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Comissão quer discutir polêmica envolvendo nova Lei
Florestal
No início de outubro a Comissão de Política
Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais pretende realizar uma audiência pública - ou mesmo um debate
público - para analisar as questões polêmicas da nova Lei Florestal
do Estado. A sugestão do deputado Antônio Carlos Arantes (PSC) foi
encampada na reunião desta terça-feira (15/9/09) pelo presidente da
comissão, deputado Vanderlei Jangrossi (PP), que buscou a data mais
próxima para a realização do evento.
Arantes argumentou que há muita desinformação nos
meios produtivos, que estariam ignorando as conquistas já
alcançadas, e sugeriu que sejam convidados os deputados federais
envolvidos com o tema, tanto os representantes dos produtores como
os ambientalistas, já que a legislação ambiental também vai mudar a
nível nacional.
O deputado Vanderlei Jangrossi lembrou o acalorado
debate durante a tramitação do PL 2.771/08 e citou uma contradição
recente: a primeira propriedade rural confiscada por dívidas
ambientais está prestes a ser entregue para assentamento de
agricultores sem terra. "Se o produtor perdeu sua propriedade por
não lhe ser permitido plantar, por que os pequenos agricultores
terão esse tipo de permissão?", indagou.
Consultando a agenda da comissão, o presidente
assinalou que na próxima terça-feira (22) haverá um debate sobre os
limites da mata seca e os da Mata Atlântica, solicitado pela
deputada Ana Maria Resende (PSDB). Será discutida nesse dia a
controvertida inclusão, por decreto presidencial, da área do projeto
Jaíba nas proibições de utilização da mata seca, atitude criticada
pelos deputados do Norte de Minas.
Mecanização da colheita pode acabar com trabalho
escravo
No dia 29 de setembro, a comissão debaterá o
impacto do etanol no desenvolvimento de Minas Gerais. Jangrossi
comemorou o sucesso dessa fonte de energia, que ele considera
"limpa, renovável e capaz de propiciar o desenvolvimento econômico e
social dos municípios produtores". O deputado informou que o Brasil
deve exportar sua tecnologia de produção de álcool combustível para
a África através de uma parceria com a União Européia, e comemorou o
desenvolvimento das máquinas de colher cana. Para ele, a mecanização
da colheita pode acabar com o trabalho escravo que sempre foi
encontrado nos canaviais. No lugar dos migrantes que deixam seus
estados para esse trabalho braçal, haverá trabalho para os técnicos
que vão operar as máquinas.
O deputado Carlos Gomes (PT) comemorou o sucesso da
solenidade de lançamento do Plano Safra 2009-2010, em reunião
especial realizada na Assembleia Legislativa. Segundo ele, um
Plenário cheio de convidados de qualidade acompanhou a evolução dos
investimentos do governo Lula no custeio da safra, partindo de R$
2,4 bilhões para os atuais R$ 15 bilhões.
Requerimento - A comissão
aprovou requerimento assinado pelos deputados Vanderlei Jangrossi,
Carlos Gomes (PT) e Chico Uejo (PSB), de envio das notas
taquigráficas da reunião de 25 de agosto para uma série de
entidades. Nessa reunião, Daniel Neto, gestor comercial da DuPont do
Brasil, apresentou uma nova tecnologia de embalagens flexíveis para
alimentos, denominada "pouch", desenvolvida pela empresa. Os
deputados querem dar conhecimento dessa invenção ao Ministérios do
Desenvolvimento Agrário, da Educação e da Agricultura, à Conab e às
Secretarias de Estado de Agricultura e de Educação.
Presenças - Deputados Vanderlei Jangrossi (PP),
presidente; Antônio Carlos Arantes (PSC), vice-presidente; e Carlos
Gomes (PT).
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