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Defensoria Pública mineira está a beira do
colapso
A Defensoria Pública de Minas Gerais é a que tem as
piores condições de trabalho e os piores salários do Brasil. Essa
constatação foi consenso entre deputados e convidados da audiência
pública da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais, realizada nesta quarta-feira (16/9/09),
a requerimento do deputado Gilberto Abramo (PMDB). Ele traçou um
quadro sombrio de escassez de recursos e de pessoal, evasão
constante de defensores em busca de melhores salários e afirmou que
há defensores que compram computadores do próprio bolso para
trabalhar.
Dados contundentes foram apresentados pelos
representantes que compuseram a mesa. Felipe Soledade, presidente da
Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep), disse que
a cada 12 dias um defensor se demite por questões salariais, e com
isso eles vão escasseando em cidades importantes. Segundo Soledade,
Betim tem apenas quatro, e Santa Luzia não tem nenhum.
A administradora do Orçamento da Defensoria, Jeanne
Barbosa, convidou os deputados a visitarem a unidade de Ubá, que
estaria em situação vergonhosa, e a de Sabará, que funciona num
porão. Disse que o Orçamento de 2008 foi de R$ 118 milhões,
alcançando R$ 136 milhões com uma suplementação, mas que para 2010
serão os mesmos R$ 118 milhões, acrescentados apenas da correção
inflacionária.
Felipe Soledade, da Adep, citou um diagnóstico
feito pelo Ministério da Justiça, o qual aponta que a Defensoria de
Minas está próxima de entrar em colapso. Informou que 40% das
comarcas não têm defensor, e que o número total de defensores é de
460, equivalente a metade dos municípios de Minas. As comarcas sem
defensor são atendidas por advogados dativos, os quais são pagos com
precatórios, sem que haja uma informação precisa do montante gasto
pelo Estado.
Defensoria recebe apenas R$ 1,61 anual por
habitante
O representante da Associação Nacional dos
Defensores Públicos, Renato Devito, disse que em São Paulo, há 19
anos, durante uma paralisação dos defensores públicos, foi feito um
convênio com a OAB-SP para atendimento à população carente, e que
esse convênio foi crescendo a tal ponto que em 2008 custou R$ 276
milhões ao Estado. Ele informou que, em Minas, o Judiciário recebe
anualmente R$ 74,00 por habitante. O Ministério Público recebe R$
24,00, pouco abaixo da média nacional. Já a Defensoria recebe apenas
R$ 1,61, menos da metade da média nacional, que é de R$ 3,65.
Devito discordou do deputado Abramo, quando este
defendeu a independência da Defensoria. Devito argumentou que a
Defensoria tem que ter afinidade institucional com o Executivo, já
que faz parte do mesmo Estado. Abramo contra-argumentou que não pode
haver afinidade se persiste uma diferença tão grande de tratamento
entre o Ministério Público e a Defensoria.
As melhores notícias foram trazidas pelo Defensor
Público Geral, Belmar Azze Ramos, que anunciou a revogação pelo
Tribunal de Contas dos obstáculos à realização de concurso para mais
180 defensores, e a próxima votação, pelo Senado, de um projeto de
lei complementar que traz quatro eixos de avanço para as
defensorias: a regulamentação da sua autonomia, a modernização da
sua gestão, a explicitação de seus objetivos com ampliação das
funções, e a formação e qualificação dos novos defensores. Gilberto
Abramo lamentou que o PLC não chega a definir os percentuais
orçamentários que caberiam às defensorias.
A reunião foi presidida pelo deputado Ademir Lucas
(PSDB), que justificou a ausência do presidente Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB) por causa de uma audiência em Passa Quatro, e da presidente
da Frente Parlamentar em Defesa da Defensoria Pública, deputada
Rosângela Reis (PV), que é candidata nas eleições extraordinárias à
Prefeitura de Ipatinga. Ademir Lucas - ele próprio é defensor
público aposentado - informou que uma proposta de suplementação
orçamentária para o Tribunal de Justiça foi recentemente aprovada, e
que a do Ministério Público já tinha chegado à Assembleia.
Presenças: Deputados
Ademir Lucas (PSDB), que presidiu, e Gilberto Abramo (PMDB); Belmar
Azze Ramos, defensor público-geral; Felipe Augusto Cardoso Soledade,
presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais;
Renato Devito, representante da Associação Nacional dos Defensores
Públicos; Jeanne Pereira Barbosa, sub-defensora pública geral de
Minas Gerais.
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