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Revista do Legislativo tem edição comemorativa sobre Carta
Estadual
Nesta segunda-feira (21/9/09), a Assembleia
Legislativa de Minas Gerais dá início a uma série de ações para
comemorar a promulgação dos 20 anos da Constituição do Estado.
Exatamente nesta data, em 1989, Minas tornou-se a primeira unidade
da Federação a ter uma nova Carta, menos de um ano depois da
Constituição da República. Uma das ações desenvolvidas pela ALMG foi
a produção de uma edição especial da Revista do Legislativo,
que será oficialmente lançada durante ciclo de debates em Plenário,
a partir das 14 horas. A Revista é uma publicação anual, produzida
pelas áreas de Comunicação Social e Consultoria Temática e poderá
ser consultada no site da
ALMG.
Esta edição comemorativa, intitulada Em nome do
povo - memória e desdobramentos da Constituinte Estadual,
relembra e reafirma a importância daquele momento histórico, a
partir do relato de deputados, de servidores e de representantes da
sociedade civil que ajudaram a escrever a nova Carta. Também mostra
como a ALMG se organizou para aquele período, com inovações
administrativas e abertura política que viabilizou a participação
popular na elaboração do Texto Constitucional.
Um novo Parlamento surgiu a partir daquela época,
caracterizado pelo investimento na interlocução com a sociedade por
meio de audiências das comissões, de interiorização de atividades e
de eventos como seminários legislativos. A publicação revela ainda
que alguns conteúdos democráticos da Constituição de 1989 têm
contribuído para aprimorar o processo de governar em Minas, como os
conselhos setoriais com participação da sociedade e o planejamento
estatal construído com os destinatários das políticas públicas.
Segundo o diretor de Comunicação Institucional da
Assembleia, Lúcio Perez, esta edição especial da Revista do
Legislativo tem o mérito de registrar a riqueza daquele momento
histórico e do conteúdo da nova Carta. Mas também avança em sua
análise, avaliando os desdobramentos da Constituinte e a evolução
institucional da Assembleia nos últimos 20 anos, além de trazer à
discussão um tema atual: a revisão do pacto federativo, tanto em
artigos quanto na entrevista com o presidente da ALMG, deputado
Alberto Pinto Coelho (PP).
Articulistas - Além das matérias jornalísticas,
a Revista traz a
análise de articulistas convidados: cientista política Marta Mendes
da Rocha; desembargador do Tribunal de Justiça José Edgard Penna
Amorim Pereira, que foi assessor parlamentar na Assembleia
Constituinte Mineira de 1989; professor da PUC Minas José Alfredo de
Oliveira Baracho Júnior; presidente do Instituto Mineiro de Relações
do Trabalho, Carlos Calazans, que integrou o Comitê Popular na
Constituinte; além dos servidores da ALMG Nilson Vidal Prata, Fábio
Madureira, Felipe Faria de Oliveira, Roberto Sorbilli Filho e Sérgio
Pompeu de Freitas Campos.
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