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Sebastião Helvécio se despede da Assembleia para tomar posse no
TCE
Em tom de despedida, o deputado Sebastião Helvécio
(PDT) fez seu último discurso na Reunião Ordinária de Plenário da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta terça-feira (22/9/09).
Sebastião Helvécio renunciou ao mandato de deputado para tomar
posse, na quarta-feira (23), às 17 horas, no cargo de conselheiro do
Tribunal de Contas. Durante sua fala, 22 parlamentares intervieram
para elogiar sua atuação, parabenizando-o e desejando-lhe sorte. Seu
suplente é Doutor Ronaldo (PDT), vice-prefeito de Sete Lagoas, que
assumirá a vaga também nesta quarta (23), no Plenário da ALMG.
Sebastião Helvécio traçou os principais pontos de
sua trajetória parlamentar de seis mandatos consecutivos, como a
participação no processo constituinte, no qual trabalhou "com
bastante empolgação". O parlamentar foi também 4º-secretário da Mesa
nos anos de 1993 e 1994. Na 15ª Legislatura, foi presidente de
comissões especiais, além de relator do Plano Plurianual de Ação
Governamental (PPAG) 2003-07 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) de 2004, 2005 e 2007.
"A partir de amanhã, com a minha posse, pretendo
levar não somente a minha experiência, mas também os princípios
humanos", afirmou. Ele salientou que os deputados representam, cada
um de maneira única, a "pluralidade do poder".
O parlamentar agradeceu aos colegas por terem
confiado nele para exercer a função de conselheiro e à ALMG pelos
ensinamentos recebidos. "O gabinete no Tribunal de Contas não será
apenas uma extensão da Assembleia Legislativa, mas também um altar
cívico do que aprendi aqui", concluiu.
Sebastião Helvécio foi aparteado pelos seguintes
deputados: Adelmo Carneiro Leão (PT), Carlos Pimenta (PDT), Doutor
Rinaldo (PSB), Jayro Lessa (DEM), Eros Biondini (PHS), Sargento
Rodrigues (PDT), Ronaldo Magalhães (PSDB), Vanderlei Miranda (PMDB),
Antônio Genaro (PSC), Rêmolo Aloise (PSDB), Inácio Franco (PV),
Célio Moreira (PMDB), Délio Malheiros (PV), Padre João (PT), André
Quintão (PT), Vanderlei Jangrossi (PP), Tiago Ulisses (PV), Domingos
Sávio (PSDB), Doutor Viana (DEM), Carlin Moura (PCdoB), Sávio Souza
Cruz (PMDB) e Weliton Prado (PT).
Multas a produtores do Norte de Minas geram
polêmica
O deputado Paulo Guedes (PT) foi à tribuna para
fazer duras críticas à política ambiental do Governo do Estado e à
atuação do Instituto Estadual de Florestas (IEF) no Norte de Minas.
Ao criticar o que ele classificou de "indústria das multas", o
parlamentar pediu a renúncia do atual secretário de Estado de Meio
Ambiente, José Carlos Carvalho. "O mínimo que ele podia fazer é se
demitir. Já passou da hora de entregar o cargo. O que há no Norte de
Minas hoje é terrorismo ambiental", afirmou.
O deputado disse que os produtores do Projeto Jaíba
foram enganados, pois compraram terras e agora não podem plantar.
Ele citou um produtor que recebeu multa de mais de 20 vezes o valor
de sua propriedade. "Cadê o dinheiro dessas multas? Minas tem sete
órgãos ambientais. Quem mais precisa do meio ambiente são os
produtores rurais", afirmou.
Paulo Guedes também acusou a Secretaria de Meio
Ambiente (Semad) de editar um jornal apócrifo, que foi distribuído
na região. "A Semad deveria asssumir o que fez, querendo jogar a
culpa no Governo Federal por meio de uma publicação anônima e com
dinheiro público", atacou.
Defesa - O deputado
Domingos Sávio (PSDB) saiu em defesa do governador Aécio Neves e do
secretário José Carlos Carvalho, afirmando que os problemas
enfrentados hoje pelos produtores rurais do Norte do Estado são
culpa de uma norma federal, que classificou a mata seca, dominante
na região, como mata atlântica, inviabilizando atividades
produtivas. "São acusações infundadas, agressivas e maldosas. É hora
de parar com bravatas. Eu também sou produtor rural e sei que o
governo Lula nos trata como bandidos", rebateu.
Segundo Domingos Sávio, a etapa 2 do Projeto Jaíba
tem 684 lotes de terra; desses, apenas 15 foram multados, "inclusive
gente que desmatou mais de mil hectares", disse. O parlamentar
informou ainda que o jornal foi feito pelo Movimento em Defesa do
Norte de Minas e disse que o conteúdo da publicação é totalmente
correto.
Em aparte, o deputado Carlos Pimenta (PDT)
concordou com o colega e criticou a instalação de outdoors em
Montes Claros, sem autoria, criticando o governador Aécio Neves.
"Isso é uma covardia. Até porque o atual governo tem alto índice de
aprovação no Norte do Estado. Toda essa celeuma foi causada
pelo Governo Federal, que erradamente reclassificou a mata seca, mas
vamos provar que foi um equívoco", disse.
Parque Ecológico - O
deputado Padre João (PT) comemorou a criação do Parque Estadual de
Ouro Branco. O decreto foi assinado nesta segunda-feira (22) pelo
governador Aécio Neves, que assinou também outro decreto criando o
Monumento Natural Estadual do Itatiaia. "Juntas, essas áreas somam
quase 11 mil hectares, que agora poderão ser usufruídos por toda a
população local", afirmou o parlamentar, que temia a construção de
um empreendimento imobiliário em áreas classificadas por ele como
"presente" para a região.
De acordo com Padre João, até a criação das duas
áreas verdes, houve consultas públicas nos municípios e audiências
públicas organizadas pela ALMG. Agora, segundo ele, as próximas
etapas serão a nomeação de gerente para as unidades de conservação;
a criação de um conselho consultivo envolvendo a participação do
poder público e da sociedade civil e a elaboração do plano de
manejo.
Aposentados - O deputado
Célio Moreira (PSDB) pediu a palavra para criticar a política do
governo Lula para com os aposentados e pensionistas do País. Ele
defendeu o fim do fator previdenciário e reivindicou aumento real
para os que ganham acima do salário mínimo. "Há uma má vontade
explícita da equipe econômica do governo, mas os aposentados, que
hoje dependem da misericórdia da Previdência, vão dar a resposta nas
urnas", disse.
Padre João contestou e informou ao colega que o
fator previdenciário foi criado no governo Fernando Henrique Cardoso
(PSDB). "Agora o senador Paulo Pains (PT) é um dos que lutam para
acabar com essa forma de cálculo".
Discussão da ata - Na
abertura dos trabalhos, os deputados petistas Durval Ângelo e André
Quintão denunciaram a presença de milícias armadas que ameaçam
comunidade quilombola em São João da Ponte, no Norte de Minas.
Durval salientou que a Constituição do Estado ainda
não se tornou realidade para essas populações. Segundo ele, em Minas
há mais de 500 comunidades quilombolas reconhecidas, mas nenhuma
regularizada. Quintão completou que a área de 17 mil hectares já foi
reconhecida como pertencente aos quilombolas e, ainda assim, as
milícias ameaçam até mesmo crianças a caminho da escola.
Os dois parlamentares, que presidem,
respectivamente, as Comissões de Direitos Humanos e de Participação
Popular, também colocaram sob suspeita a falta de energia elétrica
em São João da Ponte durante a audiência das comissões nesta
segunda-feira (21). Segundo eles, até que a Cemig dê explicações
oficiais sobre o ocorrido, deputados da oposição não votarão o
Projeto de Lei (PL) 3.619/09, do governador, que amplia o objeto
social da companhia, incluindo o desenvolvimento e a exploração de
sistemas de telecomunicação e informação.
Fora do partido - Na
reunião desta terça (23), houve ainda o comunicado do deputado Eros
Biondini informando à Presidência seu afastamento do PHS.
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