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Projeto de incentivo à fitoterapia já pode ser votado em 2º
turno
O Projeto de Lei (PL) 568/07, do deputado Fábio
Avelar (PSC), já pode seguir para o Plenário para votação em 2º
turno. A proposição tem como objetivo alterar a Lei Estadual 12.687,
de 1997, que dispõe sobre a política de incentivo à pesquisa,
preparação e utilização de produtos fitoterápicos. O relator,
deputado Fahim Sawan (PSDB), emitiu parecer pela aprovação do
projeto, com a emenda nº 1, durante a reunião da Comissão de Saúde
da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizada nesta
quarta-feira (9/9/09).
O relator opinou pela aprovação da matéria na forma
como foi votado em 1º turno, com a emenda nº 1, que prevê a
supressão de dois incisos do artigo 3º da proposição. Um deles foi o
inciso XI, que determina que o Estado propicie o desenvolvimento da
assistência farmacêutica, com a colaboração de médicos e agrônomos.
De acordo com o parecer, a supressão se deve ao fato de não serem
apenas os profissionais citados os únicos que atuam na área de
produção de medicamentos fitoterápicos. Outra razão é que a Lei
14.133, de 2001, já dispõe sobre a competência do Estado em relação
ao desenvolvimento da assistência farmacêutica, incluindo os
fitoterápicos.
Também foi suprimido o inciso XII, que determina
que o Estado deve suprir as necessidades de cuidados básicos com
saúde das famílias de baixa renda. Na avaliação do relator, o
dispositivo é desnecessário, pois a Lei 12.687 já trata da
distribuição dos produtos fitoterápicos pelo SUS.
O deputado Fahim Sawan disse que o Brasil tem uma
flora rica, que deve ser estudada. "Esse projeto vem normatizar de
maneira eficiente e científica a produção de fitoterápicos",
afirmou. O deputado Antônio Genaro (PSC) também defendeu uma
abordagem científica para a fitoterapia, lembrando que muitos
medicamentos chegam ao mercado sem que sejam avaliados seus efeitos
colaterais.
O presidente da comissão, deputado Carlos Mosconi
(PSDB), citou a medicina tradicional chinesa, que é baseada na
fitoterapia e apresenta êxito no tratamento de diversas
enfermidades. Ele considera o projeto atual e útil para o Brasil, já
que o País conta com uma flora diversificada.
O autor do projeto, deputado Fábio Avelar, lembrou
que tramitou na Assembleia o PL 689/03, que tratava do mesmo
assunto. O parlamentar também foi o autor desse projeto e disse que
houve muita resistência com relação à matéria, não sendo possível
aprová-la naquele momento. Ele explicou que a atual proposição é
resultado do desarquivamento do projeto daquele ano.
A comissão aprovou ainda três proposições que
dispensam a apreciação do Plenário.
Caças e Saúde - A recente
aquisição de caças e submarinos franceses feita pelo Governo Federal
foi alvo de críticas dos deputados. Para o deputado Fahim Sawan, o
dinheiro gasto nessa negociação poderia ter sido investido em ações
para a saúde. De acordo com Sawan, o Brasil é um dos países da
América Latina que menos investem em saúde, superando apenas o Haiti
e a Bolívia.
O deputado Carlos Mosconi criticou o fato de ainda
não ter sido aprovada a Emenda à Constituição 29, que estipula
patamares mínimos para os investimentos em saúde. Para ele, a
negociação entre Brasil e França para a compra dos caças foi "um
acordo de cavalheiros", já que os setores interessados não teriam
sido consultados.
Presenças - Deputados
Carlos Mosconi (PSDB), presidente, Fahim Sawan (PSDB), Antônio
Genaro (PSC) e Fábio Avelar (PSC).
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