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Comissão ouve denúncia de agressão contra preso em
Bicas
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais ouviu, nesta quarta-feira (17/9/09),
denúncia de agressões contra presos do presídio de Bicas I, em São
Joaquim de Bicas (RMBH). Os detentos estariam sendo vítimas de maus
tratos da parte de agentes penitenciários durante os procedimentos
de revista de celas, segundo Anita Balbi Silva, mãe de Ivan Ronaldo
Nápolis Silva, supostamente agredido na prisão.
Segundo dona Anita, durante uma revista feita na
cela do filho no semestre passado, teriam sido usadas bombas de
efeito moral, cujos estilhaços teriam atingido os olhos dele. "Ele
também foi chutado e arrastado algemado, foi esfolado no cimento e
depois mantido em isolamento por 20 dias, sofrendo diversas seções
de espancamento", denunciou. Segundo ela, a família não foi
informada do isolamento e não acionou seu advogado particular.
Anita cobrou a transferência do filho para outra
unidade temendo que ele venha a sofrer represálias. "Ele já está
sofrendo perseguição e está sendo impedido de tomar banho de sol.
Mas está sob a proteção do governo e quero sua segurança", frisou
ela.
Revista íntima - As
defensoras públicas Marina Lage e Maria Valéria da Silveira também
denunciaram abusos nas revistas de visitantes dos presídios. De
acordo com Marina, mulheres, idosas e mesmo crianças ficam nuas e
são examinadas em posições ginecológicas e também de outras formas,
segundo ela "vexatórias", sem qualquer justificativa.
"Isso é o que mais nos preocupa hoje no sistema
prisional do Estado", disse Marina. Ela frisou que a Defensoria
reconhece a importância da segurança nos presídios, com o devido
cerco à entrada de drogas e armas. "Mas os limites estão na
dignidade humana e nos parâmetros legais que vêm sendo afrontados",
denunciou ela, que visitou Bicas I nesta terça (16).
No entanto, segundo as duas defensoras, apesar de
problemas como a revista íntima, o presídio de São Joaquim de Bicas
está entre os que mais apresentam avanços no esforço do Estado para
modernizar o sistema prisional. Elas citaram como exemplo a recente
aquisição de aparelho de raio-X para vistoria de última geração. O
equipamento tem sido usado para a revista de alimentos e outros
itens enviados por parentes aos presos e, no entendimento das
defensoras, deveria ser usado também para a revista dos visitantes,
evitando constrangimentos.
Subsecretário rebate acusações
O subsecretário de Estado de Administração
Prisional, Genilson Ribeiro Zeferino, negou as denúncias. Segundo
ele, as revistas internas no sistema prisional do Estado são feitas
dentro das normas, sem o uso de arma letal ou de violência. Contudo,
diante das acusações feitas por Anita Balbi Silva, o subsecretário
afirmou que estava "determinando uma apuração mais detalhada do
caso".
O subsecretário sugeriu acompanhá-la à prisão, na
companhia de defensores públicos, para que ela atestasse a condição
do filho. "Posso garantir que o sistema garante a segurança dele e
de 35 mil presos sob responsabilidade do Estado", disse. O diretor
do presídio de São Joaquim de Bicas, Ricardo Helbert dos Santos
Pereira, também negou as denúncias. Ele disse que o preso Ivan
Ronaldo Nápolis Silva "é de boa conduta" e que nenhum detento ou
visitante tem tratamento diferenciado na unidade.
Genilson Zeferino divergiu dos números que atestam
superlotação em Bicas I. As defensoras públicas Marina Lage e Maria
Valéria da Silveira disseram ter verificado que a unidade está
abrigando 2.081 presos numa estrutura projetada para receber 820. Os
números do subsecretário também apontam a superlotação, embora
menor. Ele informou que seriam 1.800 presos para cerca de mil
vagas.
Deputado cobra providências
O deputado Vanderlei Miranda (PMDB), que solicitou
a realização da audiência, teve aprovado requerimento de sua autoria
para que a comissão visite o presídio de São Joaquim de Bicas e
verifique suas condições de funcionamento e a situação dos presos.
"São denúncias graves de uma mãe, envolvendo tortura do filho na
prisão. Se confirmadas, elas lembram o regime militar, o que é
inconcebível em pleno século 21", frisou o deputado.
Segundo o deputado Vanderlei Miranda, a denúncia de
revista íntima sem justificativa fere a Lei 16.302, de 2006. Ele
lembrou que essa lei determina que a vistoria íntima somente pode
ser feita com base em situações de grave suspeita, como porte de
armas ou drogas, e com autorização expressa do diretor da unidade
prisional.
Para o deputado João Leite (PSDB), as denúncias
certamente serão bem apuradas. Ele lembrou que o subsecretário
Genilson Zeferino tem 12 mil agentes penitenciários sob seu comando,
tendo atuação pautada nos direitos fundamentais. Os deputados Carlos
Gomes (PT) e Antônio Genaro (PSC) também defenderam uma apuração
cuidadosa. Este último, contudo, questionou o fato de as câmeras que
monitoram Bicas I terem apenas imagens, sem gravação sonora,
conforme informado pelo diretor da unidade.
Requerimentos aprovados
A comissão aprovou requerimentos de audiências
públicas, dois deles do presidente, deputado Durval Ângelo (PT). Um
é para discutir os efeitos da tortura ontem e hoje, com lançamento
de livros sobre o assunto. O segundo, para obter esclarecimentos
relativos a mandado judicial de reintegração de posse de imóvel
situado no bairro Horto, em Belo Horizonte.
Foram aprovados também requerimentos da comissão
para verificar denúncias de perseguição policial que estaria
ocorrendo contra Paulo César Ferreira e de retomada das negociações
de mutuários com a Caixa Econômica Federal, a partir de reclamações
feitas pela escrivã aposentada Margarete Dionísio Branco.
Presenças - Deputados
Antônio Genaro (PSC), Vanderlei Miranda (PMDB), Padre João (PT),
Carlos Gomes (PT) e João Leite (PSDB). Também participou da reunião
o agente governamental da Ouvidoria do Sistema Penitenciário, Camilo
Flávio Santos Fonseca.
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