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Comissão quer debater consumo de água e seguros de
carros
A Comissão de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em
reunião desta terça-feira (15/9/09), requerimentos de duas
audiências públicas: do deputado Délio Malheiros (PV), para discutir
a situação de associações que estariam comercializando seguros
automotivos sem autorização dos órgãos competentes, e do deputado
Fábio Avelar (PSC), para discutir a aplicabilidade da Lei 17.506, de
2008, que, entre outras determinações, institui as diretrizes para a
medição individualizada do consumo de água em prédios e condomínios
residenciais, comerciais e de uso misto.
Este último foi aprovado com emenda do deputado
Irani Barbosa (PSDB) para que seja discutida também a questão do
consumo global das edificações coletivas em que não houver medição
individual, de forma que a conta considere o consumo efetivo de água
quando este não atingir a taxa mínima fixada pela Copasa.
A Lei 17.506 altera a regulamentação da prestação
de serviços públicos de água e esgoto pela Copasa, determinando a
instalação de hidrômetros individuais mediante requerimento do
síndico ou do responsável pela edificação coletiva.
Bloqueio de telemarketing e preços de álcool em gel
motivam outros requerimentos
O vice-presidente da comissão, deputado Délio
Malheiros, teve aprovado requerimento para que seja solicitada, ao
Procon Assembleia, a realização de uma pesquisa dos preços de álcool
em gel e máscaras de proteção comercializadas por estabelecimentos
de Minas Gerais. O objetivo é monitorar a variação de preços dos
dois produtos para evitar práticas abusivas com o aumento da procura
provocada pela epidemia da gripe suína.
Também foi aprovado requerimento do deputado Célio
Moreira (PSDB) para que a comissão e a coordenação do Procon
Assembleia visitem a Fundação Procon do Estado de São Paulo. O
objetivo é verificar a aplicação de lei estadual que institui o
cadastro para o bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing
no âmbito do estado de São Paulo.
Outro requerimento aprovado, do presidente da
comissão, deputado Adalclever Lopes (PMDB), é para que seja enviado
ao promotor de Justiça de São Sebastião do Paraíso pedido de envio,
à comissão, de cópia do inquérito civil instaurado para apurar a
morosidade no atendimento ambulatorial e na realização de cirurgias
eletivas no município.
Projeto sobre Semana do Consumo Consciente tem
parecer favorável
A comissão também aprovou parecer favorável ao
Projeto de Lei (PL) 3.489/09, que cria a Semana do Consumo
Consciente. De autoria do deputado Délio Malheiros (PV),
vice-presidente da comissão, o projeto tramita em turno único e já
pode ser apreciado pelo Plenário. O relator da matéria, deputado
Tiago Ulisses (PV), opinou pela aprovação na forma do substitutivo
n° 1, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto original institui a Semana do Consumo
Consciente, a ser comemorada anualmente na semana do dia 15 de
março, e define que o poder público, por meio da Secretaria de
Governo e de seus órgãos de proteção e defesa do consumidor,
desenvolverá atividades de conscientização para sensibilizar a
sociedade sobre a importância do uso consciente do dinheiro e do
consumo sustentável.
Já o substitutivo mantém a data e seu objetivo, mas
retira do governo a obrigação de realizar as atividades mencionadas
porque apenas o Executivo pode instituir atribuição a órgãos da
administração pública.
A criação da Semana do Consumo Consciente, segundo
o autor do projeto, quer conscientizar a população sobre o uso
sustentável do dinheiro e evitar casos extremos de consumo
compulsivo ou desenfreado. O parlamentar argumenta que, em casos
extremos, o consumidor que não se satisfaz com o objeto da compra,
mas sim com o ato de comprar, sofre de um distúrbio chamado
oneomanipatia, que já atinge 1% da população mundial, segundo dados
da Organização Mundial de Saúde (OMS).
A comissão também aprovou proposições que dispensam
a apreciação do Plenário.
Presenças - Deputados
Adalclever Lopes (PMDB), presidente; Tiago Ulisses (PV) e Irani
Barbosa (PSDB).
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