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Conferência sobre segurança é tema de debates em
comissão
Os deputados da Comissão de Segurança Pública da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais pretendem definir medidas
coletivas visando à implementação das diretrizes da 1a
Conferência Nacional de Segurança Pública, realizada em Brasília
entre 27 e 29 de agosto. A ideia foi discutida na reunião da
comissão realizada nesta terça-feira (8/9/09), quando a
vice-presidente, deputada Maria Tereza Lara (PT), fez um relato da
conferência, considerada um marco histórico para o setor. Ela
participou do evento representando a comissão.
Entre as diretrizes, destacam-se a elevação da
segurança pública a uma política de Estado; a reformulação do
sistema prisional; o respeito aos direitos humanos; a afirmação dos
municípios como órgãos gestores, com a definição de competências; o
fortalecimento da Defensoria Pública e a reafirmação da importância
do método da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados
(Apac).
Segundo a deputada, a comissão pode articular ações
no âmbito do Parlamento, contribuindo para efetivar as diretrizes
nacionais. Ela cobrou ainda uma resposta do governo às
reivindicações de reajuste salarial dos policiais civis, que também
estiveram em Brasília. Já o presidente da comissão, deputado João
Leite (PSDB), sugeriu que os deputados reúnam-se com a comissão de
representação da conferência.
Balanço - As recentes
audiências promovidas pela comissão foram objeto de comentários dos
parlamentares. A deputada Maria Tereza Lara falou sobre debate em
Itajubá (Sul de Minas), na última sexta (4), quando a comissão
discutiu com autoridades e sociedade local a polêmica proposta do
toque de recolher para menores.
Já os deputados João Leite e Rômulo Veneroso (PV)
analisaram audiência realizada em Montes Claros (Norte de Minas) na
última terça (1º). Segundo o presidente, vários requerimentos de
providências aos órgãos públicos foram aprovados, entre eles de mais
homens para a Polícia Rodoviária Federal na região, mais um batalhão
da Polícia Militar e um defensor público na cidade de Francisco Sá.
Na avaliação do deputado Rômulo Veneroso, ações como a da Assembleia
podem forçar medidas permanentes de combate às drogas, um dos
problemas constatados na reunião.
Agenda - O deputado João
Leite informou a programação das audiências da comissão. No próximo
dia 22, os parlamentares estarão em Pouso Alegre (Sul de Minas), que
foi elevada à sede de região integrada de segurança pública, sendo
desmembrada de Lavras. Antes da audiência, a comissão vai visitar a
cadeia de Santa Rita do Sapucaí, a requerimento do deputado Sargento
Rodrigues (PDT). Segundo João Leite, com a criação da nova região
integrada de segurança pública, serão 17 e não mais 16 as audiências
agendadas pela comissão para esses locais.
Presenças - Deputados João
Leite (PSDB), presidente; Rômulo Veneroso (PV), Tenente Lúcio (PDT)
e a deputada Maria Tereza Lara (PT), vice-presidente.
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