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Comissão presta solidariedade a juiz e a promotora de
Medina
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Durval Ângelo (PT),
esteve, nesta segunda-feira (14/9/09), em Medina (Vale do
Jequitinhonha), onde conversou com magistrados e promotores de
Justiça da região.
O parlamentar prestou solidariedade ao juiz
Neanderson Martins Ramos e à promotora Sumara Aparecida Marçal,
criticados pelo Comando da Polícia Militar, após a decretação de
prisão preventiva de sete policiais denunciados por tortura em
Itaobim. Os PMs são acusados de terem torturado um adulto e dois
adolescentes suspeitos de assaltar e balear Paulo José Francisco,
que ficou paraplégico.
Segundo Durval Ângelo, a visita da Comissão de
Direitos Humanos da ALMG foi um ato de desagravo "à postura
desrespeitosa e intimidadora adotada pelo comandante da 134ª
Companhia de Itaobim, capitão PM Luciano Freire Fonseca". Para o
deputado, o respeito à autonomia dos poderes é fundamental no estado
democrático de direito. "Nossa intenção aqui não é influenciar a
decisão do Judiciário. Nem entramos no mérito da questão. Mas se a
PM discorda da decisão de um juiz de primeiro grau, que busque nas
instâncias superiores a reforma do ato. Mas não vamos concordar
nunca é com a tortura. Uma violência não pode gerar outra",
afirmou.
O presidente da comissão se solidarizou com a
vítima, que ficou paraplégica, e conversou também com familiares dos
policiais acusados. Eles questionaram o que deve ser feito com os
menores infratores. "Políticas públicas voltadas a crianças e
adolescentes, e a população deve cobrar isso de seus
administradores", comentou Durval.
Além de juízes e promotores de Medina, Araçuaí,
Almenara e de outras cidades da região, também participaram do
encontro o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros
(Amagis), Nelson Messias de Morais, e o presidente da Associação
Mineira do Ministério Público (AMMP), José Silvério
Perdigão de Oliveira.
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