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Unimontes quer restaurante subsidiado pelo
Estado
Construção do restaurante universitário com
garantia de recursos para manutenção e de refeição a custo
subsidiado pelo Estado. Essa foi a reivindicação apresentada por
representantes de estudantes, servidores e professores da
Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) durante audiência
pública da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática
da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O debate foi realizado em
Montes Claros (Norte de Minas) na noite desta quarta-feira (9/9/09),
a pedido do presidente da comissão, deputado Ruy Muniz (DEM). Além
da questão do restaurante, foi mencionada, ainda, a alteração de
critérios para a eleição de reitor da Unimontes, conforme prevê
projeto de lei de autoria do parlamentar.
Ruy Muniz lembrou ter sido estudante da Unimontes e
destacou que a universidade é uma instituição regional que contribui
com o Norte de Minas, tendo avançado na pós-graduação e na pesquisa.
Além de defender a implantação do restaurante, ele defendeu ainda o
aumento do número de vagas ofertadas pela universidade. "Não cabe
uma universidade desse porte e dessa importância ter por média 25 a
30 alunos por sala. É uma ociosidade que prejudica a juventude",
afirmou o deputado, para quem esse incremento não teria impactos no
custeio da instituição.
Deputados querem incluir restaurante no Orçamento
do Estado para 2010
A comissão aprovou, na audiência, requerimento
conjunto solicitando à Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
que inclua no Orçamento do Estado acréscimo de R$ 1,5 milhão para a
Unimontes, sendo 500 mil para a construção do restaurante, e o
restante para o seu custeio ao longo de 2010, de forma que o custo
da refeição gire em torno de R$1,00, fornecendo alimentação para 4
mil pessoas por dia. Requerimentos no mesmo sentido ao governador e
ao vice-governador também foram aprovados.
Debate defende que alimentação integre política
acadêmica
Daniel Dias da Silva, presidente do Diretório
Central dos Estudantes (DCE) da Unimontes, disse que os alunos
reivindicam não só a implantação do restaurante, mas sobretudo a
garantia de sua manutenção. "Precisamos de uma política estudantil
que atenda o aluno carente e de um restaurante que seja subsidiado
pelo Estado para que o estudante possa ter condições de usá-lo",
destacou ele, defendendo que o aluno não pague mais de R$ 1,50 por
uma refeição de qualidade.
O integrante da Comissão Pró-Restaurante
Universitário da Unimontes, Danniel Ferreira Coelho, frisando ser
esta uma demanda de toda a comunidade acadêmica, disse que a
universidade está crescendo e tem políticas avançadas, como garantir
o acesso a alunos egressos do ensino público. "Mas apesar dessa
democratização, não existe na Unimontes uma política de assistência
para que esses alunos possam se manter na universidade", avaliou
Danniel.
Políticas de permanência do estudante também foram
defendidas pela aluna Luiza Adelaide Lafetá, presidente da União
Estadual dos Estudantes de Minas Gerais (UEE-MG). Ela lembrou que o
custo da evasão de alunos é alto e defendeu a instalação do
restaurante citando que uma pesquisa feita entre universitários do
País apontou que 34,7% dos estudantes brasileiros têm o gasto com
alimentação como sua principal preocupação.
Israel Soares de Queiroz, delegado do Sindicato dos
Trabalhadores da Saúde do Estado de Minas Gerais (Sind-Saúde),
informou que, por necessidade de sobrevivência, muitos servidores
trabalham em dois ou três lugares, recebendo pouco mais de R$ 2,00
por dia para alimentação. Segundo o diretor de mesma entidade,
Milton Ricardo Silveira Brandão, o servidor recebe hoje menos de um
salário mínimo. "É uma vergonha, mas é a realidade e perguntamos até
quando isso vai continuar", questionou.
O presidente da Associação dos Docentes da
Unimontes, Antônio Gonçalves Maciel, registrou que a implantação do
restaurante passa pela questão da autonomia da gestão da
universidade e deve integrar uma política acadêmica, e não de
assistência. "Essa discussão é a prova de que não há autonomia
universitária", criticou ele, defendendo que a Unimontes tenha uma
dotação orçamentária fixa, com recursos do Tesouro do Estado. "Esse
seria o primeiro passo para a real autonomia universitária",
defendeu.
Reitoria cria comissão -
Representando o reitor, o professor Henderson Geraldo Teixeira,
diretor de Desenvolvimento e Recursos Humanos, e ainda
procurador-chefe da Unimontes, anunciou que foi assinada pelo
reitor, recentemente, portaria instituindo uma comissão de
representantes de todos os segmentos para tratar da implantação do
restaurante.
Ele pontuou que a discussão sobre o assunto, e
ainda sobre o fim da lista tríplice na eleição a reitor, nunca foi
tolhida na universidade. O restaurante, frisou, diz respeito não só
à gestão, mas à situação financeira e orçamentária que precisam ser
revistas, segundo ele. Henderson disse concordar com as críticas
quanto à situação dos servidores e defendeu mudanças na legislação
para fazer juz às melhorias reivindicadas.
Apoio - O deputado Carlin
Moura (PCdoB) lembrou de mudanças recentes no cenário nacional do
ensino superior público e disse que em Minas os avanços têm sido
mais lentos. "Investir na escola pública pressupõe manter o aluno",
avaliou. O parlamentar defendeu que haja uma mobilização na ALMG
para garantir a inclusão de verba destinada à obra física e ao
custeio do restaurante no Orçamento do Estado, que será enviado à
apreciação da ALMG este ano para execução em 2010.
O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) endossou a
necessidade de verba para o restaurante e também defendeu que a
comunidade universitária busque internamente melhorias para o seu
funcionamento, lembrando que a Unimontes tem papel importante e já
reconhecido, o que também foi destacado pelo deputado Gil Pereira
(PP).
Eleição de reitor também motiva
requerimento
Foi aprovado, ainda, requerimento conjunto dos
deputados ao presidente da ALMG para que priorize, na pauta do
Plenário, a votação do Projeto de Lei (PL) 1.968/08, de autoria do
presidente da comissão, que pretende definir novas regras para
eleição e nomeação do reitor e do vice-reitor da Unimontes,
alterando lei estadual que regula a organização da instituição. O
PL, que está pronto para a ordem do dia do Plenário em 1º turno,
propõe a supressão da lista tríplice composta pelos candidatos mais
votados em eleição direta, e entre os quais o governador escolhe os
nomes que devem assumir os cargos. Com isso, passariam a ser
nomeados os que receberem o maior número de votos.
O PL também propõe alterar o peso dos diversos
segmentos na votação direta, que passariam a ser de 50% para
professores - que hoje têm peso de 70% -, de 25% para funcionários e
também de 25% para alunos - ao invés dos 15% que prevalecem
atualmente para os dois segmentos. No entender do deputado, a
proposição mantém a prevalência do corpo docente no resultado da
eleição e ao mesmo tempo democratiza mais o processo ao valorizar
também o voto de alunos e funcionários.
Presenças - Deputados Ruy
Muniz (DEM), presidente, Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Carlin Moura
(PCdoB) e Gil Pereira (PP).
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