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Autonomia da Defensoria Pública será debatida na
CCJ
A autonomia funcional e administrativa da
Defensoria Pública do Estado é tema de audiência pública que a
Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais realiza nesta quarta-feira (16/9/09). A reunião
acontece às 14 horas, no Auditório, e foi solicitada por
requerimento do deputado Gilberto Abramo (PMDB).
A emenda à Constituição Estadual 75, de agosto de
2006, assegura autonomia funcional e administrativa à Defensoria
Pública, mas não financeira. Já no Senado Federal, a Comissão de
Constituição e Justiça aprovou na última quarta-feira (9), o projeto
de lei que reorganiza as defensorias públicas da União, dos estados
e do Distrito Federal. O projeto, que foi aprovado na Câmara Federal
em julho, altera a Lei Orgânica da Defensoria Pública. O texto ainda
precisa passar pelo Plenário do Senado.
Em audiência na Assembleia, em maio, o defensor
público Leonardo Carvalho Carreira, e o presidente da Associação dos
Defensores Públicos de Minas Gerais, Felipe Augusto Cardoso
Soledade, defenderam a inclusão na Constituição do Estado de
mecanismo para garantir a autonomia financeira do órgão. De acordo
com Soledade, a falta de dinheiro resulta em evasão de defensores,
desestimulados pelo excesso de trabalho e os baixos salários. Dos
839 aprovados em concursos nos últimos anos, 320 continuam no órgão.
Ele apresentou, ainda, dados do diagnóstico anual do Ministério da
Justiça. O documento revela que, das 298 comarcas de Minas Gerais,
apenas 110 têm representação da Defensoria. Atualmente, o órgão
conta com 469 defensores para uma população de cerca de 19 milhões
de habitantes, o que significa uma média de 41 mil habitantes por
defensor, bem acima da recomendada pelo ministério, de 11 mil
habitantes por defensor.
Convidados - Foram
convidados para a audiência: o defensor público-geral do Estado,
Belmar Azze Ramos; o secretário da Reforma do Judiciário do
Ministério da Justiça, Rogério Favreto; o presidente da Associação
Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), André Luis Machado de
Castro; a deputada estadual Rosângela Reis (PV), presidente da
Frente Parlamentar de Apoio à Defensoria Pública; e o presidente da
Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais, Felipe Augusto
Cardoso Soledade.
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