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Prefeitura e Estado descartam rever fim do ensino médio
municipal
Representantes dos governos estadual e municipal
descartaram, em reunião realizada nesta quinta-feira (17/9/09) pela
Assembleia Legislativa de Minas Gerais, um acordo que permita a
manutenção do ensino médio na rede municipal de ensino de Belo
Horizonte. A desativação progressiva do ensino médio municipal, que
vem sendo implementada progressivamente na Capital, foi tema de
audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Ciência,
Tecnologia e Informática, a requerimento do deputado Irani Barbosa
(PSDB).
A reunião da comissão aconteceu na Escola Municipal
Governador Carlos Lacerda, no bairro Ipiranga, uma das que deixará
de aceitar matrículas para o 1º ano do ensino médio em 2010.
Centenas de alunos de cinco escolas lotaram o ginásio da escola,
onde ocorreu o evento. O presidente da Comissão de Educação,
deputado Ruy Muniz (DEM), disse conhecer a determinação
constitucional de que o ensino médio fique a cargo do Estado, mas
defendeu uma transição que ofereça aos pais e alunos alternativas
que garantam a manutenção da qualidade do ensino.
A proposta de um acordo vem sendo defendida pelo
vereador Iran Barbosa, de Belo Horizonte, e pelo deputado Irani
Barbosa (PSDB). Os dois repetiram, durante a reunião, a proposta de
um convênio para que o Estado repasse ao município recursos do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação (Fundeb), com o objetivo de tentar
manter o ensino médio na rede municipal. Essa proposta, no entanto,
foi considerada ilegal pelo Estado, segundo relato do assessor da
Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte, José Wilson
Ricardo, que participou da reunião. A ilegalidade da proposta foi
confirmada pela representante do Estado, a diretora da
Superintendência Regional de Ensino Metropolitana A, Elcy Pimenta
Costa Santos.
Apesar de considerarem a supressão do ensino médio
municipal como irreversível, Elcy Santos e José Wilson afirmaram que
o Estado pode manter, nas escolas municipais, um curso médio
noturno, restrito a alunos de 15 ou 16 anos. "Alunos de 14 anos
devem ficar na rede estadual, segundo parecer do Ministério
Público", afirmou José Wilson Ricardo. Se o curso noturno for
mantido nas escolas municipais, ele será gerenciado pela rede
estadual. Apenas o local das aulas continuará o mesmo.
Transferência do ensino médio começou em
2007
Em vigor desde 1996, a atual Lei de Diretrizes e
Bases da Educação prevê que o ensino médio é atribuição dos Estados
e o ensino fundamental (escola infantil até a antiga 8ª série) deve
ser garantido pelos municípios. Em Belo Horizonte, até 2007,
existiam 26 escolas com ensino médio. Naquele ano, deixou-se de
aceitar matrículas em nove escolas. O mesmo aconteceu em 2008 com
outras três escolas. Mais cinco escolas municipais deixarão de ter
vagas para o 1º ano do ensino médio em 2010: Governador Carlos
Lacerda (bairro Ipiranga); Santos Dumont (bairro Santa Efigênia);
Professor Pedro Guerra e Milton Campos (Venda Nova); e Paulo Mendes
Campos (Floresta). Ao todo, são 1.416 vagas que deverão ser
assumidas pelo Estado.
A transferência, no entanto, não afeta os alunos
que já estão no ensino médio municipal. Os alunos que hoje estão no
1º ano, deverão continuar na mesma escola até a conclusão do 3º.
Essa medida, no entanto, não é considerada suficiente pelo vereador
Iran Barbosa. Ele lembrou que as escolas atingidas em 2010 tem
serviços e qualidade que nenhuma escola estadual tem. "Uma vaga não
é igual à outra. A Escola Municipal Carlos Lacerda foi o 1º lugar do
Enem na rede municipal de Belo Horizonte", declarou. Ele lembrou
ainda que a Escola Municipal Paulo Mendes Campos tem um serviço de
"tradutores" de libras, a linguagem dos surdos-mudos, para os alunos
que tem essa necessidade. Alguns desses estudantes acompanharam a
reunião da comissão. O serviço não existe na rede estadual.
Os vereadores Fred Costa e João Oscar, de Belo
Horizonte, que também participaram da reunião, disseram que se
reuniriam ainda nesta quinta-feira (17) com o secretário de Governo
e a secretária de Educação de Belo Horizonte para tentar garantir a
manutenção integral do ensino médio nas escolas municipais até que
se possa garantir uma transição menos traumática.
Professores municipais poderão ser usados pelo
Estado
Respondendo a um questionamento do deputado Irani
Barbosa, a representante da Superintendência Regional de Ensino
Metropolitana A, Elcy Pimenta Santos, disse que o Governo Estadual
avalia a possibilidade de usar os professores disponíveis do ensino
médio municipal em sua própria rede. Isso porque eles não podem
atuar no ensino fundamental.
De acordo com Elcy, existem hoje 4 mil vagas
ociosas na rede estadual do ensino médio. Quatro escolas estão para
ser inauguradas em dezembro, em Belo Horizonte, e os alunos das
escolas municipais afetados pelas medidas estão recebendo fichas
para inscrição em escolas próximas aos locais onde residem. Já o
representante do município, José Wilson Ricardo, disse que existe
uma demanda de mais de 90 mil alunos da educação infantil hoje na
Capital. Ele afirmou que a prefeitura não recebe recursos do Fundeb
para manter o ensino médio e precisa de dinheiro para atender a
educação fundamental, que é sua obrigação maior, segundo a
Constituição. "Por isso a dificuldade em manter o ensino médio",
declarou.
As explicações não consolaram professores, alunos e
pais. O diretor da Escola Municipal Governador Carlos Lacerda,
Wagner Barbosa, lamentou as consequências para o estabelecimento,
que já foi citado pela revista Veja, em 2005, como uma das melhores
escolas de ensino público do Brasil, com base em avaliação do
Ministério da Educação. Hoje, a escola ainda possui uma maioria de
professores pós-graduados, biblioteca com mais de 14 mil títulos,
laboratório de informática, videoteca, ginásio, salas equipadas com
TV e DVD e o melhor laboratório de ciências da rede municipal. "Em
2009, 80 alunos passaram no vestibular sem cursinho", afirmou o
diretor.
Presenças - Deputados Ruy
Muniz (DEM), presidente da comissão; e Irani Barbosa (PSDB). Além
das autoridades citadas no texto, participaram a diretora da
Superintendência Regional de Ensino Metropolitana C, Maria Josima
Dias Azevedo; a diretora do SindRede, Maria Efigênia Dias Azevedo;
alunos e representantes das Escolas Municipais Professor Pedro
Guerra, Santos Dumont, Paulo Mendes campos, Secretário Humberto de
Almeida e Salgado Filho.
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