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Municípios pagam contas que deveriam ser do Estado e da
União
Em Minas Gerais, R$ 650 milhões são gastos todo ano
pelos municípios com obrigações do Estado e da União. "São
estimativas conservadoras", afirmou o superintendente da Associação
Mineira de Municípios (AMM), Waldir Salvador de Oliveira, durante a
audiência pública desta quarta-feira (16/9/09) da Comissão de
Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais. Segundo dados da Associação Brasileira de Municípios,
no Brasil, 4.003 cidades (72%) comprometem um valor maior que a
receita própria arrecadada para pagar tais serviços. Os dados foram
apresentados durante reunião solicitada pelo deputado Adelmo
Carneiro Leão (PT), com o objetivo de iniciar debates que subsidiem
a construção de uma política de desoneração dos municípios.
"Dos 853 municípios mineiros, 492 vivem quase
exclusivamente do menor repasse de verbas estaduais, que é de 0,6%",
afirmou Waldir de Oliveira. Segundo ele, serviços como atendimento
da Polícia Militar e da Polícia Civil, Justiça do Trabalho,
Defensoria Pública, alistamento militar e manutenção de rodovias,
entre outros tantos, são todos custeados pelos municípios. "Muitas
vezes, para oferecer o básico, as prefeituras têm como única opção o
rompimento de convênios com o Governo do Estado", comentou. Ele
salientou a necessidade de uma efetiva descentralização das receitas
governamentais, tanto do Estado quanto da União.
O superintendente da AMM informou que a entidade
está preparando um estudo com números pesquisados em todos os
municípios mineiros para conhecer a realidade financeira de cada um.
Adelmo Carneiro Leão frisou a necessidade da parceria entre União,
Estados, municípios e Legislativo para chegar a uma solução para o
problema que os municípios enfrentam. "O que quero é que a prática
do governo seja mais parecida com o seu discurso, para chegarmos a
um Estado Democrático de Direito de fato", afirmou.
Prefeito de Pains denuncia retaliação das Polícias
Militar e Civil
Uma cidade de 8.400 habitantes com grande potencial
agrícola e minerador, nenhum delegado e sem viatura policial. O
prefeito de Pains, Ronaldo Márcio Gonçalves, denunciou que o
município sofreu sanções da Polícia Civil após a cobrança de ações
efetivas. "Foram retirados carro, delegado e o serviço de colocação
de etiquetas de emplacamento. E se alguém liga para o 190, falam que
o culpado é o prefeito, que não renovou o convênio com a polícia",
disse. Ele culpou a atuação do delegado regional. "Estamos
indignados com essa situação. O governo do Estado não deve estar
sabendo dessa situação. Estamos sendo perseguidos. Conto com o apoio
de vocês para reverter esse quadro", falou, ao comentar as
dificuldades enfrentadas na hora de lidar com verbas pequenas para
tantos gastos assumidos. "Para a polícia, por exemplo, só não
pagamos os salários. O resto é todo com o município: faxina,
combustível, manutenção dos carros e por aí vai."
Presente à reunião, o diretor administrativo e
financeiro da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do
Estado de Minas Gerais (Emater-MG), Roberval Juarez de Andrade,
informou que, em 2009, R$ 69 milhões estão sendo investidos no
fomento das iniciativas. "Outros R$ 37,5 milhões serão recebidos dos
municípios. É importante ressaltar que as ações são basicamente
executadas nas cidades", disse. O prefeito de Pains elogiou o
trabalho da empresa. A diretora da Central de Planejamento,
Programação e Normas da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão (Seplag), Aline Martins Ribeiro, expressou a preocupação da
Seplag com a atual situação dos municípios, sobretudo nessa fase de
crise fiscal, e salientou a importância de programas estaduais como
o Pro-Acesso e o Pro-Hosp.
Requerimentos - Foram
aprovados três requerimentos apresentados durante a reunião. São
eles: do deputado Ademir Lucas (PSDB), para manifestação de aplauso
à população de Esmeraldas, pela comemoração dos 108 anos de
emancipação política e administrativa; e do deputado Weliton Prado
(PT), para realização de duas audiências públicas. Uma delas tem o
objetivo de debater a situação dos servidores públicos municipais de
Belo Horizonte, que reivindicam melhores salários e condições dignas
de trabalho. A outra será para discutir o atraso nas obras de
construção do hospital municipal de Uberlândia. Ainda foram
aprovados 11 requerimentos numerados para formulação de votos de
congratulações.
Presenças - Deputada
Cecília Ferramenta (PT), presidente; e deputados Ademir Lucas (PSDB)
e Adelmo Carneiro Leão (PT). Além dos convidados citados, também
participou a economista da AMM, Angélica Ferreti.
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