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Comissão Especial do Pré-Sal tem composição
definida
Os integrantes da Comissão Especial do Pré-Sal
tiveram seus nomes anunciados nesta quarta-feira (16/9/09), na
Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais. A comissão, criada por meio de requerimento aprovado em
Plenário na última quarta (9), tem como membros efetivos os
deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Neider Moreira (PPS), Almir
Paraca (PT), Sávio Souza Cruz (PMDB) e Gil Pereira (PP). Os
suplentes são Célio Moreira (PSDB), Luiz Humberto Carneiro (PSDB),
Tiago Ulisses (PV), André Quintão (PT) e Gilberto Abramo (PMDB).
O objetivo da comissão é discutir a regulamentação
da exploração de petróleo na camada pré-sal, contida em quatro
projetos de lei enviados pelo Governo Federal à Câmara dos Deputados
no início deste mês.
Também na Reunião Ordinária, a Mesa recebeu
comunicação do líder do Bloco Social-Democrata, deputado Luiz
Humberto Carneiro (PSDB), indicando o deputado Fahim Sawan (PSDB)
para integrar a Comissão de Direitos Humanos.
CPI das multas - O
deputado Sargento Rodrigues (PDT) afirmou que ele e o deputado
Weliton Prado (PT) vão apresentar requerimento de criação de uma
comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a aplicação
de multas de trânsito no Estado. Os focos da CPI, segundo o
parlamentar, serão Belo Horizonte e a atuação da BHTrans, empresa de
trânsito e transporte da Capital.
Sargento Rodrigues classificou a BHTrans como
"máquina de fazer multas" e disse que ela extrapola suas
competências. O deputado do PDT afirmou ainda que o prefeito de Belo
Horizonte, Márcio Lacerda, é omisso quanto a supostas
irregularidades cometidas pela empresa.
Recursos para municípios -
Os deputados Domingos Sávio (PSDB) e Getúlio Neiva (PMDB) destacaram
o anúncio feito nesta quarta-feira (16) pelo governador Aécio Neves
do repasse de R$ 800 mil reais do Governo de Minas para cada uma das
41 associações de municípios do Estado. O dinheiro será aplicado na
modernização da infraestrutura de atendimento às prefeituras.
Domingos Sávio relatou dificuldades enfrentadas pelos municípios e
afirmou que há 15 anos o governo não investia nas associações.
Getúlio Neiva falou também sobre o recente
lançamento da segunda etapa do programa Luz para Todos, parceria dos
governos Federal e Estadual. O parlamentar do PMDB disse que a maior
parte dos recursos virá da Cemig, assim como ocorreu na primeira
etapa. Segundo ele, o dinheiro não será suficiente para cobrir toda
a necessidade do Estado. Getúlio Neiva cobrou mais investimentos
federais no programa.
Doação - A Mesa recebeu a
Mensagem 430/09, do governador Aécio Neves, encaminhando o Projeto
de Lei (PL) 3.751/09, que autoriza o Estado a doar ao município de
Malacacheta dois imóveis vinculados à Secretaria de Estado de
Educação. Neles, já funcionam a Secretaria de Educação de
Malacacheta e uma escola municipal.
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