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Servidores contratados da Fhemig protestam contra
demissões
A proposta de transferência dos servidores
contratados da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) para a
MGS, empresa de terceirização de mão-de-obra, não agradou aos
representantes da categoria. Eles participaram na tarde desta
quarta-feira (09/09/09) de reunião da Comissão do Trabalho, da
Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais, a pedido do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT).
Os trabalhadores foram contratados pelo Estado por
meio de contratos temporários, com renovação a cada seis meses, mas
centenas deles - a maioria copeiros, faxineiros, cozinheiros,
seguranças - já está há mais de 10 anos nessa situação. Agora, os
profissionais alegam que estão sendo demitidos sem direito algum,
situação considerada inadmissível pelo parlamentar. "Os
trabalhadores não podem ser tratados como material de descarte. Eles
não estão irregulares. Quem está irregular é o Estado, que permitiu
que um contrato temporário virasse permanente. Agora não é justo que
saiam com uma mão na frente e outra atrás", afirmou.
Com o apoio dos servidores que lotaram a galeria do
Plenarinho I da ALMG, o parlamentar reivindicou que o governo arque
pelo menos com direitos trabalhistas, como fundo de garantia,
férias, 13º salário e outros. "Dizer que não há lei para amparar um
trabalhador que dedicou boa parte de sua vida ao serviço público é
até crueldade", afirmou.
O vice-presidente da Fhemig, Cristiano Canêdo,
informou que está cumprindo um acordo feito inicialmente com os
trabalhadores, com a participação do Ministério Público,
transferindo-os para a MGS por seis meses. Nesse período, eles
passariam a ter os direitos trabalhistas assegurados pela
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e poderiam se preparar para
uma seleção pública feita pela própria MGS. "Quase 50% dos
servidores da Fhemig mantinham esses contratos precários. Essa
situação irregular vem de administrações passadas e precisava ser
resolvida. Agora terão a segurança jurídica da CLT", afirmou.
Concurso - Cristiano
informou que no âmbito na Fhemig não existem cargos que exijam
apenas nível elementar, conforme atual política do Governo do Estado
em relação à estrutura do funcionalismo público.
O vice-presidente da Fhemig informou que a
instituição vai realizar em breve mais um concurso público, com mais
de 4 mil vagas de nível médio e superior. "O edital foi suspenso
para alterações. Agora estamos esperando a liberação do Ministério
Público para que o edital seja publicado novamente nos próximos
dias", informou.
Cristiano Canêdo se comprometeu a acompanhar o
processo de seleção a ser feito pela MGS para que o máximo possível
de profissionais hoje na Fhemig sejam posteriormente aproveitados.
"Se o cargo é para auxiliar de cozinha, temos que elaborar um
certame que exija exatamente a qualificação que desejamos", disse,
referindo-se à participação de candidatos com nível médio e superior
em concursos que cobram ensino básico.
O diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores da
Saúde de Minas Gerais (Sindsaúde), Renato de Barros, reclamou que a
passagem dos servidores para a MGS vai ficar mais cara para o
Estado. Ele pediu a intervenção da Assembleia Legislativa para
acompanhar a negociação e reivindicou que a experiência e o tempo de
serviço dos atuais trabalhadores sejam levados em conta no processo
de seleção da MGS.
Já o diretor da Associação dos Trabalhadores da
Fhemig (Asthemg), Carlos Martins, disse que ao banir o concurso para
cargos de 1º grau, o governo está "elitizando", o serviço público:
"Por que aqueles que não têm nível superior não podem ter uma
carreira no setor público? Por isso que problemas como esse
acontecem", resumiu.
A deputada Rosângela Reis (PV) e o deputado Ivair
Nogueira (PMDB) manifestaram apoio aos trabalhadores e apelaram para
a busca de uma solução negociada.
Requerimento - Antes de
tratar da situação da Fhemig, a comissão aprovou requerimento da
deputada Ana Maria Resende (PSDB) para a realização de audiência
pública em Montes Claros (Norte de Minas), para a divulgação feita
pela prefeitura e Associação Comercial local sobre a lei que
regulamenta a profissão de empreendedor individual.
Parecer - A comissão
aprovou ainda parecer de 1º turno ao Projeto de Lei (PL) 3.382/09,
da deputada Ana Maria Resende, que dispõe sobre a proibição de venda
de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes.
A relatora Rosângela Reis opinou pela aprovação na
forma do substitutivo nº 2, que amplia o leque de sanções já
existentes para inibir a prática de venda ilícita de bebidas
alcoólicas a crianças e adolescentes, sem prejudicar as demais
sanções impostas pela legislação em vigor.
Conforme esse substitutivo, o projeto fixa penas de
advertência e multa (que pode ser dobrada em caso de reincidência) a
estabelecimentos comerciais que venderem, servirem ou fornecerem
bebidas alcoólicas a menores de 18 anos
Presenças - Deputada
Rosângela Reis (PV), presidente, e Cecília Ferramenta (PT);
deputados Adelmo Carneiro Leão (PT) e Ivair Nogueira (PMDB).
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