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Adiadas votações em Plenário dos indicados à
Arsae-MG
Foram adiadas as votações das indicações de Octávio
Elísio Alves de Brito, Antônio Maurício Fortini e Teodoro Alves
Lamounier para os cargos de diretores da Agência Reguladora de
Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do
Estado de Minas Gerais (Arsae-MG). Durante a Reunião Extraordinária
de Plenário desta terça-feira (15/9/09), os parlamentares aprovaram
requerimentos do deputado Ademir Lucas (PSDB) para o adiamento.
Desta forma, os três vetos constantes na pauta começaram a ser
analisados. Eles estão trancando a votação de Plenário, pois
terminaram os 30 dias de prazo constitucional para que fossem
analisados pela ALMG.
O deputado Weliton Prado (PT) discursou por mais de
meia hora sobre o Veto Parcial à Proposição de Lei 19.219, originada
do PL 614/07, de sua autoria. A proposição institui a Política
Estadual do Livro. Foi vetado o artigo 5º, que determina que o Poder
Executivo estabelecerá, no Orçamento do Estado, verba destinada às
bibliotecas públicas para sua manutenção e para a aquisição de
livros.
Negociações - Ao discutir
o requerimento de Ademir Lucas, o deputado André Quintão (PT)
comentou que esperava a atenção do Executivo para algumas questões.
"Aprovamos para agilizar a votação dos vetos, mas precisamos fazer
algumas considerações", disse. Ele falou sobre negociações que
considera importantes. "Temos na Casa um novo projeto sobre
empréstimo ao Estado. A justificativa que chegou é muito genérica.
Queremos especificar onde os recursos serão utilizados. Para onde
vai essa verba? Ela é necessária?", questionou. Ele também comentou
a respeito de projeto de lei que tramita na ALMG sobre a Cemig e
sobre as indicações à diretoria da Arsae-MG. "O adiamento ajuda,
inclusive, a discutir melhor o papel da agência", finalizou.
Antes da fase de análise das matérias na pauta,
vários parlamentares discursaram. Os deputados da oposição pediram
que a ata da reunião anterior registre que o deputado Paulo Guedes
(PT) foi impedido de falar na fase de debates. "Ele estava inscrito
e, após a fala do deputado Domingos Sávio, o deputado João Leite
encerrou a reunião", disse o deputado Padre João (PT). "Já vi
oposição obstruir, mas a situação não. Eles querem evitar o debate",
falou Paulo Guedes. Os deputados Carlin Moura e Weliton Prado também
comentaram o fato.
O deputado Lafayette de Andrada (PSDB) argumentou
que João Leite encerrou a reunião porque não havia quórum, o que foi
criticado por Guedes. Os deputados Fábio Avelar (PSC), Durval Ângelo
(PT), Walter Tosta (PMN), Dinis Pinheiro (PSDB) e Sebastião Costa
(PPS) também fizeram uso da palavra para tratar de assuntos
diversos.
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