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Colegiado de Presidentes defende amplos debates sobre o
pré-sal
Em seu sétimo encontro, realizado nesta
quinta-feira (17/9/09) em Brasília, o Colegiado dos Presidentes das
Assembleias Legislativas defendeu um amplo debate sobre o marco
regulatório do petróleo a ser explorado na camada pré-sal. Também
foram discutidos os desafios para fortalecer e valorizar a atuação
do Legislativos estadual. Na Carta de Brasília, assinada por
representantes de 15 casas legislativas estaduais, é reivindicada a
distribuição correta dos recursos a serem arrecadados com a extração
do petróleo nos novos campos de águas profundas. "Talvez seja a
chance de se resgatarem dívidas históricas com a população,
especialmente na saúde e educação", diz o texto. O encontro foi
realizado na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A Carta de Brasília também reitera a necessidade de
valorização das Assembleias e a importância das emissoras de rádio e
TV legislativas. "Os mecanismos de comunicação não configuram apenas
instrumentos de prestação de contas e de transparência, mas garantem
a participação do cidadão e o aprimoramento da consciência política
da sociedade", destaca o documento.
Durante todo o dia, os presidentes dos Legislativos
discutiram os desafios para o fortalecimento do Poder Legislativo. A
ampliação das prerrogativas das Assembleias deu a tônica dos
discursos dos participantes do encontro. O colegiado defende que os
estados tenham competência para legislar sobre temas como
transportes, assuntos agrários, licitações e diretrizes
educacionais. Atualmente, a legislação sobre esses assuntos é de
competência exclusiva da União.
Na abertura do encontro, o presidente da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), que
também preside o colegiado, defendeu a necessidade de fortalecimento
dos legislativos estaduais. Para sugerir mudanças na Constituição
Federal de modo a ampliar a chamada competência concorrente entre
Estados e União, é necessária a aprovação de projetos de resolução
em pelo menos metade das casas legislativas estaduais.
"Os textos já foram aprovados em 11 Assembleias, só
precisamos de mais três. Esperamos dar entrada com essas propostas
no Congresso ainda este ano", afirmou Alberto Pinto Coelho. O
presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado
Leonardo Prudente (DEM), informou que a CLDF deve votar os seus
projetos de resolução em breve. "Precisamos resgatar as
prerrogativas que nos foram tiradas com a Constituição de 1988",
completou o presidente da União Nacional dos Legislativos Estaduais
(Unale), deputado Clóvis Ferraz (DEM-BA).
A eleição do novo presidente do colegiado, que
seria realizada nesta quinta-feira (17), foi adiada para novembro,
quando acontece nova reunião em Florianópolis. Os participantes do
encontro em Brasília chegaram ao consenso em torno do nome do
deputado Domingos Filho, do Ceará, que vai presidir o colegiado no
biênio 2010-2011. Também ficou decidido que o deputado Alberto Pinto
Coelho será o presidente de honra do colegiado nesse período.
Colegiado se reúne com o vice-presidente José
Alencar
Antes da abertura oficial do evento, os
participantes encontro do Colegiado dos Presidentes das Assembleias
Legislativas em Brasília se reuniram com o vice-presidente da
República, José Alencar. Eles pediram apoio do vice-presidente para
a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição Federal 13/03, que
devolve às assembleias legislativas a prerrogativa de legislar sobre
a emancipação dos municípios. Os presidentes dos parlamentos
estaduais também pediram apoio para a liberação de sinal aberto para
as TVs legislativas.
Bem disposto, apesar do tratamento contra o câncer,
José Alencar manifestou apoio às reivindicações do colegiado. Ele
disse que vai pedir empenho às lideranças do governo no Congresso
Nacional para a aprovação da PEC 13, em tramitação no Senado. "Se
aprovada, essa proposta vai significar o fortalecimento dos sistema
federativo", afirmou.
Os presidentes das Assembleias também foram
recebidos pelo governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda.
O presidente da ALMG, deputado Alberto Pinto Coelho, pediu apoio do
governador ao aumento das prerrogativas legislativas dos estados e
ao canal aberto para as TVs legislativas.
Visita - Os presidentes conheceram as futuras
instalações da Câmara Legislativa do Distrito Federal, guiados pelo
presidente da Casa, deputado Leonardo Prudente (DEM). A Câmara
Legislativa deve ser transferida para as novas instalações, que
ocupam 48 mil m2,
até o final do ano.
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