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Deputados querem criar comissão especial para
MG-050
Os deputados que participaram da reunião conjunta
das Comissões de Participação Popular e de Transporte, Comunicação e
Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta
quinta-feira (10/9/09), decidiram encaminhar ao presidente da ALMG,
Alberto Pinto Coelho (PP), pedido para criação de uma comissão
especial para avaliar a cobrança de pedágio, obras e demandas
municipais referentes à parceria público-privada da MG-050.
Durante toda a tarde, eles estiveram reunidos com
prefeitos e vereadores do Sudoeste e Centro-Oeste do Estado para
tratar do assunto. A MG-050 tem 406 quilômetros e liga a Região
Metropolitana de Belo Horizonte à divisa com São Paulo. As
lideranças locais reclamam do trecho administrado pela
concessionária Nascentes das Gerais por meio de uma parceria
público-privada (PPP). São 371 quilômetros de Juatuba, na RMBH, a
São Sebastião do Paraíso, no Sul de Minas. Entre as queixas estão o
atraso no cronograma de obras, a baixa velocidade média em trechos
da via, a falta de 3ª faixa de rolamento e o alto valor do pedágio,
que custa R$ 3,50 em cada um dos seis postos de cobrança.
O alto custo para trafegar na estrada tem obrigado
principalmente os motoristas de grandes caminhões a optarem por
desvios por dentro de cidades, o que tem causado transtornos. Essa é
a principal reclamação, por exemplo, do prefeito de Pains, Ronaldo
Gonçalves. "Pains virou rota de fuga do pedágio. As ruas não têm
como suportar esse trânsito intenso e sem controle. Outros
municípios estão nessa situação", reclamou.
Defesa - O subsecretário
de Estado de Transportes e Obras Públicas, Fabrício Sampaio, admitiu
que, por enquanto, não há solução para os que estão perto das praças
de pedágio em áreas urbanas ao longo da MG-050 e que precisam pagar
para se deslocar poucos quilômetros.
Ele lembrou que desde o início da PPP, as condições
de trafegabilidade melhoraram, com asfalto reformado e sinalização
adequada, o que já se refletiu diretamente no número de acidentes,
que vem diminuindo. Segundo ele, a MG-050 é a segunda estrada
estadual com maior volume de tráfego, perdendo apenas para a MG-010.
Quanto ao fato de ter pedágio mais caro que o da
BR-381 (Fernão Dias), ele chamou atenção para o cálculo que leva em
conta a necessidade de intervenção na via e o volume de veículos. "É
preciso haver um equilíbrio para que a iniciativa privada possa
participar", explicou.
O subsecretário informou que ainda está estudando
uma solução para a população que vive perto dos postos de pedágio.
"Não é tarefa simples, ocorre em outras rodovias pedagiadas no
Brasil e cada caso deve ser analisado separadamente", afirmou.
Essa questão foi levantada pelo deputado Neider
Moreira (PPS), para quem a construção de praças de pedágio muito
próximas a centros urbanos foi um grande erro. O deputado Carlin
Moura (PCdoB) também fez críticas aos pedágios em perímetros
urbanos. "Há muitos moradores que têm que pagar para trabalhar",
resumiu.
O diretor-presidente da Nascentes das Gerais,
Emerson Bitar, informou que o cronograma da obra, que é de domínio
público, está sendo seguido e algumas obras estão até sendo
adiantadas. "Mas isso ninguém lembra", retrucou. Segundo ele, em
dois anos a empresa já investiu R$ 140 milhões na MG-050, e a
receita com os pedágios foi de R$ 70 milhões.
Deputados pretendem acompanhar PPP
Os oito deputados que participaram da reunião
admitiram que houve melhorias na estrada após a concessão, mas
reconhecem que é preciso encontrar saídas para as muitas
reclamações. O deputado André Quintão (PT), por exemplo, disse que é
possível corrigir os rumos do atual contrato, já que há cláusulas
com mecanismos correcionais.
O deputado Antônio Carlos Arantes (PSC) informou
que já protocolou na ALMG projeto de lei para desburocratizar o
licenciamento ambiental na faixa de domínio das rodovias mineiras, o
que agilizaria, por exemplo, a construção de uma terceira faixa de
rolamento.
O deputado Rêmolo Aloise (PSDB), por sua vez,
lembrou que a ALMG autorizou a parceria público-privada e agora tem
obrigação de acompanhar e conduzir essa discussão. Já os deputados
Gustavo Valadares (DEM), Domingos Sávio (PSDB) e Doutor Rinaldo
(PSB) alertaram que, por ser a primeira parceria público-privada do
País neste setor, houve acertos e erros, que precisam ser
corrigidos.
Aprovados dez requerimentos
No fim da reunião, foram aprovados dez
requerimentos, assinados por André Quintão, Carlin Moura, Domingos
Sávio, Rêmolo Aloise, Doutor Rinaldo e Antônio Carlos Arantes,
inclusive o que solicita a criação de comissão especial.
Um requerimento semelhante foi lido e aprovado,
complementando que a comissão deverá reunir-se mensalmente, com a
participação de representantes de municípios situados às margens da
rodovia, da concessionária Nascentes das Gerais e do Governo do
Estado.
Os outros oito requerimentos aprovados são os
seguintes:
* Solicita à Secretaria de Estado de Transportes e
Obras Públicas (Setop) e à concessionária Nascentes das Gerais
adoção de medidas que impeçam os motoristas de veículos pesados de
adotarem rotas de fuga para evitar os pedágios da MG-050, bem como
medidas compensatórias aos municípios que hoje sofrem os efeitos de
tal prática;
* Solicita à Setop que interceda junto à Nascentes
das Gerais a fim de garantir isenção de tarifa às ambulâncias e
veículos escolares públicos, por meio do acesso garantido ao sistema
Via Fácil ou outra forma que assegure a mencionada isenção
total;
* Solicita à Setop e à Nascentes das Gerais que
revisem o cronograma de obras, antecipando a construção da 3ª faixa
em todos os trechos de difícil ultrapassagem, especialmente entre os
municípios de Divinópolis, Itaúna, Formiga e São Sebastião do
Paraíso;
* Solicita ao governador, ao vice e à Setop que
sejam revistos os valores cobrados nos pedágios ao longo da MG-050,
em função de irregularidades e deficiências apresentadas na
rodovia;
* Solicita à Setop providências para que se conceda
isenção de tarifa nos perímetros urbanos dos municípios, para
veículos daquela cidade e das zonas rurais onde haja postos de
pedágio;
* Solicita à Setop a elaboração do projeto e
execução do asfaltamento da rodovia entre Divinópolis e São
Sebastião do Oeste, passando pela comunidade do Cacôco, conforme já
acordado;
* Solicita à Setop que revise o cronograma do
contrato da PPP, assegurando de imediato a realização de obras no
entorno de Divinópolis, especialmente nos trevos dos bairros Icaraí,
Vila Romana, Candelária, Oliveiras, Serra Verde e Quintino;
* Solicita à Setop informações sobre o montante
recebido com a cobrança de pedágio pelas concessionárias em Minas
Gerais, bem como o montante investido, discriminados por
rodovia.
Presenças - Deputados
André Quintão (PT), presidente da Comissão de Participação Popular;
Gustavo Valadares (DEM), presidente da Comissão de Transporte;
Antônio Carlos Arantes (PSC), Carlin Moura (PCdoB), Domingos Sávio
(PSDB), Doutor Rinaldo (PSB), Neider Moreira (PPS) e Rêmolo Aloise
(PSDB).
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