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Projeto sobre coleta seletiva em shoppings já pode voltar
ao Plenário
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta
terça-feira (15/9/09), parecer de 2º turno sobre o Projeto de Lei
16/07, do deputado Eros Biondini (PHS), que torna obrigatória a
coleta seletiva de lixo nas empresas de grande porte, nos
shoppings centers, condomínios industriais ou residenciais
que possuam mais que 50 estabelecimentos comerciais, industriais ou
habitações. O relator da matéria, deputado Fábio Avelar (PSC),
opinou pela aprovação do projeto com o mesmo texto aprovado em 1º
turno (na forma do vencido) e com duas emendas que adequam o projeto
à técnica legislativa.
De acordo com o texto do vencido, o PL 16/07
determina que todo o material recolhido durante a coleta seletiva
seja doado a associações e cooperativas de catadores de lixo ou
instituições semelhantes. Ainda segundo o texto aprovado em
Plenário, o projeto determina que os recipientes para a coleta de
resíduos recicláveis serão dispostos em locais de fácil acesso e
identificados por meio das cores padronizadas para cada tipo de
material, conforme os parâmetros estabelecidos pelo Conselho
Estadual de Política Ambiental (Copam). A regra se aplica apenas aos
municípios em que haja coleta seletiva de lixo realizada pelo
serviço de limpeza urbana. Todos esses dispositivos estão no artigo
4º-B (com parágrafos 1º e 2º), acrescentados à Lei 13.766, de 2000,
que dispõe sobre a política estadual de apoio e incentivo à coleta
seletiva de lixo.
Outras alterações à Lei 13.766, de 2000, são as
seguintes: será aberto o prazo de 90 dias, contados da data de
publicação da futura lei, para a adoção das providências
necessárias; e que o infrator estará sujeito à pena de multa de 1,5
mil Ufemgs, ou seja, R$ 2.426,25.
Comissão analisa proposição sobre lixo tecnológico
Também foi aprovado parecer de 1º turno do deputado
Fábio Avelar sobre o PL 2.131/08, que estabelece diretrizes e
procedimentos para a reciclagem, o gerenciamento e a destinação
final de lixo tecnológico. O projeto, do deputado Walter Tosta
(PMN), considera lixo tecnológico os produtos e componentes
eletroeletrônicos de uso industrial, comercial, doméstico e de
serviços, como monitores (de computador) e televisores, baterias e
pilhas, componentes e periféricos de computadores, produtos
magnetizados e aparelhos celulares.
O relator apresentou parecer pela aprovação do
projeto na forma do substitutivo nº 1, que apresentou. O novo texto
passa a alterar a Lei 13.766, de 2000, que dispõe sobre a política
estadual de apoio e incentivo à coleta seletiva de lixo; e altera
dispositivo da Lei 12.040, de 1995, que dispõe sobre a distribuição
da parcela de receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente
aos municípios. O substitutivo, segundo o parecer, visa a
acrescentar na Lei 13.766 todos os resíduos de produtos
eletroeletrônicos que estejam em desuso e submetidos ao descarte,
incluindo componentes, subconjuntos e materiais consumíveis
necessários para o seu pleno funcionamento. Esses materiais devem
receber destinação final adequada que minimize danos e impactos
negativos à saúde pública e ao meio ambiente.
Novo software auxilia análise de
desempenho
O software Pirâmide, criado pelo engenheiro
civil Ricardo Wagner Reis Duarte para ser uma ferramenta de
avaliação de desempenho com múltiplas aplicações, foi apresentado
aos deputados da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável na reunião realizada nesta terça-feira. O engenheiro
explicou aos deputados que, pela curva de desempenho gerada pelo
software, é possível verificar os pontos de desequilíbrio de
um sistema. Entre as inovações da metodologia criada pelo professor,
estão a humanização do processo de avaliação e a visão integrada das
variáveis. "Tudo está relacionado", afirma Ricardo Duarte.
A reunião foi solicitada pelo deputado Sávio Souza
Cruz (PMDB), que considerou importante conhecer detalhes da
metodologia e do software, uma vez que eles podem ser usados
para avaliar o desempenho de organizações complexas, edifícios,
bairros, cidades e megaeventos, como a Copa do Mundo. O
software foi programado no Instituto de Pesquisas
Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT), de acordo com o modelo
matemático desenvolvido pelo engenheiro, que é mestre em Habitação,
Planejamento e Tecnologia pela instituição.
O engenheiro explica que o software, que
trabalha com planilhas, tem como base um modelo matemático
desenvolvido por ele a partir do conceito de equidade, descrito pelo
filósofo grego Aristóteles. Para definir equidade, Aristóteles se
valeu da chamada "régua de Lesbos" que, por ser de chumbo, se
ajustava às diferentes superfícies.
Para a aplicação do software na avaliação do
desempenho ambiental, o engenheiro sugeriu a utilização de três
vetores - a sociedade, o ambiente construído e o meio ambiente, cada
um com seus subsistemas. "Não é possível pensar em meio ambiente em
si, em ser humano em si, em ambiente construído em si, porque tudo
está relacionado", afirmou. Isso se reflete também, segundo o
engenheiro, nos resultados da pesquisa, porque a melhoria do
desempenho de um fator implica em uma melhor performance do todo. "O
fator integração é essencial", garante Ricardo Duarte, que considera
em sua metodologia três princípios básicos - o ser humano, e os
fatores tecnológico e ambiental.
Requerimentos - Durante a
reunião foram aprovados oito requerimentos de audiência pública. O
deputado André Quintão (PT) quer debater a qualidade da água do
Córrego Liso e os impactos na saúde da população de São Sebastião do
Paraíso (município do sudoeste de Minas) em reunião conjunta com a
Comissão de Participação Popular. Os deputados Gil Pereira (PP) e
Padre João (PT) apresentaram pedidos de audiências para discutir a
aplicação e a interpretação, pelos órgãos ambientais do Estado, da
legislação que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação
nativa do bioma Mata Atlântica. O deputado Domingos Sávio (PSDB)
pede a realização de reunião conjunta com a Comissão de
Administração Pública para buscar soluções para os problemas
burocráticos e operacionais que atualmente prejudicam o atendimento
aos cidadãos nos órgãos que compõem o Sistema Estadual de Meio
Ambiente. Outro requerimento, do deputado Délio Malheiros (PV), é
para debater, em Itajubá (Sul de Minas), os impactos ambientais e
eventuais irregularidades envolvendo a extração de areia no Rio
Sapucai, no município de Piranguinho.
Os deputados Fábio Avelar e Carlos Gomes (PT)
apresentaram seis solicitações de audiências: para debater a
integração da gestão ambiental com a gestão dos recursos hídricos no
Estado; avaliar as ações de tratamento de esgoto na Bacia do Rio das
Velhas com o foco nos sistemas de tratamento de esgoto dos
municípios de Sabará, Nova Lima e Sete Lagoas; analisar a instalação
de grandes barramentos de água pela Codevasf no Estado; e discutir o
impacto do uso de agrotóxicos na bacia do Rio das Velhas.
Esses mesmos parlamentares pedem à Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao
Departamento de Estradas de Rodagem (DER) que reavaliem o projeto
que prevê o asfaltamento de trecho da rodovia MG-30, entre os
municípios de Itabirito e Rio Acima.
Presenças - Deputados Fábio
Avelar (PSC), presidente; Sávio Souza Cruz (PMDB), vice; Almir
Paraca (PT); Gil Pereira (PP); e Carlos Gomes (PT).
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