinou a vinculação das 33 fundações
educacionais mineiras criadas por lei ao Ministério da Educação
(MEC) e não mais ao Conselho Estadual de Educação (CEE). O STF
declarou inconstitucionais os artigos 81 e 82 do Ato das Disposições
Transitórias da Constituição Estadual, que determinaram a integração
dessas fundações ao sistema estadual de educação, sob a supervisão
pedagógica do CEE. Elas foram criadas com patrimônio do Estado e/ou
dos municípios, mas cobram mensalidade dos estudantes, ainda que não
possam ter lucro, por determinação legal.
Nesse rol, estão as seis fundações associadas à
Uemg: de Ensino Superior de Divinópolis, de Passos e do Vale do
Jequitinhonha (Diamantina); Cultural de Campanha da Princesa
(Campanha); Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Carangola e
Educacional de Ituiutaba.
Reitora da Unincor e Conselho de Educação avaliam
período de transição
A reitora da Universidade Vale do Rio Verde
(Unincor), Joana Beatriz Barros Pereira, afirmou aos deputados que
não vê grandes diferenças nos dois sistemas, o estadual e o federal,
e disse acreditar numa "transição natural". A universidade é mantida
pela Fundação Comunitária Tricordiana de Educação. Tanto Joana
Pereira quanto a representante do CEE, Maria Auxiliadora Alves
Machado, afirmaram que o sistema estadual já seguia os parâmetros de
avaliação do MEC. "As avaliações são coincidentes", informou
Auxiliadora.
Com a mudança efetuada a partir de abril, será o
ministério e não mais o conselho estadual o responsável por avaliar
as 33 fundações e determinar, por exemplo, o funcionamento ou não de
cursos. O deputado Carlin Moura (PCdoB) afirmou que a Comissão de
Educação tem interesse em acompanhar o processo de avaliação do
desempenho das fundações pelo MEC. Ele, o deputado Dalmo Ribeiro
Silva (PSDB) e a deputada Gláucia Brandão (PPS) solicitaram ao
presidente, deputado Ruy Muniz (DEM), a reunião desta quarta
(23)
Realidade das fundações associadas à Uemg é motivo
de preocupação
Apesar de ter sido convocada para discutir a
transferência das fundações para o sistema federal, a reunião
derivou para outros assuntos. Entre eles, os problemas vivenciados
pelas fundações associadas à Uemg. Atenta ao relato de dificuldades
financeiras dessas instituições, a comissão aprovou requerimento
dirigido ao Governo do Estado e ao BDMG, visando à abertura de linha
de crédito para as fundações, a exemplo do que teria sido feito pelo
BNDES, em nível federal. O deputado Ruy Muniz defendeu uma solução
negociada para os problemas.
O presidente do Sindicato dos Professores do Estado
de Minas Gerais (Sinpro), Gilson Reis, condenou o formato híbrido
das fundações educacionais associadas à Uemg. "Ou elas são privadas
ou devem ser definitivamente integradas à universidade do Estado",
cobrou, ponderando que essas instituições têm um papel relevante
para o desenvolvimento regional. Partiu de Reis a sugestão para que
a Comissão de Educação conheça o estudo feito pela Assembleia do
Paraná sobre as fundações educacionais daquele estado.
O deputado Carlin Moura enfatizou que a meta deve
ser "uma Uemg gratuita e de qualidade", além de reforçar a crítica
de Gilson Reis sobre a situação híbrida vivida pelas fundações
associadas, "que só ocorre em Minas Gerais".
Palavra dos estudantes -
Representantes de entidades estudantis defenderam maior controle
social das fundações. A presidente da União Estadual dos Estudantes
(UEE), Luiza Lafetá, cobrou democracia nessas instituições, com a
participação de alunos nos conselhos escolares. Ela também disse que
a educação tem sido tratada como mercadoria e que a lógica do ensino
é "privatista e mercantilista". Já Allyson Brandão, diretor da União
Nacional dos Estudantes (UNE), reivindicou a estadualização imediata
das fundações associadas à Uemg. "Não se pode ter uma fundação
agregada à universidade, que é gratuita, com os estudantes pagando
mensalidade", questionou.
Requerimentos tratam da situação do Uni-BH, da
Newton Paiva e do Unincor
A comissão também aprovou requerimento solicitando
providências da Curadoria de Fundações do Ministério Público sobre
caso relatado em carta do Instituto Cultural Newton Paiva Ferreira,
mantenedor do Centro Universitário Newton Paiva. A carta foi enviada
ao MP há meses, mas não teria havido uma resposta até agora. Nela, o
reitor da Newton Paiva, Luís Carlos de Souza Vieira, presente à
reunião, questiona o processo de transferência do controle da
Fundação Cultural de Belo Horizonte (Fundac), mantenedora do Centro
Universitário de Belo Horizonte (Uni-BH), para o grupo empresarial
Anima. A carta cobra que o processo de transferência seja aberto a
todos os interessados, lembrando ainda "intervenção ministerial
sofrida desde 2003" pelo Uni-BH.
Outro requerimento que deverá ser votado em breve
foi apresentado pelo deputado Carlin Moura. Ele trata de visita dos
deputados ao Instituto Newton Paiva, acompanhados de representantes
de entidades dos professores e dos estudantes.
Também a ser votado em outra reunião, requerimento
apresentado pelo deputado Ruy Muniz trata de audiência pública na
Câmara Municipal de Três Corações, para discutir a situação da
Unincor. No debate desta quarta (23), a atuação da reitora Joana
Pereira foi criticada pelo presidente executivo da Agência de
Desenvolvimento de Minas Gerais, Braz Pagani. Ele fez denúncias
sobre fraude em eleições na universidade, perseguições políticas e
demissões injustificadas de professores. Em resposta, a reitora
disse que seu nome foi citado "de forma equivocada" e cobrou a
apuração do MP.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Ruy Muniz (DEM), presidente; Carlin Moura
(PCdoB), Carlos Pimenta (PDT) e a deputada Gláucia Brandão
(PPS).
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