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Presidente do TJMG diz não haver recursos para nova
comarca
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
(TJMG), desembargador Sérgio Resende, disse que não pode garantir a
instalação da Comarca de Belo Oriente. Ele recebeu a deputada
Cecília Ferramenta (PT), presidente da Comissão de Assuntos
Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa, e o prefeito
de Belo Oriente, Humberto Lopes, nesta terça-feira (8/9/09). Segundo
o desembargador, o tribunal não tem recursos orçamentários
suficientes para construir nenhuma vara ou comarca em 2010.
"O problema é o limite de gastos com pessoal",
afirmou o presidente do TJMG. Ele explicou que a instalação de uma
comarca implica aumento de R$ 905 mil por ano dos gastos com
pessoal. Sérgio Resende informou, no entanto, que haverá uma reunião
com o governo, em outubro, para discutir a proposta orçamentária,
onde ele espera ter a boa notícia do aumento da receita. "Acho
melhor aguardarmos para termos uma informação definitiva", orientou.
O desembargador garantiu ao prefeito que tem
interesse na instalação da comarca e que, havendo recursos, ela será
autorizada. De acordo com ele, para 2010 está na sua lista de
prioridades a criação de varas em Monlevade e Salinas, além da
comarca de Belo Oriente. A orientação do presidente do TJMG foi para
o prefeito desacelerar o processo de licitação das obras do fórum.
O prefeito apresentou ao desembargador os projetos
arquitetônico, hidráulico e elétrico feitos a partir do anteprojeto
enviado pelo Tribunal de Justiça. O prédio que deve ser adaptado
para abrigar o fórum já foi desocupado; e o edital de licitação das
obras, orçadas em R$ 714 mil, publicado no último dia 3. O prefeito
Humberto Lopes disse já ter conseguido os recursos para a reforma da
praça que fica em frente ao prédio. Ele também já iniciou as
pesquisas do terreno para a construção da cadeia pública, condição
para a instalação da comarca.
O desembargador Sérgio Resende sugeriu que ele
priorizasse a construção da cadeia e a reforma da praça enquanto
aguarda a resposta definitiva do tribunal. No fim da visita, o
prefeito disse que não perdeu a esperança na instalação da comarca
de Belo Oriente, criada por lei há 16 anos. "Continuaremos tocando
os projetos, mas agora, com mais calma", afirmou. O prefeito
enfatizou que a criação da comarca trará mais segurança ao
município, porque os moradores passarão a acreditar mais na Justiça.
Hoje, a população tem que recorrer ao município vizinho para ter
acesso ao Judiciário.
A deputada Cecília Ferramenta também mantém a
confiança de que a comarca será instalada no próximo ano. Ela disse
que vai continuar lutando por essa causa e acredita que este é o
momento certo para conversar com o Executivo.
Também participaram da visita o presidente da
Câmara Municipal de Belo Oriente, Alex de Melo Estevão, e o
engenheiro da prefeitura, Darli Martins Lima.
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