|
Reclamações sobre o IEF tomam conta de reunião da
Agropecuária
O excesso de multas a partir de fiscalizações
arbitrárias da parte dos órgãos ambientais do Estado e a necessidade
de realizar o debate público sobre a nova lei florestal foram temas
abordados durante a reunião da Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta
terça-feira (8/9/09).
O deputado Paulo Guedes (PT) reforçou a denúncia de
uma "indústria da multa" por parte do Instituto Estadual de
Florestas (IEF). Nas reuniões da comissão e de Plenário ele comentou
sobre o incentivo dos gestores executivos à aplicação de multas,
sobretudo no Norte de Minas.
O deputado Antônio Carlos Arantes (PSC) fez um
apelo: "É urgente a realização do debate público sobre a nova lei
florestal. Há uma desinformação completa. Muitos cidadãos,
agricultores e policiais não sabem o que está acontecendo." A
importância do debate foi reforçada por Guedes e pelo presidente da
comissão, deputado Vanderlei Jangrossi (PP). Ao comentar fala do
deputado petista, Jangrossi falou sobre audiência recente realizada
no município de Jaíba (Norte de Minas), em 5 de agosto deste
ano.
"Lá ouvimos reclamações diversas, mas especialmente
sobre multas indevidas. Sabemos que o Projeto Jaíba precisa ser
tratado de forma diferenciada, já que é formado por áreas de
interesse social", disse Jangrossi. Todos os parlamentares frisaram
que são a favor da preservação da natureza, mas que a atual situação
está penalizando ao extremo pequenos produtores.
"Não é só com multa que se resolve o problema. Não
se pode mais nem roçar o pasto. A retirada de qualquer vegetação com
mais de 1 metro está passível de multa", falou Paulo Guedes. "Está
claro que há um acordo de resultados", disse. Ele comentava sobre
fala de Leonardo Parma, do BDMG, que declarou na audiência pública
em Jaíba: "O IEF tem que ter receita suficiente para pagar suas
próprias despesas e, por isso, temos essa situação no Jaíba." A
declaração foi veiculada no jornal O Tempo do dia 8 de setembro, a
partir das notas taquigráficas da audiência na cidade.
Reunião Especial - O
deputado Carlos Gomes (PT) lembrou os presentes que na próxima
sexta-feira (11), às 14 horas, a ALMG sediará uma Reunião Especial
de lançamento do Plano Safra. "Saímos de um investimento de R$ 2
bilhões para R$ 15 bilhões. Está acontecendo uma revolução
silenciosa no campo", disse.
Requerimentos - Os
deputados aprovaram um requerimento que dispensa a apreciação do
Plenário, sobre voto de congratulações à Cooperativa Mista
Agropecuária de Patos de Minas (Coopatos). Outros três requerimentos
foram apresentados e aprovados durante a reunião: do deputado Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB), apelando ao Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior para que adote urgentemente medidas
controladoras às compras de leite na Argentina e no Uruguai; e dos
deputados Vanderlei Jangrossi, Carlos Gomes e Antônio Carlos
Arantes, que solicitaram audiência pública para discutir a
incidência da praga Greening (que afeta cultivos de cítricos,
obrigando os produtores a dizimarem plantações inteiras), e voto de
congratulações à Associação Central dos Fruticultores do Norte de
Minas (Abanorte) pela produção e disseminação da banana prata
anã.
Presenças - Deputados
Vanderlei Jangrossi (PP), Carlos Gomes (PT), Antônio Carlos Arantes
(PSC) e Paulo Guedes (PT).
|
