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Ciclo de debates e exposição marcam os 20 anos da
Constituição
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais abre,
nesta segunda-feira (21/9/2009), às 14 horas, com um ciclo de
debates no Plenário, as comemorações dos 20 anos de promulgação da
Constituição do Estado. Em função do significado da data, marco de
um dos momentos mais importantes da história recente do Estado, a
ALMG preparou um conjunto de eventos, todos abertos ao público
(veja programação abaixo). Além
do ciclo, com lançamento de edição especial da Revista do
Legislativo, será aberta, também nesta segunda, uma grande exposição
de fotografias e documentos no Espaço Democrático José Aparecido de
Oliveira (Hall das Bandeiras) e lançada a Memória Digital da IV
Constituinte Estadual. Foram digitalizados mais de 25 mil
documentos, entre discursos, notícias de jornais da época, emendas e
sugestões populares, que poderão ser consultados no hotsite
comemorativo.
Mais do que ter sido a primeira Constituição
Estadual promulgada no País após a Constituição Federal de 1988, a
Carta Mineira foi o resultado de intensas negociações com os
movimentos sociais durante a Constituinte, marcando a
redemocratização e, sobretudo, apontando novos rumos para a
participação popular na administração pública. Marcou, ainda, um
reposicionamento político e a retomada da interlocução institucional
do Legislativo com a sociedade, após os anos da ditadura.
Autoridades destacam mobilização intensa e avanços
nas áreas sociais
Para o vice-governador do Estado, Antonio
Anastasia, a Constituinte Mineira foi um momento de intensa
mobilização. "Minas inteira participou e foi usada à exaustão a
capacidade criativa dos constituintes para dar ao Estado e ao País
uma Constituição moderna", avalia ele, que atuou na Constituinte
como assessor do relator do projeto da nova Carta. Ele é um dos
participantes, na segunda-feira, às 14horas, no Plenário, do Ciclo
de Debates Constituição e Democracia - 20 Anos da Constituinte
Estadual, ao lado do governador Aécio Neves, do presidente da
ALMG, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), e do presidente do
Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Sérgio Resende, entre outras
autoridades.
Na avaliação do subsecretário de Obras Públicas do
Estado, José Bonifácio Mourão, ex-deputado e relator da Constituinte
Mineira, o texto elaborado à época sintetizou todo um processo de
efervescência em vários campos. "Cada página da Constituição
representa o resultado do sonho dos mineiros e do trabalho dos
constituintes por mais liberdade, igualdade e avanços nas áreas de
educação, saúde e ação social."
Para o secretário de Meio Ambiente de Belo
Horizonte, Ronaldo Vasconcelos, aqueles momentos no final dos anos
80 foram especialmente marcantes por terem trazido para a pauta
política do Estado temáticas que ainda eram vanguarda na época, como
a própria questão ambiental. Ex-deputado constituinte, ele recorda
ter enfrentado, inicialmente, dificuldades para ser compreendido
quando falava de meio ambiente. "Mas as audiências públicas
regionais começaram a conscientizar os deputados e a facilitar a
propagação dessas ideias na Constituinte", registra ele.
Também ex-vice prefeito de Belo Horizonte,
Vasconcelos avalia que, a partir das conquistas da Constituinte,
Minas foi pioneira na implementação de políticas estaduais em áreas
como de recursos hídricos e de resíduos sólidos, tendo, ainda,
dotado o Ministério Público de mecanismos para fiscalizar os crimes
ambientais.
Já o ex-procurador geral do Estado, José Antero
Monteiro Filho, destaca que a Carta de 1989 foi a única Constituição
estadual a regular o controle externo das polícias, servindo depois
de modelo para as demais Constituições e Leis Orgânicas de outros
estados.
Marco também para a interlocução e a modernização
do Legislativo
A Constituição Estadual de 1989 reproduz, em seu
texto, artigos que asseguram maior participação popular, previstos
na Constituição Federal e também trouxe inovações. Entre esses
instrumentos institucionalizados, em processo de consolidação nesses
20 anos, estão conselhos setoriais, no Executivo, com assento da
sociedade; a criação de ouvidorias; o controle direto das ações de
governo por meio de petição ou representação; e, no âmbito do
Parlamento, a iniciativa popular no processo legislativo e as
audiências públicas como subsídio para a elaboração das políticas
públicas.
Por meio de eventos institucionais, que são
construídos conjuntamente com representantes dos diversos segmentos
da sociedade, a Assembleia de Minas também aprimorou os mecanismos
de diálogo e interação com a sociedade.
A Constituinte foi um marco também para o processo
de modernização e reestruturação administrativa da Casa, iniciado
antes mesmo do trabalho dos deputados constituintes. O Legislativo
Mineiro foi o primeiro do País a ser informatizado, tendo sido
referência para Assembleias de outros estados. Foram também
realizados concursos públicos antes e pós-Constituinte, visando
aperfeiçoar a composição do corpo técnico da Casa e as consultorias
temáticas que assessoram o processo legislativo. Nesses 20 anos, a
ALMG também implantou Plano de Carreira baseado em mérito e
avaliação de desempenho, exemplo seguido recentemente pelo Executivo
mineiro, e foi a primeira a criar a Escola do Legislativo e a TV
Assembleia.
Comissão debate aperfeiçoamento - As discussões sobre os 20 anos da Constituição
Mineira motivaram também a criação de uma Comissão Extraordinária,
presidida pelo deputado Lafayette de Andrada (PSDB). Os trabalhos da
comissão, que tem realizado diversas audiências públicas sobre as
modificações, vão até 21 de setembro de 2010.
Programação das Comemorações
Ciclo de Debates "Constituição e Democracia - 20 anos da
Constituinte Estadual"
21 de setembro - segunda-feira - a partir das 14 horas - Plenário
da ALMG
* 14 horas - Abertura
Deputado Alberto Pinto Coelho - presidente da ALMG
Aécio Neves da Cunha - governador do Estado de Minas Gerais
Kemil Kumaira - presidente
da Constituinte Estadual de Minas Gerais de 1989 e ex-presidente da
ALMG no biênio 1989/1990
Sérgio Resende - presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Alceu José Torres Marques - procurador-geral de Justiça de Minas Gerais
Wanderley Ávila - presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
* 14h30 - Mesa Redonda - Constituição e democracia - 20 anos do processo constituinte
mineiro
Expositores:
Antonio Augusto Junho Anastasia -
vice-governador do Estado de Minas Gerais e assessor
da Relatoria da Constituição de 1989
José Bonifácio Mourão - subsecretário de Obras Públicas da Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas (Setop), e relator do processo de
elaboração da Constituição de 1989
Maria Coeli Simões Pires - secretária adjunta da Secretaria Estadual de Desenvolvimento
Regional e Política Urbana (Sedru), ex-secretária-geral da Mesa da
ALMG e coordenadora-geral do processo constituinte
Menelick de Carvalho Netto - professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília
(UNB), e coordenador técnico do processo constituinte
Eni Carajá Filho - gerente
de apoio ao Conselho de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de
Betim, presidente do Comitê Popular na Constituinte
Coordenação: deputado
Lafayette de Andrada - coordenador da Comissão Extraordinária dos 20
anos da Constituição do Estado de Minas Gerais
* 16h30 - Homenagem
Homenagem aos deputados constituintes; aos
funcionários da ALMG que participaram do processo constituinte; e
lançamento de edição comemorativa da Revista do Legislativo.
Coordenação: deputado
Dinis Pinheiro - 1º-secretário da ALMG
Exposição "20 Anos da Constituição Mineira"
21 de setembro a 21 de novembro de 2009 - Hall das Bandeiras -
ALMG
Abertura - 21 de setembro - segunda-feira -
18h30
* Tem curadoria da historiadora Guiomar Grammont e concepção,
cenografia e museografia do artista plástico Agnaldo Souza
Pinho.
* Com cerca de 150 fotos, a mostra é dividida em três blocos
compondo uma linha do tempo que começa num túnel escuro, alusivo aos
anos da ditadura, com o intuito de despertar sensações ao longo de
um passeio pela história.
Hotsite e Blog
A programação completa - que inclui ainda concurso de redação e,
exposição sobre a participação do servidor na Constituinte - e
notícias, fotos, depoimentos e um blog estão reunidos no hotsite "Constituição
Mineira 89/09 - 20 Anos".
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