|
Mudança de critérios para proteção de grutas volta à pauta da
ALMG
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais volta a
discutir nesta terça-feira (22/9/09) o Decreto Federal 6.640, de
2008, que modifica os critérios de proteção das cavidades naturais
subterrâneas existentes no território nacional e permite a supressão
de grutas e cavernas, dependendo de sua relevância. A Comissão de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável vai se reunir às 10
horas, no Auditório, para avaliar as determinações do decreto. Entre
os convidados, estão representantes da área de mineração, meio
ambiente, órgãos públicos e estudiosos do setor. O requerimento é do
deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), vice-presidente da comissão.
O Decreto 6.640 prevê que "a cavidade natural
subterrânea classificada com grau de relevância alto, médio ou baixo
pode ser objeto de impactos negativos irreversíveis, mediante
licenciamento ambiental". Em março deste ano, o procurador-geral da
República, Antonio Fernando Souza, ajuizou no Supremo Tribunal
Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra
a medida, alegando que os critérios de utilização de cavernas não
podem ser estabelecidos por decreto.
Comissão promoveu debate sobre o assunto em
maio
Em maio deste ano, a comissão discutiu o tema, a
requerimento dos deputados Fábio Avelar (PSC) e Délio Malheiros
(PV). Na audiência, foi criticada a falta de critérios para se
classificar as grutas e cavernas brasileiras quanto à sua
relevância. Em função da falta de critérios para essa classificação,
os convidados apresentaram opiniões divergentes sobre o decreto.
O diretor de Assuntos Ambientais do Instituto
Brasileiro de Mineração (Ibram), Rinaldo César Mancin, disse que se
trata de um avanço, pois pela primeira vez a legislação aponta para
o estabelecimento de uma classificação das cavernas sob o ponto de
vista de sua relevância - histórica, cultural e ambiental. Mas o
gerente de Gestão de Áreas Protegidas do Instituto Estadual de
Florestas (IEF), Roberto Alvarenga, alertou para o fato de o Estado
não contar com técnicos qualificados para fazer essa classificação.
Por isso, o estabelecimento de critérios é fundamental "para que não
fiquemos perdidos na hora de analisar um processo de licenciamento
ambiental."
O deputado Fábio Avelar considerou a medida "um
retrocesso na proteção do patrimônio espeleológico", uma vez que,
segundo ele, 70% das grutas brasileiras poderão ser impactadas pela
atividade econômica. Já o deputado Sávio Souza Cruz levantou a
dificuldade de se tratar esse assunto no campo da legislação.
"Prever todas as situações presentes no dia-a-dia da atividade
econômica não é simples", avaliou. Por isso, ele defendeu o resgate
do processo de licenciamento ambiental como uma instância
deliberativa, e não como mera formalidade.
Convidados - São convidados
da reunião: os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e de Minas e
Energia, Edison Lobão; o procurador-geral de Justiça, Alceu José
Torres Marques; o secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho; o
diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração, Paulo
Camilo Vargas Penna; o presidente da Sociedade Brasileira de
Espeleologia, Emerson Gomes Pedro; os presidentes do Grupo Brandt
Meio Ambiente, Wifred Brandt; do Instituto Estadual do Patrimônio
Histórico e Artístico (Iepha), Carlos Roberto Noronha; e do
Sindiextra, José Fernandes Coura; a superintendente executiva da
Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), Maria Dalce Ricas;
o curador de Paleontologia do Museu de Ciências Naturais da PUC
Minas, Cástor Cartelle Guerra; e Maurício Cravo, espeleólogo e
consultor de meio ambiente.
|
