|
Carta de Brasília defende valorização dos Legislativos
estaduais
Leia abaixo a íntegra da "Carta de Brasília",
documento final do sétimo encontro do Colegiado dos Presidentes das
Assembleias Legislativas, realizado em Brasília nesta quinta-feia
(17/09/2009), com a presença de representantes de 15 estados:
Carta de Brasília
"O Colegiado dos Presidentes das Assembleias
Legislativas, reunido na cidade de Brasília no dia 17 de setembro de
2009, reafirma mais uma vez sua defesa da valorização do Poder
Legislativo, especialmente como o espaço legítimo de representação
dos cidadãos no Estado Democrático de direito.
Com efeito, é no fortalecimento do Legislativo que
se consubstancia o pleno exercício democrático, pois é no Parlamento
que a voz do cidadão se faz efetivamente presente.
Reafirma-se, assim, novamente, a necessidade da
ampliação da atuação dos Legislativos estaduais, na defesa dos
interesses dos respectivos Estados e de seus cidadãos.
As descobertas do pré-sal, especificamente,
demandam do Poder Legislativo uma ação pró-ativa, no sentido de
buscar um marco regulatório que permita o melhor aproveitamento
destes recursos. Trata-se de uma riqueza nacional, por isso, de
todos os brasileiros. Diante disso, o Colegiado se posiciona na
defesa de um amplo debate nos Legislativos do país, em particular
sobre a melhor maneira de explorar e dividir essa riqueza, pois a
correta distribuição desses recursos pode fazer a diferença entre um
país rico e um país rico e justo. Talvez seja a chance de se
resgatarem dívidas históricas do Estado com a população do país,
especialmente na saúde e na educação.
Reafirma-se, também, a importância de os
Legislativos estaduais serem dotados de todos os mecanismos
possíveis de interação com o cidadão - especialmente a concessão de
canais abertos de televisão e de emissoras de rádio. Os mecanismos
de comunicação não configuram apenas instrumentos de prestação de
contas e de transparência, mas garantem a participação do cidadão e
o aprimoramento da consciência política de toda a sociedade.
Assinam esta carta os Presidentes participantes do
encontro, aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e
nove, na certeza de que cumprem seu papel de discutir e buscar
caminhos para a convivência mais harmônica entre os entes federados,
para o aperfeiçoamento das funções do Poder Legislativo e para a
consolidação da democracia."
|
