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TV Assembleia debate lei que proíbe alimentos calóricos nas
escolas
Uma conversa com nutricionistas sobre alimentação
infantil e sobre a Lei 18.372, de 4 de setembro de 2009, que proíbe
o fornecimento e a comercialização de alimentos com alto teor
calórico e poucos nutrientes no ambiente escolar. Esse é o tema do
programa Panorama, da TV Assembleia (canal 11 do sistema a
cabo, em Belo Horizonte), que será reapresentado nesta quarta-feira
(16/9/09), às 19 horas; quinta (17), à 1 hora da manhã; e sábado
(19), às 7 horas e às 18h30. As convidadas são as nutricionistas
Valéria Monteiro, do Programa de Alimentação Escolar da Secretaria
de Estado de Educação (SEE), e Mercedes Peixoto.
Para Mercedes Peixoto, a Lei 18.372 é positiva,
pois determina que sejam oferecidos alimentos saudáveis para as
crianças, mas pondera que os alunos devem ter em mente que a boa
nutrição não é uma obrigatoriedade e sim uma necessidade. No
depoimento ao Panorama, Valéria Monteiro reforça que os
alimentos oferecidos no ambiente escolar devem suprir as demandas de
glicose e de nutrientes necessários para que o aluno mantenha um bom
rendimento nos estudos, por isso precisam ser saudáveis.
Nova lei estabelece regras para as cantinas e
também para a merenda escolar
A Lei 18.372 é originada do Projeto de Lei (PL)
898/07, do deputado Délio Malheiros (PV), que disciplina a venda e o
fornecimento de alimentos nas escolas públicas e privadas do Estado,
proibindo produtos com altos teores de calorias, gordura saturada,
gordura trans, açúcar livre e sal, ou com poucos nutrientes. As
alterações entrarão em vigor em 180 dias. O objetivo do autor é
impor limites para o consumo, nas escolas, de lanches que possam
agravar a incidência de casos de obesidade infantil no Estado.
Durante a tramitação na Assembleia, o projeto
original foi aprimorado, incluindo a merenda escolar nas
determinações, eliminando uma lista de produtos de caráter nocivo à
saúde e deixando o detalhamento a cargo de decreto do Executivo. A
nova lei modifica a Lei 15.072, de 2004, que trata da promoção da
educação alimentar e nutricional nas escolas.
Ciclo de debates - Entre os eventos que a
Assembleia de Minas já promoveu para discutir alimentação saudável,
destaca-se o Ciclo de Debates Alimentação Escolar como Estratégia
de Segurança Alimentar e Nutricional, em outubro de 2007. Seu objetivo foi
reunir e divulgar informações sobre a gestão, execução e
fiscalização do Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em
Minas Gerais. Entre as 77 propostas aprovadas no evento, uma das
principais foi a recomendação para a contratação de nutricionistas
pela SEE, para garantir a qualidade da alimentação oferecida para os
estudantes. Outra foi a proibição da venda de alimentos
industrializados e de baixo valor nutritivo dentro das
escolas.
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